09/09/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2025 10:35

Juntada de devolução de mandado
26/08/2025 08:37

Expedição de Mandado.
26/08/2025 08:19

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:06

Juntada de ato ordinatório
08/07/2025 09:43

Recebidos os autos
08/07/2025 09:43

Juntada de despacho
10/02/2025 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior
10/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
26/11/2024 05:47

Publicado Intimação em 31/07/2024.
26/11/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
23/09/2024 13:23

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:32

Decorrido prazo de MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:32

Decorrido prazo de NILO FERREIRA PINTO JUNIOR em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:21

Decorrido prazo de NILO FERREIRA PINTO JUNIOR em 19/09/2024 23:59.
31/07/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 13:10

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:00

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 14:18

Conclusos para julgamento
24/07/2024 14:18

Juntada de documento de comprovação
23/07/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 13:48

Conclusos para julgamento
17/11/2021 12:26

Juntada de Certidão
12/11/2021 02:55

Decorrido prazo de MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 02:55

Decorrido prazo de NILO FERREIRA PINTO JUNIOR em 11/11/2021 23:59.
08/10/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/10/2021 08:16

Juntada de ato ordinatório
14/09/2021 11:11

Decorrido prazo de MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA em 13/09/2021 23:59.
17/08/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 08:43

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 08:34

Juntada de ato ordinatório
10/08/2021 03:20

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Angicos em 09/08/2021 23:59.
16/07/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 07:42

Juntada de ato ordinatório
16/07/2021 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 00:40

Decorrido prazo de MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE em 15/07/2021 23:59.
19/06/2021 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA em 18/06/2021 23:59.
27/05/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2021 14:27

Audiência conciliação realizada para 27/05/2021 14:00.
04/05/2021 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2021 12:40

Juntada de Petição de diligência
23/04/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2021 13:30

Expedição de Certidão.
23/04/2021 13:29

Audiência conciliação designada para 27/05/2021 14:00.
31/03/2021 07:16

Expedição de Mandado.
30/03/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 11:37

Conclusos para decisão
02/10/2020 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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