12/02/2025 06:16

Decorrido prazo de OI S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de OI S.A. em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:54

Decorrido prazo de JOAO MARIA FAUSTINO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:38

Decorrido prazo de JOAO MARIA FAUSTINO em 04/02/2025 23:59.
14/12/2024 05:14

Publicado Intimação em 13/12/2024.
14/12/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
14/12/2024 02:47

Publicado Intimação em 13/12/2024.
14/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete da Desembargadora Sandra Elali APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803130-84.2022.8.20.5102 APELANTE: JOÃO MARIA FAUSTINO ADVOGADO: SIDNEY WANDSON DAS NEVES APELADO: OI S.A.

ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO GURGEL RELATORA: DESEMBARGADORA SANDRA ELALI DECISÃO A matéria debatida nestes autos foi submetida à sistemática dos recursos repetitivos pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, Tema Repetitivo 1.264, por meio da afetação do REsp 2.092.190-SP, REsp 2.121.593/SP e REsp 2.122.017/SP, a fim de "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

O acórdão publicado no DJe de 24/06/2024 determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a matéria, sejam individuais ou coletivos, em trâmite em primeira ou segunda instância.

Dessa forma, estes autos devem permanecer suspensos até ulterior pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal, data da assinatura no sistema.

Desembargadora Sandra Elali Relatora 17
11/12/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 21:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
19/09/2024 14:48

Recebidos os autos
19/09/2024 14:48

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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