STJ - 0246944-03.2007.8.20.0001

15/07/2025 00:00

Intimação

04/12/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

04/12/2023 18:03

Transitado em Julgado em 04/12/2023

09/11/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2023 Petição Nº 921044/2023 - RE nos EDcl no AgInt no

08/11/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0921044 - RE nos EDcl no AgInt no REsp 1613908 - Publicação prevista para 09/11/2023

08/11/2023 11:30

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2023/00921044 - RE nos EDcl no AgInt REsp 1613908

08/11/2023 11:30

Negado seguimento ao recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - Petição Nº 2023/00921044 - RE nos EDcl no AgInt REsp 1613908

24/10/2023 13:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

18/10/2023 06:21

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 1038287/2023

17/10/2023 22:27

Protocolizada Petição 1038287/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 17/10/2023

27/09/2023 16:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 977445/2023

27/09/2023 15:51

Protocolizada Petição 977445/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/09/2023

22/09/2023 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 22/09/2023 Petição Nº 921044/2023 -

21/09/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

21/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 921044/2023. Publicação prevista para 22/09/2023)

21/09/2023 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

21/09/2023 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

21/09/2023 14:34

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

14/09/2023 17:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 921044/2023

14/09/2023 17:35

Protocolizada Petição 921044/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 14/09/2023

25/08/2023 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2023 Petição Nº 991405/2022 - EDcl no AgInt no

24/08/2023 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/08/2023 21:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0991405 - EDcl no AgInt no REsp 1613908 - Publicação prevista para 25/08/2023

21/08/2023 23:59

Embargos de Declaração de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00991405/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1613908/RN

03/08/2023 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023

02/08/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/08/2023 15:24

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00991405/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1613908/RN

14/11/2022 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

14/11/2022 15:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1052097/2022

14/11/2022 15:39

Protocolizada Petição 1052097/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/11/2022

07/11/2022 05:12

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/11/2022 Petição Nº 991405/2022 -

04/11/2022 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

03/11/2022 18:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 991405/2022. Publicação prevista para 07/11/2022)

28/10/2022 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 991405/2022

28/10/2022 18:55

Protocolizada Petição 991405/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/10/2022

21/10/2022 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2022 Petição Nº 867786/2021 - AgInt

20/10/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/10/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0867786 - AgInt no REsp 1613908 - Publicação prevista para 21/10/2022

17/10/2022 23:59

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00867786/2021 - AgInt no REsp 1613908/RN

06/10/2022 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000220-2022-AJC-4T)

03/10/2022 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2022

30/09/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/09/2022 15:09

Incluído em pauta para 11/10/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00867786/2021 - AgInt no REsp 1613908/RN

07/12/2021 06:20

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00867786/2021

02/12/2021 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000225-2021-AJC-4T)

29/11/2021 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2021

26/11/2021 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/11/2021 15:32

Incluído em pauta para 07/12/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00867786/2021 - AgInt no REsp 1613908/RN

25/10/2021 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

22/10/2021 06:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 946675/2021

22/10/2021 06:26

Protocolizada Petição 946675/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/10/2021

29/09/2021 05:40

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/09/2021 Petição Nº 867786/2021 -

28/09/2021 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/09/2021 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 867786/2021. Publicação prevista para 29/09/2021)

27/09/2021 19:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 867786/2021

27/09/2021 19:38

Protocolizada Petição 867786/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/09/2021

02/09/2021 06:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2021

01/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2021 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2021

31/08/2021 23:50

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e não-provido

26/09/2018 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

26/09/2018 16:01

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

26/09/2018 14:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/10/2017 18:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

02/10/2017 16:34

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, ao Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) - QUARTA TURMA

29/06/2016 16:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

29/06/2016 15:53

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 807987)

29/06/2016 14:15

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

21/06/2016 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2016 Petição Nº 16236/2016 - AgRg

20/06/2016 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2016 08:29

Provimento por decisão monocrática ao agravo em recurso especial de FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS para determinar a sua conversão (Publicação prevista para 21/06/2016)

17/06/2016 10:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

28/04/2016 13:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) com agravo regimental e impugnação

26/04/2016 14:37

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 175810/2016

22/04/2016 15:05

Ato ordinatório praticado (Petição 175810/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

22/04/2016 14:58

Protocolizada Petição 175810/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2016

01/04/2016 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2016 Petição Nº 16236/2016 - AgRg

31/03/2016 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2016 17:02

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação da parte agravada no prazo de 15 (quinze) dias sobre as alegações trazidas no agravo interno de fls. 454/467 (Publicação prevista para 01/04/2016)

31/03/2016 16:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

30/03/2016 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

30/03/2016 12:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

29/03/2016 19:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS, em razão do agravo regimental, nos termos do art. 3º, da Resolução STJ n.º 17/2013

10/02/2016 20:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NURER

02/02/2016 16:23

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 16236/2016

29/01/2016 16:27

Ato ordinatório praticado (Petição 16236/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

29/01/2016 16:13

Protocolizada Petição 16236/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/01/2016

16/12/2015 05:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2015

15/12/2015 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2015 15:05

Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Publicação prevista para 16/12/2015)

11/12/2015 10:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

04/11/2015 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2015 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/10/2015 09:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRN - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE