02/08/2025 00:11

Decorrido prazo de TASIA MEDEIROS TRIGUEIRO em 01/08/2025 23:59.
14/07/2025 08:40

Conclusos para decisão
12/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
12/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0843815-77.2024.8.20.5001 AUTOR: ALDA MARIA DE MENDONCA REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, GERSON LUCENA DE ARAUJO NETO DECISÃO Analisando cuidadosamente os autos, verifico que em decisão de id.133151115 não houve apreciação do pedido de justiça gratuito proposto pela parte autora.

Dando continuidade, visualizo que a parte autora intimada para justificar o pedido de gratuidade judiciária, apresentando prova das suas alegações, haja vista que a mera declaração de pobreza não traz por si só a presunção absoluta de veracidade, acostou documentos.

Da análise detida dos documentos carreados ao universo dos autos para atestar a hipossuficiência da parte autora, vejo que não há razão para acatar o pleito.

Explico.

Vê-se que a parte autora muito embora alegue não ter condições financeiras de arcar com as custas, acostou, tão somente as movimentações dos extratos bancários e algumas despesas pessoais, sem apresentar ou justificar portanto, que essas movimentações possam provar sua incapacidade.

Assim sendo, não há comprovação de que, de fato, é hipossuficiente.

Portanto, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do feito, sem nova intimação (art.290, CPC).

Em sendo feito o depósito das custas processuais, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento.

Caso contrário, seja feita conclusão para sentença de extinção por falta de pagamento das custas processuais.

Cumpra-se.

NATAL /RN, data registrada no sistema.

INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juiz(a) de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.C.F
09/07/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALDA MARIA DE MENDONCA.
31/03/2025 15:02

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:00

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:19

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:16

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:07

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:06

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 27/02/2025 23:59.
19/02/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:20

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
07/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
07/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0843815-77.2024.8.20.5001 Autor: ALDA MARIA DE MENDONCA Réu: BANCO BRADESCO S/A. e outros (2) DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Ação Ordinária proposta por ALDA MARIA DE MENDONCA em desfavor do BANCO BRADESCO S/A e outros, em que a parte autora e o primeiro réu noticiam, por meio da petição de id. 139621595, o ajuste de acordo extrajudicial, mediante o qual requerem a sua homologação, por sentença e a extinção do processo.

Conheço do pedido e verifico que o acordo foi firmado em inteira obediência às prescrições legais aplicáveis à espécie, não pendendo sobre o seu termo qualquer causa indicativa de nulidade, estando apto a gerar efeitos no mundo jurídico.

Assim sendo, homologo o acordo, e de conseguinte, declaro extinto o presente processo com resolução do mérito em relação apenas ao Banco Bradesco, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, devendo o banco, após o trânsito em julgado da presente decisão, ser excluído da lide.

Custas observando-se o teor do disposto no art. 90, § 3º, do CPC, segundo o qual se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Honorários conforme pactuado.

Tendo em, vista que o acordo fora firmado tão somente com o Banco Bradesco, o feito prosseguirá, com relação ao teor da petição (id. 141061485). quanto aos demandados, GERSON LUCENA DE ARAUJO NETO e BANCO DO NORDESTE.

Desse modo, intime-se a parte autora para requerer o que entender pertinente, no prazo de quinze dias, de sorte a promover a citação do litisconsorte passivo, ainda não citado, bem como para apresentar réplica em relação à defesa apresentada pelo Banco do Nordeste.

P.I.

Cumpra-se em todos os seus termos.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc
04/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:55

Homologada a Transação
30/01/2025 08:38

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0843815-77.2024.8.20.5001 Autor: ALDA MARIA DE MENDONCA Réu: BANCO BRADESCO S/A. e outros (2) DESPACHO Vistos etc.

Reputo prudente intimar a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de dez dias, informar, em função do acordo celebrado apenas com o Banco Bradesco,se persiste interesse no prosseguimento da demanda face os demais litisconsortes passivos.

P.I.

Cumpra-se em todos os seus termos.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc
17/01/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:43

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 08:57

Juntada de aviso de recebimento
19/11/2024 08:57

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:41

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:04

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 11:03

Juntada de Petição de procuração
10/10/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:04

Não Concedida a Medida Liminar
25/07/2024 10:38

Conclusos para decisão
24/07/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 05:10

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo nº: 0843815-77.2024.8.20.5001 AUTOR: ALDA MARIA DE MENDONCA REU: BANCO BRADESCO S/A., BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, GERSON LUCENA DE ARAUJO NETO DESPACHO Compulsando os autos processuais, vislumbra-se a necessidade de intimar a parte autora para justificar a gratuidade da justiça.

Nessa senda, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo.

Na hipótese dos autos, considerando que há elementos que podem afastar a presunção de hipossuficiência da parte, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, em atenção ao art. 99, § 2º, do CPC.

Destarte, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita, comprovação de que preenche os requisitos legais para tanto ou, se preferir, acostar o comprovante de pagamento das custas processuais.

Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para decisão de urgência inicial.

Natal/RN, 10 de julho de 2024.

Ricardo Tinôco de Góes Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) CA
10/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:10

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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