01/09/2025 14:45

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 23:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:10

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:11

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:10

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 09:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
05/12/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
27/11/2024 07:34

Publicado Intimação em 11/07/2024.
27/11/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
22/11/2024 05:44

Publicado Intimação em 05/12/2023.
22/11/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
13/11/2024 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0823182-02.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA GRASSI QUARTUCCI - SP162579 Polo passivo: EPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - ME CNPJ: 13.***.***/0001-56 , Advogado do(a) EXECUTADO: IAGO BRAGA MIRANDA - MG200767 DESPACHO Proceda-se com o levantamento do sigilo dos documentos de ID nº 109458283 e seguintes e assim viabilizar o acesso pelo patrono do exequente.

Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora sob pena de suspensão/arquivamento do feito.

Se não houver manifestação, voltem-me conclusos para decisão de suspensão.

Se houver manifestação, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

P.I.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:03

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0823182-02.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA GRASSI QUARTUCCI - SP162579 Polo passivo: EPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - ME CNPJ: 13.***.***/0001-56 , Advogado do(a) EXECUTADO: IAGO BRAGA MIRANDA - MG200767 DESPACHO Fica autorizado o acesso pelo exequente, através do seu advogado, sobre os documentos juntos aos autos no evento de Id 109456940 e seguintes.

Intime-se o exequente o prazo de 15 dias para indicar bens do devedor passíveis de penhora sob pena de suspensão/arquivamento do feito.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

P.I.Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/07/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 07:39

Conclusos para despacho
03/02/2024 02:15

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0823182-02.2016.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA GRASSI QUARTUCCI - SP162579 Parte Ré: EXECUTADO: EPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - ME Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: IAGO BRAGA MIRANDA - MG200767 Ato Ordinatório A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intime-se a parte EXEQUENTE para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa INFOJUD, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 01/12/2023 MICHEL VICTOR DAMASCENO RIBEIRO LAURINDO Analista Judiciário
01/12/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:51

Juntada de ato ordinatório
07/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 20:34

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo: 0823182-02.2016.8.20.5106 Exequente: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA GRASSI QUARTUCCI - SP162579 Executado: EPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: BENECY QUEIROZ JUNIOR - MG152459, BRUNO ANDRADE DE SOUZA - MG126010, HENRIQUE BEDETTI BASTOS MAYRINK - MG150994, MIGUEL MARZINETTI FRANCA - MG150900 DESPACHO Com a inércia do devedor, cabe ao credor indicar bens ou passíveis de penhora para satisfação da dívida, além de realizar a pesquisa extrajudicial que estiver ao seu alcance, a exemplo do INCRA, INPI, REDESIM, ANAC-CNPA, CENSEC, Prefeituras Municipais pois as informações buscadas são de acesso ao público.

De certo, a busca pela satisfação da dívida utilizando-se dos sistemas de acesso ao Poder Judiciário para pesquisa e constrição do patrimônio do devedor é um direito que assiste ao exequente.

Mas a prática tem demonstrado que as tentativas desordenadas pela busca do patrimônio do devedor não tem contribuído para celeridade do processo, culminando com a suspensão e o consequente arquivamento do feito, dando início à contagem do prazo prescricional.

Ademais, ao determinar o uso das ferramentas disponíveis deve ser inicialmente observado se a medida pretendida é razoável à constrição do patrimônio do devedor e proporcional à satisfação da medida, como por exemplo a apreensão de Passaporte ou CNH, e o bloqueio de cartões de crédito.

Ainda é bom ressaltar que para algumas pesquisas faz-se necessário que o exequente justifique a realização através do Poder Judiciário, a exemplo do SREI, CNIB, Censec, Navejud, CCS – Bacen, Simba, CRJ – Jud, Caged e-social, informações sobre criptomoedas e NFTs, recebíveis provenientes de aplicativos, Decred, consultas ao Detran e o SNIPER.

De fato, não é apenas o decurso do tempo que justifica a determinação das várias medidas e diligências em busca da localização de patrimônio do devedor, mas a demonstração de que as buscas até então realizadas não foram suficientes para localizar bens do devedor.

O exequente requereu a pesquisa de informações sobre bens e direitos do executado via Infojud e Sniper.

Por último, em relação ao SNIPER, referido sistema possibilita identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, e mesmo sem possibilitar a constrição patrimonial, viabiliza o conhecimento de informações que podem ser úteis à continuidade das pesquisas e com maior probabilidade de localização de bens e direitos para satisfação da obrigação pelo devedor.

Mas a pesquisa via Sniper, além de possibilitar o conhecimento de dados relacionados a vínculos patrimoniais, societários e financeiros, promove a quebra do sigilo sobre vínculos entre pessoas físicas e jurídicas nesse sentido, os quais devem ser resguardados, e por isso a mera pesquisa seria mais gravosa ao executado.

A pesquisa, portanto, deve ser analisada a partir do requerimento específico do exequente com o apontamento de elementos/fatos que justifiquem a determinação judicial da quebra do sigilo, não sendo vislumbrado no caso dos autos.

Ante o exposto, diante das considerações expostas defiro em parte o requerimento do exequente para determinar a pesquisa de bens do devedor via Infojud, observando o último ano calendário.

Com a resposta, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora sob pena de suspensão/arquivamento do feito.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para despacho, observando o fluxo: Concluso para despacho de cumprimento de sentença.

P.I.

Mossoró/RN, 26 de maio de 2023 UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de direito
03/07/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:41

Conclusos para despacho
17/03/2023 01:09

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:09

Decorrido prazo de Glauber Alves Diniz Soares em 16/03/2023 23:59.
07/03/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 02:00

Publicado Intimação em 15/02/2023.
02/03/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 13:30

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:33

Expedido alvará de levantamento
31/01/2023 15:05

Conclusos para despacho
09/12/2022 11:43

Expedição de Certidão.
09/12/2022 11:43

Decorrido prazo de BENECY QUEIROZ JUNIOR em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 11:42

Decorrido prazo de HENRIQUE BEDETTI BASTOS MAYRINK em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 11:42

Decorrido prazo de MIGUEL MARZINETTI FRANCA em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 11:42

Decorrido prazo de BRUNO ANDRADE DE SOUZA em 07/12/2022 23:59.
19/11/2022 02:10

Publicado Intimação em 16/11/2022.
19/11/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 12:54

Conclusos para despacho
20/10/2022 12:53

Juntada de Certidão
07/10/2022 13:05

Juntada de Certidão
12/09/2022 20:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/06/2022 08:00

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 08:00

Decorrido prazo de Glauber Alves Diniz Soares em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 08:00

Decorrido prazo de MIGUEL MARZINETTI FRANCA em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 08:00

Decorrido prazo de HENRIQUE BEDETTI BASTOS MAYRINK em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 08:00

Decorrido prazo de BRUNO ANDRADE DE SOUZA em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 03:28

Decorrido prazo de BENECY QUEIROZ JUNIOR em 21/06/2022 23:59.
07/06/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 07:34

Outras Decisões
16/05/2022 11:43

Conclusos para despacho
16/05/2022 11:42

Juntada de Certidão
08/04/2022 04:05

Expedição de Certidão.
08/04/2022 04:05

Decorrido prazo de HENRIQUE BEDETTI BASTOS MAYRINK em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 04:05

Decorrido prazo de MIGUEL MARZINETTI FRANCA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 02:24

Decorrido prazo de BENECY QUEIROZ JUNIOR em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 02:24

Decorrido prazo de BRUNO ANDRADE DE SOUZA em 07/04/2022 23:59.
25/02/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 07:58

Processo Reativado
24/02/2022 07:20

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 09:35

Conclusos para decisão
22/02/2022 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/12/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 14:16

Arquivado Definitivamente
06/12/2021 14:11

Juntada de termo
04/12/2021 21:54

Recebidos os autos
04/12/2021 21:54

Juntada de ato ordinatório
14/01/2021 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/01/2021 11:57

Expedição de Certidão.
18/12/2020 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2020 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 11:19

Expedição de Certidão.
17/11/2020 17:30

Juntada de Petição de apelação
14/10/2020 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 12:51

Julgado procedente o pedido
12/03/2020 07:52

Conclusos para julgamento
12/03/2020 07:52

Expedição de Certidão.
09/03/2020 10:50

Audiência conciliação não-realizada para 03/03/2020 09:00.
05/02/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 08:16

Audiência conciliação designada para 03/03/2020 09:00.
03/02/2020 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 10:48

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 10:04

Conclusos para julgamento
08/10/2019 08:25

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 10:09

Conclusos para decisão
23/11/2018 10:09

Expedição de Certidão.
12/09/2018 01:19

Decorrido prazo de BRUNO ANDRADE DE SOUZA em 11/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 01:22

Decorrido prazo de GLAUBER ALVES DINIZ SOARES em 05/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 17:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2018 12:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2018 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2018 07:23

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 16:55

Juntada de Petição de substabelecimento
02/05/2018 08:59

Conclusos para decisão
09/03/2018 00:55

Decorrido prazo de GLAUBER ALVES DINIZ SOARES em 08/03/2018 23:59:59.
06/03/2018 18:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2018 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2018 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2018 14:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 14:56

Juntada de Petição de contestação
10/10/2017 09:51

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
10/10/2017 09:51

Audiência conciliação realizada para 10/10/2017 09:00.
10/10/2017 09:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2017 17:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2017 09:04

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
24/08/2017 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2017 09:01

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
08/08/2017 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2017 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2017 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2017 11:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2017 11:32

Audiência conciliação designada para 10/10/2017 09:00.
18/07/2017 12:01

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
17/04/2017 11:14

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
17/04/2017 11:14

Audiência conciliação não-realizada para 17/04/2017 10:30.
11/04/2017 17:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2017 15:07

Juntada de termo
23/02/2017 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2017 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2017 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2017 10:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 10:19

Audiência conciliação designada para 17/04/2017 10:30.
23/02/2017 10:18

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
20/01/2017 12:48

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2016 17:15

Conclusos para despacho
16/12/2016 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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