11/09/2025 16:51

Juntada de Petição de comunicações
10/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU/RN - CEP 59650-000 Contato: (Variável #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.dddTelefone} indisponível) Variável #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.numeroTelefone} indisponível - Email: Variável #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} indisponível Processo nº: 0803130-22.2024.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que há divergência entre as partes acerca do quantum devido. É o que importa relatar.

Decido.

Analisando-se os autos, entendo que assiste razão ao impugnante, uma vez que os cálculos do exequente estão dissonantes dos parâmetros da sentença e desconsideram o demonstrativo dos descontos efetivamente efetuados pela parte demandada.

Por outro lado, verifico que os cálculos apresentados pelo impugnante considerou a taxa de juros e índice de correção monetária, bem como os seus respectivos termos iniciais, nos moldes do que fixado em sentença.

Diante de todo o exposto, julgo procedente a impugnação apresentada pelo executado, fixando o valor devido em R$ 13.101,47.

Expeça-se alvará do valor acima mencionado em favor da parte exequente, atentando-se à eventual requerimento de destacamento de honorários contratuais.

Indefiro o pedido de restituição das despesas quanto a expedição do seguro garantia, uma vez que foi opção do executado contratar referida apólice.

Com a satisfação da obrigação, extingo a presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do CPC.

Condeno o exequente em honorários de 10% sobre o excesso da execução, suspensos em razão da gratuidade.

Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.

R.

I.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
08/09/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 13:13

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2025 10:11

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803130-22.2024.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: ANTONIA RAIMUNDA DE SOUSA Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 771, parágrafo único c/c art. 920, I).

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria
09/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/06/2025 20:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 20:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:29

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2025 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:06

Recebidos os autos
14/05/2025 11:06

Juntada de intimação de pauta
25/02/2025 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2025 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:01

Juntada de Petição de apelação
14/01/2025 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 16:11

Juntada de Petição de comunicações
12/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 01:12

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/12/2024 21:21

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 10:45

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 06:19

Publicado Intimação em 04/11/2024.
06/12/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/12/2024 17:17

Publicado Intimação em 17/09/2024.
04/12/2024 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
04/12/2024 00:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 23:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 23:58

Expedição de Certidão.
03/12/2024 23:54

Expedição de Certidão.
02/12/2024 07:38

Publicado Citação em 26/07/2024.
02/12/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/11/2024 07:37

Publicado Intimação em 02/09/2024.
24/11/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
18/11/2024 16:22

Juntada de Petição de apelação
08/11/2024 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:37

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 18:49

Conclusos para decisão
28/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:38

Juntada de aviso de recebimento
27/09/2024 04:58

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:51

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 10:07

Juntada de Petição de comunicações
13/09/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:58

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:10

Juntada de Petição de alegações finais
29/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:29

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 16:00

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 01:17

Expedição de Certidão.
30/07/2024 01:17

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 29/07/2024.
30/07/2024 01:17

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA RAIMUNDA DE SOUSA.
23/07/2024 19:18

Conclusos para despacho
23/07/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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