15/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 06:03

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0811416-10.2020.8.20.5106 Exequente: VERA LUCIA DE LIMA BEZERRA Executado: MUNICIPIO DE MOSSORO DECISÃO Compulsando os autos, verifico que os créditos homologados judicialmente acima do teto previsto para Requisições de Pequeno Valor já foram requisitados via SIGPRE (Id n. 161925877).

Como se sabe, a expedição de precatório não se encontra dentre as hipóteses de extinção da execução, previstas no art. 924, do CPC.

Ocorre que o arquivamento dos autos, no âmbito do PJe, não prejudica a satisfação do crédito, sendo possível etiquetá-lo de maneira adequada a fim de que seja possível acompanhar seu andamento até a liquidação da requisição.

Ressalto, ainda, que todas as liquidações de crédito são comunicadas pelo Setor de Precatórios ao Juízo da Execução para adoção das medidas pertinentes.

Assim, inexistindo prejuízo para as partes, determino a Secretaria deste Juízo que providencie etiquetamento e SUSPENSÃO do feito, nos moldes do Informativo n. 54 da Secretaria de Gestão Estratégica TJRN.

Uma vez comunicada a liquidação do(s) precatório(s), certifique-se nos autos e voltem-me conclusos, para fins de reativação e, se for o caso, extinção da execução.

Ciências às partes, via sistema.

Diligências de praxe.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 1 de setembro de 2025.

Pedro Cordeiro Júnior Juiz de Direito
10/09/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:40

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
26/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:20

Recebidos os autos
26/08/2025 14:19

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
26/08/2025 13:05

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:01

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
25/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 08:09

Juntada de ato ordinatório
18/03/2025 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
18/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/03/2025 12:01

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
11/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:11

Publicado Intimação em 10/07/2024.
06/12/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
14/11/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 06:38

Deferido o pedido de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
25/10/2024 09:02

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:02

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:57

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2024 08:57

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
04/09/2024 08:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/09/2024 12:01

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:07

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 13:09

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Processo nº 0811416-10.2020.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intime a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s ) advogado(s) para, querendo, manifestar sobre a impugnação apresentada, NO PRAZO DE 10 (dez) DIAS.

Mossoró-RN, 8 de julho de 2024 FRANCISCO DAS CHAGAS DE MENESES JACOME Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:54

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:54

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:12

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:12

Expedição de Certidão.
30/11/2023 04:08

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/10/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:50

Conclusos para despacho
11/10/2023 12:01

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:45

Juntada de Petição de comunicações
11/05/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 08:19

Determinada Requisição de Informações
22/03/2023 08:49

Conclusos para despacho
22/03/2023 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/12/2022 08:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/11/2022 22:23

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:31

Recebidos os autos
23/06/2022 16:31

Juntada de decisão
22/04/2021 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/04/2021 13:45

Expedição de Certidão.
10/03/2021 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 09/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 09:44

Juntada de Certidão
28/01/2021 08:24

Juntada de Certidão
17/12/2020 09:37

Juntada de Petição de comunicações
10/12/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 14:21

Julgado procedente o pedido
05/10/2020 11:41

Conclusos para julgamento
05/10/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 08:21

Juntada de termo
29/09/2020 11:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 09:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 09:15

Juntada de ato ordinatório
23/09/2020 11:56

Juntada de Petição de contestação
15/09/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 09:21

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 08:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 19:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/08/2020 19:12

Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2020 12:28

Conclusos para decisão
05/08/2020 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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