06/06/2025 10:23

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:18

Juntada de Certidão
27/08/2024 07:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:17

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
20/08/2024 13:20

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:19

Decorrido prazo de ANTONIA DAMIANA SILVA OLIVEIRA em 08/08/2024.
09/08/2024 01:07

Decorrido prazo de ANTONIA DAMIANA SILVA OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
30/07/2024 21:11

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 13:53

Publicado Citação em 24/07/2024.
24/07/2024 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
23/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Contato: (84) 36739885 - Email: [email protected] - Classe do processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Número do processo: 0803397-44.2022.8.20.5106 Autor(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN Acusados(as): ANTONIA DAMIANA SILVA OLIVEIRA CPF: *43.***.*96-31 - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O(A) Doutor(a) CLAUDIO MENDES JUNIOR – JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR DA 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER aos que pelo presente Edital de Citação, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da Terceira Vara Criminal, se processam os termos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) , processo de nº 0803397-44.2022.8.20.5106, proposta pelo Ministério Público do RN em desfavor de ANTONIA DAMIANA SILVA OLIVEIRA, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, denunciado nos autos da ação penal já mencionada, como incurso nas sanções do Código de Trânsito Brasileiro, e constando dos autos que o supracitado encontra-se em lugar incerto e não sabido, determinou o(a) MM.

Juiz(a) que fosse lavrado o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual, o chama para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (ART. 396, da Lei nº 11719/08).

Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A da Lei nº 11719/08).

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias (parágrafo 2º, do art.396-A, da Lei nº 11.719/08), sob pena de revelia.

Dado e passado nesta comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, 22 de julho de 2024 .

Eu, AGNALDO BATISTA DA SILVA, Analista Judiciário, que digitei, conferi, fiz imprimir e assino com fundamento no artigo 78, inciso I, do Provimento nº 154/2016 (Código de normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte).

MOSSORÓ/RN, 22 de julho de 2024 .

AGNALDO BATISTA DA SILVA Chefe de Secretaria Certifico que o presente edital foi publicado no átrio deste Fórum, no local de costume das publicações dos expedientes desta 2/3ª Vara Criminal.

AGNALDO BATISTA DA SILVA Chefe de Secretaria
22/07/2024 13:13

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:06

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/07/2024 13:54

Recebida a denúncia contra ANTONIA DAMIANA SILVA OLIVEIRA
10/07/2024 11:29

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/07/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:00

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/06/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:18

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2024 10:05

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:45

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:57

Declarada incompetência
05/06/2024 11:46

Conclusos para decisão
03/06/2024 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/04/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:21

Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/04/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.
25/04/2024 11:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 10:20, 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.
23/04/2024 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 10:09

Juntada de diligência
11/04/2024 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 18:34

Juntada de diligência
26/03/2024 07:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 07:32

Juntada de diligência
28/02/2024 13:58

Expedição de Mandado.
28/02/2024 13:58

Expedição de Mandado.
28/02/2024 13:58

Expedição de Mandado.
27/02/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:42

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:44

Audiência instrução e julgamento designada para 25/04/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.
15/12/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:11

Conclusos para despacho
15/12/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:09

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:09

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:27

Audiência instrução e julgamento realizada para 31/10/2023 09:20 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.
31/10/2023 10:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 09:20, 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.
06/10/2023 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 10:16

Juntada de diligência
06/10/2023 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 10:12

Juntada de devolução de mandado
16/08/2023 11:03

Juntada de Ofício
14/08/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:44

Juntada de documento de comprovação
14/08/2023 09:40

Juntada de documento de comprovação
14/08/2023 09:34

Expedição de Ofício.
14/08/2023 09:23

Expedição de Mandado.
10/08/2023 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:33

Audiência instrução e julgamento redesignada para 31/10/2023 09:20 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.
09/08/2023 08:32

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:36

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2023 08:10

Expedição de Mandado.
27/06/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:14

Audiência instrução e julgamento designada para 25/10/2023 09:20 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.
13/06/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 07:46

Conclusos para despacho
12/06/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 09:59

Conclusos para despacho
05/06/2023 09:59

Audiência preliminar realizada para 05/06/2023 09:45 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.
05/06/2023 09:59

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2023 09:45, 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.
26/05/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 06:59

Conclusos para despacho
25/05/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 08:41

Conclusos para despacho
16/05/2023 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 14:53

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 13:57

Expedição de Mandado.
10/02/2023 13:31

Audiência preliminar designada para 05/06/2023 09:45 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.
03/02/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:53

Conclusos para despacho
01/02/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:10

Conclusos para despacho
25/11/2022 12:09

Audiência preliminar realizada para 25/11/2022 11:40 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.
19/11/2022 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2022 08:24

Juntada de Petição de diligência
29/08/2022 15:20

Expedição de Mandado.
22/08/2022 11:03

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:02

Audiência preliminar designada para 25/11/2022 11:40 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.
22/08/2022 10:09

Juntada de Certidão
23/05/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 14:01

Conclusos para julgamento
20/05/2022 14:01

Audiência preliminar realizada para 20/05/2022 11:15 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.
12/05/2022 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 15:28

Juntada de Petição de diligência
02/05/2022 10:22

Expedição de Mandado.
07/04/2022 19:21

Audiência preliminar designada para 20/05/2022 11:15 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.
28/03/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2022 11:32

Conclusos para despacho
27/03/2022 11:31

Juntada de Certidão
24/03/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 15:14

Juntada de Certidão
25/02/2022 12:18

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816676-29.2024.8.20.5106

Francisca de Souza Costa

Abrasprev Associacao Brasileira dos Cont...

Advogado: Bruna Kelly Rodrigues da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/07/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0808659-93.2024.8.20.0000

Luzivan Raimundo de Sousa Junior

Qualicorp S.A.

Advogado: Renato Almeida Melquiades de Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/07/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0801065-26.2023.8.20.5153

Jose Rocha

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Bruno Santos de Arruda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/11/2023 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0826127-05.2024.8.20.5001

Pagseguro Internet LTDA

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/02/2025 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0826127-05.2024.8.20.5001

Arthur Silva Diniz de Melo

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/04/2024 15:24

Exibir Processo