28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802319-20.2019.8.20.5106 AGRAVANTE: SEBASTIÃO FRANCELINO DE MOURA NETO ADVOGADOS: RAUL NOGUEIRA SANTOS, LUIZ CARLOS BATISTA FILHO, MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO, DIEGO MENDONÇA GURGEL BANDEIRA AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 18992481) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante.

A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8
30/06/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0802319-20.2019.8.20.5106 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal.

Natal/RN, 29 de junho de 2023 KLEBER RODRIGUES SOARES Chefe de Secretaria
06/10/2022 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2022.
05/10/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2022 10:19

Autorizada inclusão em mesa
22/07/2022 09:50

Conclusos para decisão
11/07/2022 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:10

Conclusos para decisão
06/07/2022 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/07/2022 11:35

Determinação de redistribuição por prevenção
27/06/2022 11:16

Recebidos os autos
27/06/2022 11:16

Conclusos para despacho
27/06/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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