TJRN - 0006858-76.2004.8.20.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO ANTONIO FERNANDES MAIA

CPF *36.***.*76-00

Advogados

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 1834/RN

CPF *41.***.*74-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0002-88

Advogados

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB: 2303/RN

CPF *22.***.*87-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0006858-76.2004.8.20.0001 REQUERENTE: FERNANDO ANTONIO FERNANDES MAIA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça deste Estado, intimo a parte autora para requerer o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias.

    Caso não seja requerido o cumprimento do julgado no referido prazo, os autos serão arquivados, conforme o disposto no Art. 2º da Portaria Conjunta nº 19-TJ, de 23 de abril de 2018.

    Natal/RN, 8 de setembro de 2025.

    JOAO ALBERTO DANTAS Chefe de Secretaria

  • 29/02/2024 22:20

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/02/2024 17:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/02/2024 16:59

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/02/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 06:48

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2023 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 09:58

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 04/09/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 08:39

    Processo Reativado

  • 01/09/2023 11:31

    Outras Decisões

  • 01/09/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2022 06:41

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2022 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2022 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2022 06:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/06/2021 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2020 17:41

    Recebidos os autos

  • 20/09/2020 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 12:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/05/2020 12:45

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 12:44

    Digitalizado PJE

  • 17/12/2007 12:00

    Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

  • 11/12/2007 12:00

    Recebimento

  • 27/11/2007 12:00

    Carga ao Advogado

  • 13/11/2007 12:00

    Autos devolvidos pela PGE

  • 30/10/2007 12:00

    Carga à PGE

  • 10/01/2006 12:00

    Recebimento

  • 12/12/2005 12:00

    Carga ao Advogado

  • 24/11/2005 12:00

    Certificado Outros

  • 24/11/2005 12:00

    Entranhamento de Processo

  • 22/11/2005 12:00

    Autos devolvidos pela PGE

  • 25/10/2005 12:00

    Carga à PGE

  • 21/10/2005 12:00

    Aguardando Prazo para Embargos

  • 21/10/2005 12:00

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2005 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 18/10/2005 12:00

    Mandado Expedido

  • 22/09/2005 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 21/09/2005 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 20/09/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/09/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/08/2005 12:00

    Concluso para Despacho

  • 01/08/2005 12:00

    Juntada de Petição

  • 29/07/2005 12:00

    Recebimento

  • 16/05/2005 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/05/2005 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 16/05/2005 12:00

    Carga ao Advogado

  • 12/05/2005 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 12/05/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/04/2005 12:00

    Concluso para Despacho

  • 19/04/2005 12:00

    Certificado Trânsito em Julgado

  • 17/03/2005 12:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 17/03/2005 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 16/03/2005 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 15/03/2005 12:00

    Registrar Sentença

  • 15/03/2005 12:00

    Sentença

  • 31/01/2005 12:00

    Concluso para Sentença

  • 31/01/2005 12:00

    Parecer Ofertado Pelo M.P

  • 31/01/2005 12:00

    Recebimento

  • 14/01/2005 12:00

    Carga ao Ministério Público

  • 14/06/2004 12:00

    Vista ao Ministério Público

  • 11/06/2004 12:00

    Juntada de Petição

  • 11/06/2004 12:00

    Recebimento

  • 09/06/2004 12:00

    Vista ao Advogado

  • 09/06/2004 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/06/2004 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 08/06/2004 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 07/06/2004 12:00

    Certificado Outros

  • 04/06/2004 12:00

    Juntada de Contestação

  • 04/06/2004 12:00

    Recebimento

  • 01/06/2004 12:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 31/05/2004 12:00

    Aguardando Prazo para Contestação

  • 31/05/2004 12:00

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2004 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 21/05/2004 12:00

    Mandado Expedido

  • 21/05/2004 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 20/05/2004 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 19/05/2004 12:00

    Despacho Determinando Citaçao/Notificação

  • 06/04/2004 12:00

    Concluso para Despacho

  • 06/04/2004 12:00

    Recebimento

  • 02/04/2004 12:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2004

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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