27/08/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:01

Transitado em Julgado em 13/08/2025
14/08/2025 00:15

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO GADELHA FERNANDES em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:14

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:11

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO DOUGLAS DE SOUSA PEREIRA em 13/08/2025 23:59.
29/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
23/07/2025 00:02

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:00

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0802981-76.2022.8.20.5300 Parte Autora: GLEICIANO NONATO DA COSTA Parte Ré: Hapvida Assistência Médica Ltda.

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte exequente almeja o pagamento do valor da condenação nos termos da sentença/acórdão proferida (o) nos autos da ação principal.

Após o despacho inicial do presente Cumprimento, a parte executada apresentou nos autos comprovante de pagamento, vindo, em seguida, a parte exequente requerer a expedição dos respectivos alvarás.

Eis o breve relato.

Decido.

Dispõe o art. 924 do Novo Código de Processo Civil as hipóteses de extinção da execução, e no art. 771, a aplicação subsidiária das normas do processo executivo ao cumprimento de sentença.

Senão vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 771.

Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.

Parágrafo único.

Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial.

A par disso, após o cotejo dos documentos anexados pelas partes verifica-se que houve a satisfação da dívida por meio do pagamento efetuado pela parte executada/devedora, conforme comprovante de pagamento acostado aos autos.

Diante do exposto, declaro extinto o presente processo nos termos dos arts. 924, II c/c 771 do Novo Código de Processo Civil.

Custas a serem averiguadas no processo principal.

Em razão da satisfação plena da dívida, face as alterações recentes ocorridas no sistema Siscondj (expedição de alvarás), gerido pelo Banco do Brasil, expeçam-se, incontinenti, os respectivos alvarás para fins de levantamento de toda a quantia depositada pela parte executada em conta judicial vinculada a esta demanda executiva, na forma requerida (id.156084211), e seus acréscimos legais correspondentes.

Para fins de expedição dos alvarás, observem os dados bancários já declinados na petição de id.156084211.

Sem mais objetivos, adotadas as providências quanto as custas, arquivem-se imediatamente os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição.

P.R.I.

NATAL /RN, 16 de julho de 2025.

INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juiz(a) de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc
18/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 00:29

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO GADELHA FERNANDES em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO DOUGLAS DE SOUSA PEREIRA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:08

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:44

Conclusos para julgamento
30/06/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 21:04

Juntada de Petição de petição incidental
08/06/2025 00:02

Publicado Intimação em 06/06/2025.
08/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 16:24

Conclusos para despacho
25/05/2025 16:24

Processo Reativado
24/05/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:01

Recebidos os autos
16/12/2024 14:01

Juntada de decisão
11/12/2023 05:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/12/2023 04:06

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO GADELHA FERNANDES em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO DOUGLAS DE SOUSA PEREIRA em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 05:09

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 17:38

Juntada de Petição de apelação
24/10/2023 09:29

Juntada de custas
02/10/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2023 23:28

Conclusos para decisão
02/08/2023 00:26

Expedição de Certidão.
02/08/2023 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO DOUGLAS DE SOUSA PEREIRA em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 06:03

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO GADELHA FERNANDES em 24/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:12

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO DOUGLAS DE SOUSA PEREIRA em 17/07/2023 23:59.
05/07/2023 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:18

Julgado procedente o pedido
29/03/2023 13:32

Conclusos para decisão
28/03/2023 10:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2023 10:18

Audiência conciliação realizada para 28/03/2023 09:50 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
28/03/2023 10:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2023 às 09:50, CEJUSC SAÚDE - FÓRUM FAZENDÁRIO.
23/03/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 01:14

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO GADELHA FERNANDES em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 10:13

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:34

Audiência conciliação designada para 28/03/2023 09:50 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
30/12/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 11:28

Juntada de Petição de contestação
05/12/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 22:11

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
25/11/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:35

Conclusos para despacho
18/11/2022 16:12

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO GADELHA FERNANDES em 17/11/2022 23:59.
09/11/2022 08:03

Decorrido prazo de ANTONIO DOUGLAS DE SOUSA PEREIRA em 08/11/2022 23:59.
05/11/2022 04:27

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 03:25

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 03:20

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:08

Juntada de custas
11/10/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 09:40

Outras Decisões
10/10/2022 14:42

Conclusos para decisão
07/10/2022 22:35

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO GADELHA FERNANDES em 26/09/2022 23:59.
26/09/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 13:25

Juntada de Certidão
19/08/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GLEICIANO NONATO DA COSTA.
19/08/2022 13:08

Conclusos para decisão
11/08/2022 04:14

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO GADELHA FERNANDES em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 18:12

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO GADELHA FERNANDES em 25/07/2022 23:59.
08/08/2022 18:12

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO GADELHA FERNANDES em 25/07/2022 23:59.
08/08/2022 12:17

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO GADELHA FERNANDES em 01/08/2022 23:59.
08/08/2022 12:17

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO GADELHA FERNANDES em 01/08/2022 23:59.
29/07/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2022 11:19

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 14/07/2022 17:54.
17/07/2022 11:19

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 14/07/2022 17:54.
14/07/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 09:08

Outras Decisões
13/07/2022 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 17:54

Juntada de Petição de diligência
13/07/2022 15:21

Conclusos para decisão
13/07/2022 15:21

Expedição de Mandado.
12/07/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 18:02

Juntada de Certidão
08/07/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 15:00

Juntada de Certidão
08/07/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:30

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 13:17

Conclusos para decisão
08/07/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2022 04:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 04:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 03:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 03:32

Conclusos para decisão
08/07/2022 03:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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