22/09/2025 17:15

Juntada de documento de comprovação
22/09/2025 17:12

Expedição de Ofício.
22/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
19/09/2025 06:24

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim , 280, lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Contato: (84) 988998374 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO A DEFESA para ciência e manifestação acerca da Decisão em Revisão Criminal nº 0803228-15.2023.8.20.0000, juntado no ID 159960229.

Parnamirim, 18 de setembro de 2025.

CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA LUCENA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/09/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim , 280, lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Contato: (84) 988998374 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO A DEFESA acerca do despacho/da decisão ID 164269464.

Parnamirim, 17 de setembro de 2025.

CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA LUCENA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/09/2025 12:41

Expedição de Mandado.
17/09/2025 12:41

Expedição de Mandado.
17/09/2025 11:40

Expedição de Mandado.
17/09/2025 11:40

Expedição de Mandado.
17/09/2025 11:40

Expedição de Mandado.
17/09/2025 11:40

Expedição de Mandado.
17/09/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:15

Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada conduzida por 14/10/2025 09:00 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
06/08/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/06/2025 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2025 23:32

Juntada de diligência
29/06/2025 23:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2025 23:29

Juntada de diligência
29/06/2025 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2025 21:04

Juntada de diligência
27/06/2025 21:28

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2025 16:50

Audiência Sessão do Tribunal do Júri cancelada conduzida por 30/06/2025 09:00 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
27/06/2025 00:59

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 20:36

Juntada de diligência
26/06/2025 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 20:27

Juntada de diligência
25/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:14

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 09:02

Juntada de diligência
25/06/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 08:59

Juntada de diligência
24/06/2025 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 20:07

Juntada de diligência
24/06/2025 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 20:04

Juntada de diligência
24/06/2025 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 19:54

Juntada de diligência
24/06/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 19:33

Juntada de documento de comprovação
18/06/2025 19:24

Expedição de Ofício.
18/06/2025 18:46

Expedição de Mandado.
18/06/2025 18:42

Expedição de Mandado.
18/06/2025 18:40

Expedição de Mandado.
18/06/2025 18:35

Expedição de Mandado.
18/06/2025 18:35

Expedição de Mandado.
18/06/2025 18:35

Expedição de Mandado.
18/06/2025 18:35

Expedição de Mandado.
18/06/2025 18:35

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:16

Expedição de Mandado.
10/06/2025 00:43

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:38

Expedição de Mandado.
09/06/2025 15:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/05/2025 00:32

Decorrido prazo de GILBERTO AURELIANO DE LIMA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:32

Decorrido prazo de GIOVANE COSTA DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
24/05/2025 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
23/05/2025 01:43

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:59

Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada conduzida por 30/06/2025 09:00 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
21/05/2025 14:58

Outras Decisões
02/05/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:37

Decorrido prazo de GILBERTO AURELIANO DE LIMA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:09

Publicado Intimação em 26/02/2025.
06/03/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
06/03/2025 01:29

Publicado Intimação em 26/02/2025.
06/03/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo nº.: 0006021-59.2012.8.20.0124 Acusado (s): FERNANDO TORRES BRASIL e outros DESPACHO Intime-se a defesa para que fale, em cinco dias, sobre o pedido ministerial de aprazamento de nova sessão de julgamento pelo júri.

Após, conclusos.

Parnamirim/RN, 21 de fevereiro de 2025.

Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito
21/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
19/02/2025 20:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
18/02/2025 13:29

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:57

Juntada de Petição de comunicações
13/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo nº.: 0006021-59.2012.8.20.0124 Acusado (s): FERNANDO TORRES BRASIL e outros DESPACHO Tendo em vista o acórdão do Pleno do TJ/RN em sede de Revisão Criminal (evento 139549429) anulando a condenação de Fernando Torres Brasil e determinando a submissão deste a novo julgamento, defiro o pleito defensivo do evento 142548137, para determinar que se providencie o necessário ao restabelecimento dos direitos políticos e à retirada do nome do réu do rol dos culpados, caso tais providências tenham sido adotadas.

Solicite-se à Secretaria Judiciária do TJ/RN informação sobre o trânsito em julgado do acórdão que julgou a Revisão Criminal n.º 0803228-15.2023.8.20.0000.

Confirmado o trânsito em julgado, insira-se o feito em pauta para nova sessão de julgamento do réu Fernando Torres Brasil.

Desvincule-se a Defensoria Pública do cadastro do feito, conforme requerido no evento 122979652.

Ciência ao MP e à defesa.

Parnamirim/RN, 11 de fevereiro de 2025.

Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito
11/02/2025 16:53

Desentranhado o documento
11/02/2025 16:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
11/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:26

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 19:24

Publicado Intimação em 10/06/2024.
22/11/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
19/09/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 06:38

Decorrido prazo de GILBERTO AURELIANO DE LIMA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 06:38

Decorrido prazo de GILBERTO AURELIANO DE LIMA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 06:32

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 06:32

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 24/06/2024 23:59.
12/06/2024 10:33

Juntada de Petição de petição incidental
10/06/2024 22:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/06/2024 20:19

Juntada de Petição de comunicações
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo nº.: 0006021-59.2012.8.20.0124 Acusado (s): FERNANDO TORRES BRASIL e outros DESPACHO Tendo em vista o teor da decisão comunicada no evento 122699123, suspendendo os efeitos da condenação de Fernando Torres Brasil, expeça-se contramandado de prisão.

Intimem-se o MP e as defesas para ciência e para que requeiram o que entenderem cabível.

Parnamirim/RN, 5 de junho de 2024 Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito
06/06/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 22:28

Conclusos para decisão
03/06/2024 22:28

Processo Desarquivado
03/06/2024 22:27

Juntada de Certidão
24/04/2024 00:59

Juntada de Certidão
23/01/2024 09:35

Juntada de Certidão
23/01/2024 09:34

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
22/01/2024 14:58

Desentranhado o documento
22/01/2024 14:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
22/01/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 13:30

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:34

Recebidos os autos
19/09/2023 15:34

Juntada de despacho
14/09/2023 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para instância superior
17/08/2023 12:34

Juntada de Certidão
17/08/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:14

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:14

Processo Desarquivado
16/08/2023 14:13

Juntada de Certidão
18/04/2023 18:12

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
18/04/2023 18:08

Expedição de Certidão.
18/04/2023 18:05

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 22:00

Juntada de Certidão
11/11/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 18:15

Conclusos para despacho
24/06/2022 10:20

Recebidos os autos
24/06/2022 10:20

Juntada de despacho
28/09/2021 20:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/09/2021 20:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 20:48

Juntada de Certidão
28/09/2021 05:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/09/2021 23:59.
09/09/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 19:14

Juntada de Certidão
06/08/2021 19:41

Juntada de Certidão
06/08/2021 14:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/08/2021 14:07

Conclusos para decisão
06/08/2021 13:52

Juntada de Certidão
05/08/2021 00:33

Juntada de Petição de apelação
04/08/2021 18:30

Juntada de Certidão
02/08/2021 22:24

Juntada de Certidão
02/08/2021 22:11

Juntada de Certidão
30/07/2021 09:56

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2021 10:45

Juntada de Certidão
29/07/2021 08:34

Conclusos para julgamento
28/07/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 07:32

Juntada de Certidão
28/07/2021 00:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2021 15:44

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2021 14:25

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2021 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 08:10

Juntada de Petição de certidão
15/07/2021 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 08:01

Juntada de Petição de certidão
15/07/2021 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 07:55

Juntada de Petição de certidão
14/07/2021 22:48

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 22:38

Juntada de Petição de diligência
14/07/2021 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 22:30

Juntada de Petição de diligência
14/07/2021 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 22:26

Juntada de Petição de diligência
14/07/2021 21:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 21:46

Juntada de Certidão
30/06/2021 09:29

Juntada de Certidão
17/06/2021 13:45

Juntada de Certidão
11/06/2021 17:22

Juntada de Certidão
11/06/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 20:39

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 21:09

Expedição de Mandado.
09/06/2021 20:51

Expedição de Mandado.
09/06/2021 20:51

Expedição de Mandado.
09/06/2021 20:51

Expedição de Mandado.
09/06/2021 20:51

Expedição de Mandado.
09/06/2021 20:51

Expedição de Mandado.
08/06/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 21:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 11:27

Outras Decisões
26/05/2021 19:54

Conclusos para despacho
26/05/2021 16:53

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2012

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/11/2023 15:49

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