01/12/2024 04:00

Publicado Intimação em 14/06/2024.
01/12/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
21/09/2024 00:44

Decorrido prazo de KARINNA COELI DANTAS DE OLIVEIRA MARTINS em 20/09/2024 23:59.
23/08/2024 06:58

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 06:57

Juntada de Certidão
23/08/2024 06:48

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:47

Decorrido prazo de CYNTHIA RACHEL DE SOUZA GOMES PENA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:47

Decorrido prazo de SYLVIO MONTEIRO CARVALHO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:57

Juntada de ato ordinatório
20/08/2024 10:46

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 07:08

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:32

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:28

Juntada de ato ordinatório
18/07/2024 08:27

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 03:43

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:29

Decorrido prazo de KARINNA COELI DANTAS DE OLIVEIRA MARTINS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:29

Decorrido prazo de CYNTHIA RACHEL DE SOUZA GOMES PENA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:29

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 15/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:47

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:43

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 03/07/2024 23:59.
17/06/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36169525 - Email: [email protected] Processo nº: 0800165-53.2019.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: Armando Ribeiro do Nascimento e outros (7) REU: GEAP - Fundação da Seguridade Social SENTENÇA Versam os autos sobre pedido de cumprimento de sentença proposta por Armando Ribeiro do Nascimento e outros em face de GEAP - Fundação de Seguridade Social, por meio do qual cobraram o valor de R$ 64.052,20 (sessenta e quatro mil, cinquenta e dois reais e vinte centavos).

Apresentada impugnação pela executada no Id. 40064329, a qual reconheceu devido o montante de R$ 58.583,27 (cinquenta e oito mil, quinhentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos), tendo feito o depósito judicial dessa quantia (Id. 39609627).

Realizado os cálculos por perito, o montante apurado foi o de R$ 49.640,19 (quarenta e nove mil, seiscentos e quarenta reais e dezenove centavos).

As partes vieram aos autos concordar com o valor referido. É o que importava relatar.

Observa-se que, de fato, os exequentes cobraram inicialmente valor superior ao realmente devido, pelo que a impugnação formulada pela executada deve ser acatada, como se tornou incontroversa a questão matemática.

Portanto, julgo procedente a impugnação apresenta e homologo como devido o montante de R$ 49.640,19 (quarenta e nove mil, seiscentos e quarenta reais e dezenove centavos).

Condeno os exequentes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) da diferença entre o que foi requerido e aquilo que foi reconhecido como devido.

Contudo, por serem beneficiários de assistência judiciária gratuita, que ora ratifico, fica suspensa a exigibilidade desses encargos, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Expeçam-se os respectivos alvarás em favor dos exequentes no importe acima homologado, observando-se as respectivas proporções, e devolvendo a diferença excedente em favor da parte executada.

Na hipótese ora analisada, impõe-se a incidência do disposto nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC, visto se encontra configurada a satisfação da obrigação e, em consequência, o fim do processo executivo em face da integral quitação do débito.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 924, II do CPC.

Caso haja honorários periciais pendentes de pagamento, providencie-se.

Tudo cumprido, arquivem-se.

P.R.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2024 12:57

Juntada de Certidão
12/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/07/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 12:07

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:18

Decorrido prazo de CYNTHIA RACHEL DE SOUZA GOMES PENA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 13:18

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 13:18

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 20:35

Juntada de Petição de petição incidental
13/04/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:36

Publicado Intimação em 20/03/2023.
20/03/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 10:42

Juntada de Certidão
16/03/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:08

Conclusos para despacho
12/12/2022 14:08

Juntada de Certidão
02/09/2022 10:53

Expedição de Certidão.
13/07/2022 07:15

Expedição de Certidão.
02/07/2022 06:16

Decorrido prazo de KARINNA COELI DANTAS DE OLIVEIRA MARTINS em 30/06/2022 23:59.
02/07/2022 06:16

Decorrido prazo de Fernada Dornela Paro em 30/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 07:31

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 07:09

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 07:09

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 21/06/2022 23:59.
28/05/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 19:34

Outras Decisões
30/01/2022 14:32

Conclusos para despacho
26/01/2022 00:54

Decorrido prazo de Fernada Dornela Paro em 25/01/2022 23:59.
16/12/2021 02:26

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 02:26

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 15/12/2021 23:59.
25/11/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2021 00:41

Decorrido prazo de Fernada Dornela Paro em 12/11/2021 23:59.
24/10/2021 18:55

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 22/10/2021 23:59.
24/10/2021 18:53

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 22/10/2021 23:59.
24/10/2021 15:27

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 22/10/2021 23:59.
14/10/2021 07:07

Decorrido prazo de KARINNA COELI DANTAS DE OLIVEIRA MARTINS em 11/10/2021 23:59.
08/10/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 11:37

Outras Decisões
02/09/2021 06:19

Conclusos para despacho
01/09/2021 02:01

Decorrido prazo de Fernada Dornela Paro em 31/08/2021 23:59.
26/08/2021 06:17

Decorrido prazo de KARINNA COELI DANTAS DE OLIVEIRA MARTINS em 24/08/2021 23:59.
26/08/2021 06:17

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 24/08/2021 23:59.
26/08/2021 06:17

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 23/08/2021 23:59.
26/08/2021 06:17

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 23:26

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 11:11

Conclusos para despacho
19/02/2021 09:29

Decorrido prazo de CYNTHIA RACHEL DE SOUZA GOMES PENA em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 09:29

Decorrido prazo de Fernada Dornela Paro em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:04

Decorrido prazo de KARINNA COELI DANTAS DE OLIVEIRA MARTINS em 18/02/2021 23:59:59.
14/02/2021 10:09

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 05/02/2021 23:59:59.
14/02/2021 10:09

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 05/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 23:24

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2021 23:32

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 23:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2020 16:12

Conclusos para despacho
26/09/2020 13:10

Decorrido prazo de CYNTHIA RACHEL DE SOUZA GOMES PENA em 16/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 09:02

Decorrido prazo de CYNTHIA RACHEL DE SOUZA GOMES PENA em 16/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 06:42

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 06:41

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 06:41

Decorrido prazo de FERNANDA DORNELAS PARO em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 05:42

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 21/07/2020 23:59:59.
22/06/2020 21:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 23:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 23:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2020 18:13

Outras Decisões
31/03/2020 09:56

Conclusos para despacho
16/03/2020 13:07

Juntada de Certidão
04/02/2020 01:53

Decorrido prazo de KARINNA COELI DANTAS DE OLIVEIRA MARTINS em 03/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 01:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/01/2020 23:59:59.
20/01/2020 20:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2019 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 20:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 20:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 21:54

Outras Decisões
10/10/2019 16:09

Conclusos para decisão
16/07/2019 01:34

Decorrido prazo de KARINNA COELI DANTAS DE OLIVEIRA MARTINS em 15/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 15:20

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 09:04

Juntada de aviso de recebimento
01/03/2019 12:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/02/2019 18:23

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 18:18

Juntada de Petição de petição
17/01/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/01/2019 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2019 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2019 13:44

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2019 14:08

Conclusos para despacho
04/01/2019 14:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2019

Ultima Atualização
01/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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