10/09/2025 10:08

Juntada de informação
01/09/2025 12:18

Juntada de guia
01/09/2025 07:57

Expedição de Ofício.
28/07/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:15

Juntada de informação
04/07/2025 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2025 10:17

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:20

Decorrido prazo de STEFANI LEANDRO DA CRUZ em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:08

Decorrido prazo de STEFANI LEANDRO DA CRUZ em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:45

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530.

Horário de atendimento: 8h às 14h.

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ATO ORDINATÓRIO PROCESSO n. 0819401-25.2018.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS EXECUTADO: HOTEL PARQUE DA COSTEIRA LTDA, FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens dos executados passíveis de constrição, em face da tentativa frustrada de bloqueio on line de ativos financeiros deste e demais consultas constantes nos autos, sob pena de arquivamento da presente execução na modalidade "aguardando-se a localização de bens do devedor", nos termos da Portaria Conjunta 19-TJ.

NATAL/RN, 13 de setembro de 2024 ROBERTINE BERTINO DE FREITAS RODRIGUES Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:35

Publicado Intimação em 25/06/2024.
06/12/2024 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
06/12/2024 08:24

Publicado Intimação em 17/09/2024.
06/12/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
06/12/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
04/11/2024 07:05

Juntada de documento de comprovação
16/10/2024 03:26

Decorrido prazo de Hotel Parque da Costeira Ltda em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 03:26

Decorrido prazo de Colortel S/A Sistemas Eletrônicos em 15/10/2024 23:59.
13/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:53

Juntada de informação
13/09/2024 12:39

Juntada de comprovante de inscrição no serasajud
02/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:59

Juntada de Petição de substabelecimento
22/07/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:55

Juntada de guia
10/07/2024 10:46

Expedição de Ofício.
24/06/2024 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0819401-25.2018.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS EXECUTADO: HOTEL PARQUE DA COSTEIRA LTDA, FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA DECISÃO Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pela Colortel S/A Sistemas Eletrônicos em desfavor de Hotel Parque da Costeira Ltda e outros.

O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF).

Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora.

O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados.

Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro.

A parte executada foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora, segundo devedor ingressou com embargos aos quais não atribuído efeito suspensivo.

Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios, com manejo da função "teimosinha", ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem no SISBAJUD.

Efetuado o bloqueio, intime(m)-se o(a;s) executado(a;s) deste.

Restando infrutífera a determinação acima, proceda-se à busca por veículos em nome dos devedores por meio do RENAJUD, rechaço o manejo de INFOSEG, por ausência de acesso deste juízo ao mencionado sistema e não ser possível registrar nele qualquer restrição a bens, fica deferida, ainda, a expedição de ofício ao CAGED e/ou PREVJUD para obtenção de informação acerca de proventos/rendimentos do segundo executado (pessoa física), além da busca CRC por sua certidão de casamento, indefiro de plano as medidas atípicas, por ora, pois credor ainda não esgotou meios típicos de execução, execute-se a busca SNIPER em nome dos devedores, bem como inscreva-os no serviço de proteção ao crédito, por meio do SERASAJUD, neste momento, resta rechaçada a pretensão do item 10, tendo em vista não ter o exequente comprovado ser o suposto imóvel penhorado de propriedade igualmente do segundo executado.

A Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídica pode ser acionada diretamente pela parte, sem necessidade de intervenção judicial, assim, a menos que declarada restrição da informação, resta indeferida a pretensão constante no item 8, para o que assino o prazo de 5 dias para aclaramento.

Com o resultado das diligências acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens".

P.

I.

NATAL/RN, 10 de abril de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:23

Juntada de guia
17/05/2024 12:09

Juntada de guia
16/04/2024 10:15

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
12/04/2024 10:12

Juntada de recibo (sisbajud)
10/04/2024 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2024 11:40

Conclusos para decisão
08/03/2024 08:51

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/03/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/03/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/03/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0819401-25.2018.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS EXECUTADO: HOTEL PARQUE DA COSTEIRA LTDA, FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4° do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, ante as disposições do artigo 921, III, do CPC/2015.

NATAL/RN, 6 de fevereiro de 2024 LILIAN NICODEMOS FURTADO NOCA Serventuário da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/02/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 00:38

Decorrido prazo de FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 12:41

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 05:38

Publicado Citação em 11/09/2023.
28/10/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
27/09/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023 19:32

Publicado Citação em 27/09/2023.
27/09/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023 10:45

Expedição de Certidão.
26/09/2023 00:00

Edital

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Doutor Roberto Francisco Guedes Lima, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0819401-25.2018.8.20.5001) promovida pela COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS em desfavor de FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica CITADO FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA CPF: *21.***.*71-49, com endereço em local incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 3.262.801,52 ( três milhões, duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e um reais e cinquenta e dois centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que o devedor ora executado pague a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015).

O executados fica INTIMADO para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecer o débito e não tiver condições de pagar integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requerer, por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicar os bens penhoráveis que tiver e dizer onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol da credora e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor, querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015).

Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015).

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, por ele assinado, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)/Plataforma Nacional de Editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, disponível no endereço eletrônico https://comunica.pje.jus.br/.

EXPEDIDO em Natal/RN, aos 30/08/2023.

Eu,(LILIAN NICODEMOS FURTADO NOCA), Estagiária de Pós-graduação, o digitei, e eu, (ROBSON FELICIANO GONÇALVES DANTAS), Chefe de Secretaria, o conferi.

NATAL/RN, 30 de agosto de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/09/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 08:38

Juntada de Certidão
20/09/2023 09:11

Juntada de Certidão
04/09/2023 09:18

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:00

Edital

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Doutor Roberto Francisco Guedes Lima, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0819401-25.2018.8.20.5001) promovida pela COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS em desfavor de FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica CITADO FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA CPF: *21.***.*71-49, com endereço em local incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 3.262.801,52 ( três milhões, duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e um reais e cinquenta e dois centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que o devedor ora executado pague a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015).

O executados fica INTIMADO para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecer o débito e não tiver condições de pagar integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requerer, por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicar os bens penhoráveis que tiver e dizer onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol da credora e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor, querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015).

Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015).

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, por ele assinado, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)/Plataforma Nacional de Editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, disponível no endereço eletrônico https://comunica.pje.jus.br/.

EXPEDIDO em Natal/RN, aos 30/08/2023.

Eu,(LILIAN NICODEMOS FURTADO NOCA), Estagiária de Pós-graduação, o digitei, e eu, (ROBSON FELICIANO GONÇALVES DANTAS), Chefe de Secretaria, o conferi.

NATAL/RN, 30 de agosto de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/08/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:06

Juntada de custas
25/08/2023 06:01

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 24/08/2023 23:59.
13/08/2023 02:05

Publicado Intimação em 09/08/2023.
13/08/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0819401-25.2018.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS EXECUTADO: HOTEL PARQUE DA COSTEIRA LTDA, FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento das custas relativas ao Edital de Citação do(s) executado(s) (artigo 259, III, do CPC), orçadas em R$ 332,46 (trezentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos – TABELA VII – ATOS DIVERSOS – Código do Serviço 1100420 - Edital por página (papel A4), recolher antes da publicação), a fim de possibilitar a publicação deste no Diário da Justiça eletrônico (DJe), ante as disposições da Lei n. 11.038/2021 (Lei de Custas).

NATAL/RN, 7 de agosto de 2023 LILIAN NICODEMOS FURTADO NOCA Estagiária de Pós-graduação (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/08/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:33

Outras Decisões
02/08/2023 12:04

Conclusos para despacho
01/08/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 05:44

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0819401-25.2018.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS EXECUTADO: HOTEL PARQUE DA COSTEIRA LTDA, FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o(a) exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de citação do executado FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA (vide certidão do Oficial de Justiça - Id 102503104), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço do citando, a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito, sob pena de suspensão da presente execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC/2015.

NATAL/RN, 4 de julho de 2023 LILIAN NICODEMOS FURTADO NOCA Serventuário da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/07/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 18:14

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 11:05

Expedição de Mandado.
01/06/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:29

Publicado Intimação em 10/05/2023.
11/05/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:03

Juntada de guia
02/05/2023 08:32

Juntada de guia
28/04/2023 13:27

Outras Decisões
25/04/2023 12:44

Conclusos para decisão
20/04/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
08/04/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2023 03:48

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 11:47

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2023 00:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:00

Juntada de devolução de mandado
24/02/2023 21:13

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:29

Conclusos para decisão
21/02/2023 16:09

Juntada de diligência
15/02/2023 23:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 23:28

Juntada de Petição de diligência
11/01/2023 08:11

Expedição de Mandado.
05/12/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 01:48

Conclusos para decisão
17/08/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 01:42

Publicado Intimação em 19/07/2022.
18/07/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:42

Outras Decisões
25/06/2022 19:08

Conclusos para decisão
13/06/2022 22:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 14:25

Juntada de Petição de diligência
03/05/2022 12:34

Expedição de Mandado.
02/05/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 22:30

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2021 16:45

Juntada de Petição de diligência
18/11/2021 20:13

Juntada de Petição de comunicações
18/11/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 18:42

Outras Decisões
18/10/2021 10:59

Conclusos para despacho
13/10/2021 22:14

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 22:09

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 19:32

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 08:32

Expedição de Mandado.
26/08/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 10:39

Outras Decisões
26/08/2021 10:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2021 15:02

Conclusos para decisão
19/03/2021 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2021 22:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 22:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/12/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 18:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 21:32

Conclusos para despacho
07/07/2020 11:59

Juntada de Ofício
09/06/2020 12:03

Juntada de Petição de planilha de cálculos
08/06/2020 21:53

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 12:42

Juntada de guia
08/06/2020 12:36

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
08/06/2020 12:21

Conclusos para despacho
07/05/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 12:34

Outras Decisões
07/04/2020 10:21

Conclusos para decisão
01/04/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 12:36

Outras Decisões
31/03/2020 18:09

Conclusos para decisão
30/01/2020 05:23

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 29/01/2020 23:59:59.
14/01/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2019 20:14

Juntada de Petição de diligência
29/11/2019 14:05

Expedição de Mandado.
29/11/2019 13:59

Expedição de Ofício.
29/11/2019 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 14:19

Outras Decisões
19/11/2019 09:49

Conclusos para despacho
14/11/2019 16:10

Juntada de Petição de petição
09/11/2019 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2019 20:22

Juntada de Petição de diligência
29/10/2019 11:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 11:01

Expedição de Certidão.
02/10/2019 17:53

Juntada de Ofício
16/09/2019 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2019 10:00

Juntada de Petição de diligência
15/09/2019 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2019 16:35

Juntada de Petição de diligência
02/09/2019 15:02

Expedição de Mandado.
02/09/2019 15:02

Expedição de Mandado.
09/07/2019 14:59

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 08/07/2019 23:59:59.
05/06/2019 14:07

Expedição de Mandado.
03/06/2019 10:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2019 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
26/10/2018 00:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
28/06/2018 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2018 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 14:28

Outras Decisões
21/05/2018 11:14

Conclusos para despacho
21/05/2018 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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