06/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
30/09/2024 11:27

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:14

Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024 04:20

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DE SOUZA em 05/08/2024 23:59.
27/07/2024 03:07

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:28

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 13:45

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:44

Juntada de Certidão
09/07/2024 08:38

Juntada de Certidão
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0834637-80.2019.8.20.5001 Parte Autora: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Parte Ré: ROMEU ROCHA DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte exequente almeja o pagamento do valor da condenação nos termos da sentença/acórdão proferida (o), a título de honorários sucumbenciais.

Após o despacho inicial do presente Cumprimento, ocorreu a penhora on line do valor devido pela parte executada, denotando, por conseguinte, a satisfação da dívidao, vindo, em seguida, a parte exequente requerer a expedição do respectivo alvará.

Eis o breve relato.

Decido.

Dispõe o art. 924 do Novo Código de Processo Civil as hipóteses de extinção da execução, e no art. 771, a aplicação subsidiária das normas do processo executivo ao cumprimento de sentença.

Senão vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 771.

Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.

Parágrafo único.

Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial.

A par disso, após o cotejo dos documentos anexados pelas partes verifica-se que houve a satisfação da dívida por meio da penhora/transferência efetivada pelo Sisbajud, conforme denota a certidão exarada (id. 125046349).

Diante do exposto, declaro extinto o presente processo nos termos dos arts. 924, II c/c 771 do Novo Código de Processo Civil.

Custas a serem averiguadas após o trânsito em julgado da presente sentença.

Efetiva a ordem de transferência do montante penhorado pela instituição bancária alcançada (banco Bradesco), conforme teor da ordem de protocolo (id. 125046349), expeça-se o alvará judicial alvará judicial em prol da parte exequente, Cosern, observando-se a conta bancária listada na petição de id. 124170919: Conta do Banco do Brasil, Agência n. 3064-3, cc. 202044-0, para fins de liberação do valor objeto do bloqueio correspondente a R$ 470,34 (quatrocentos e setenta reais e trinta e quatro centavos).

Sem mais objetivos, arquivem-se os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição.

P.R.I.

NATAL /RN, 3 de julho de 2024 RICARDO TINOCO DE GOES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc
04/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 21:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 12:42

Conclusos para julgamento
03/07/2024 12:40

Juntada de Certidão
22/06/2024 01:44

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:26

Juntada de Certidão
16/04/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:47

Conclusos para despacho
11/01/2024 11:47

Decorrido prazo de ROMEU ROCHA DE SOUZA em 14/11/2023.
15/11/2023 02:25

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.
23/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:50

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:13

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2023 23:33

Conclusos para decisão
02/03/2023 10:46

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 20:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:37

Decorrido prazo de romeu em 25/11/2022.
29/11/2022 09:36

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DE SOUZA em 25/11/2022 23:59.
29/11/2022 09:23

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DE SOUZA em 25/11/2022 23:59.
17/10/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 15:06

Conclusos para despacho
14/10/2022 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2022 15:06

Transitado em Julgado em 13/07/2022
29/07/2022 15:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2022 00:40

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DE SOUZA em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 00:40

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DE SOUZA em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 00:36

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 00:34

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 13/07/2022 23:59.
20/06/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:01

Julgado improcedente o pedido
03/06/2022 10:37

Conclusos para julgamento
05/04/2022 09:15

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DE SOUZA em 04/04/2022 23:59.
22/03/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 14:29

Outras Decisões
21/03/2022 12:30

Audiência instrução e julgamento realizada para 21/03/2022 12:00 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
18/03/2022 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 11:44

Juntada de Petição de diligência
15/03/2022 21:17

Expedição de Mandado.
15/03/2022 18:27

Audiência instrução e julgamento designada para 21/03/2022 12:00 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
18/02/2022 00:30

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 16/02/2022 23:59.
18/02/2022 00:28

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DE SOUZA em 16/02/2022 23:59.
09/02/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 04:14

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DE SOUZA em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 04:14

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 27/01/2022 23:59.
26/01/2022 14:09

Outras Decisões
26/01/2022 10:49

Audiência instrução e julgamento realizada para 26/01/2022 10:30 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
26/01/2022 09:42

Juntada de Petição de substabelecimento
26/01/2022 09:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/01/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 20:30

Audiência instrução e julgamento designada para 26/01/2022 10:30 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
31/08/2021 03:08

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 03:08

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 30/08/2021 23:59.
26/08/2021 09:39

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DE SOUZA em 24/08/2021 23:59.
02/08/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 14:09

Conclusos para despacho
03/02/2021 14:13

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 02/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 13:54

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DE SOUZA em 01/02/2021 23:59:59.
23/01/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 00:44

Conclusos para despacho
20/10/2020 10:54

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 22:31

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 22:31

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 22:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 11:24

Conclusos para despacho
29/07/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2020 05:52

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 09/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 03:09

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DE SOUZA em 08/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 07:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 07:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 21:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2020 14:45

Conclusos para decisão
11/02/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 08:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 12:24

Conclusos para decisão
01/11/2019 16:40

Juntada de Petição de petição
01/11/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 16:16

Juntada de Petição de substabelecimento
30/10/2019 09:41

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
30/10/2019 09:40

Audiência conciliação realizada para 30/10/2019 09:30.
28/10/2019 10:40

Juntada de Petição de substabelecimento
09/09/2019 18:37

Juntada de Certidão
09/09/2019 18:01

Juntada de Certidão
29/08/2019 15:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2019 23:00

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DE SOUZA em 16/08/2019 16:22:59.
25/08/2019 22:56

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DE SOUZA em 16/08/2019 16:22:59.
16/08/2019 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2019 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 12:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 12:55

Audiência conciliação designada para 30/10/2019 09:30.
16/08/2019 12:54

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
16/08/2019 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 07:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 10:25

Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2019 19:28

Conclusos para decisão
11/08/2019 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2019

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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