TJRN - 0100331-52.2019.8.20.0111
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Angicos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 0100331-52.2019.8.20.0111 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MPRN - PROMOTORIA ANGICOS REU: FRANCISCO ALDERI DA SILVA BARBOSA Audiência: Instrução.
CERTIDÃO Certifico, em razão de meu ofício, que inclui o presente feito na pauta de audiência do dia 11/02/2026, às 16:00 hs.
OBSERVAÇÃO 1: A referida audiência será realizada em ambiente virtual via aplicativo MICROSOFT TEAMS, consoante informações a seguir descritas: Link da reunião: https://teams.microsoft.com/meet/2422013902878?p=wJIb9OKJH67W6shSl4 OBSERVAÇÃO 2: Na oportunidade, as partes ficam cientes de que o comparecimento das testemunhas à audiência é OBRIGATÓRIO.
Todavia, tanto as partes processuais quanto as testemunhas poderão acessar a sala virtual mencionada, observando-se que a participação das testemunhas, seja de forma presencial ou virtual, permanece como exigência legal de caráter OBRIGATÓRIO.
Outrossim, informo que a sala virtual poderá ser acessada através de Smartphone (aparelho celular), tablet ou computador.
Ato contínuo, intimo os advogados, Ministério Público e outros, pelo Diário Oficial de Justiça -DJe Angicos/RN, 18 de setembro de 2025.
NANTES ABDON MIRANDA Chefe de Secretaria -
20/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Processo nº: 0100331-52.2019.8.20.0111 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que, nesta data, acostou-se aos autos ao ID 123986831 a decisão proferida nos autos de nº 0800704-43.2020.8.20.5111 - ID 120956747, a qual declarou a semi-imputabilidade da parte acusada ao tempo da suposta infração penal.
Ato contínuo, abro vista dos autos ao MPRN - Promotoria de Angicos e parte ré, através do seu advogado, para, no prazo de 15 dias, requererem o que entender de direito.
ANGICOS/RN, 19 de junho de 2024 PABLO NIRO CAVALCANTE FILHO Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
27/02/2024 15:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
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13/02/2024 10:46
Conclusos para decisão
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13/02/2024 10:46
Juntada de Certidão
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10/03/2022 10:09
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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04/03/2022 09:25
Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Angicos em 03/03/2022 23:59.
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14/02/2022 10:21
Juntada de Petição de petição
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14/02/2022 09:27
Juntada de Petição de petição
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07/02/2022 10:20
Juntada de Certidão
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04/02/2022 13:06
Juntada de Certidão
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04/02/2022 11:45
Expedição de Ofício.
-
04/02/2022 11:45
Expedição de Ofício.
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04/02/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2022 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/02/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2022 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/02/2022 09:30
Revogada a Prisão
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12/01/2022 17:01
Conclusos para decisão
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12/01/2022 15:52
Juntada de Petição de petição
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08/12/2021 08:40
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2021 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2021 16:00
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 14:38
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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15/12/2020 13:36
Conclusos para decisão
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15/12/2020 13:36
Expedição de Certidão.
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24/11/2020 14:46
Decorrido prazo de EMMANUELL ALVES LOPES em 23/11/2020 23:59:59.
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17/11/2020 22:27
Juntada de Petição de petição
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17/11/2020 12:59
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2020 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/11/2020 12:55
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2020 11:44
Concedida a Medida Liminar
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03/11/2020 13:39
Conclusos para despacho
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03/11/2020 13:32
Juntada de Petição de petição
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03/11/2020 11:19
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2020 08:38
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2020 11:16
Conclusos para decisão
-
23/10/2020 10:16
Digitalizado PJE
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23/10/2020 10:12
Recebidos os autos
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19/10/2020 09:21
Juntada de Resposta à Acusação
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19/10/2020 09:20
Recebido os Autos do Advogado
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30/09/2020 02:17
Remetidos os Autos ao Advogado
-
25/09/2020 11:36
Juntada de mandado
-
24/09/2020 03:37
Certidão de Oficial Expedida
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22/05/2020 11:31
Certidão expedida/exarada
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26/03/2020 04:19
Juntada de Parecer Ministerial
-
26/03/2020 04:11
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/03/2020 04:11
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/03/2020 10:57
Remetidos os Autos ao Promotor
-
24/03/2020 10:54
Certidão expedida/exarada
-
05/03/2020 09:39
Expedição de Mandado
-
13/02/2020 03:59
Recebidos os autos do Magistrado
-
13/02/2020 03:38
Mero expediente
-
13/02/2020 03:09
Concluso para despacho
-
13/02/2020 03:08
Petição
-
12/02/2020 11:28
Certidão de Oficial Expedida
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12/02/2020 02:52
Juntada de mandado
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07/02/2020 12:41
Expedição de Mandado
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29/01/2020 12:38
Juntada de mandado
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29/01/2020 01:19
Recebidos os autos do Magistrado
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29/01/2020 01:12
Concluso para despacho
-
25/11/2019 04:05
Juntada de Ofício
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13/11/2019 12:46
Denúncia
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13/11/2019 02:52
Expedição de Mandado
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13/11/2019 02:06
Recebidos os autos do Magistrado
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08/11/2019 12:53
Concluso para decisão
-
08/11/2019 10:02
Certidão expedida/exarada
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08/11/2019 09:43
Mudança de Classe Processual
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08/11/2019 09:37
Mudança de Classe Processual
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07/11/2019 04:33
Recebidos os autos do Ministério Público
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07/11/2019 04:33
Recebidos os autos do Ministério Público
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04/11/2019 03:03
Remetidos os Autos ao Promotor
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30/10/2019 11:15
Certidão expedida/exarada
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30/10/2019 11:01
Mudança de Classe Processual
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30/10/2019 09:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/10/2019 09:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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29/10/2019 10:37
Remetidos os Autos ao Promotor
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29/10/2019 10:07
Juntada de mandado
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24/10/2019 08:48
Certidão de Oficial Expedida
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18/10/2019 11:35
Expedição de Mandado
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18/10/2019 11:29
Expedição de Mandado
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18/10/2019 11:14
Recebidos os autos do Magistrado
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18/10/2019 10:26
Preventiva
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18/10/2019 08:15
Concluso para decisão
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18/10/2019 08:15
Juntada de Parecer Ministerial
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18/10/2019 08:13
Recebidos os autos do Ministério Público
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18/10/2019 08:13
Recebidos os autos do Ministério Público
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17/10/2019 01:52
Remetidos os Autos ao Promotor
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17/10/2019 01:46
Certidão expedida/exarada
-
17/10/2019 01:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2019
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
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