TJRN - 0100131-21.2019.8.20.0119
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Acu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Processo nº: 0100131-21.2019.8.20.0119 Ação:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Réu: GILIARDE AMARO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 dias, informe novo endereço da parte ré, distinto do(s) já diligenciado(s), a fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito, em virtude da diligência negativa de ID 151456447.
Assú/RN, data do sistema.
ZILAMAR CANDIDO DA SILVA Auxiliar de Secretaria -
19/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ASSÚ RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, ASSÚ/RN - CEP: 59650-000.
FONE/WHATSAPP: (84) 3673-9553.
E-MAIL: [email protected] Processo nº: 0100131-21.2019.8.20.0119 Ação:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Réu: GILIARDE AMARO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei nº 13.105/2015 e do art. 4º do Provimento nº 10 da CGJ do TJRN, fica aprazada audiência de Instrução e julgamento para o dia 17/09/2024 14:00, a ser realizada de forma HÍBRIDA, na sala de audiências da 3ª Vara da Comarca de Assú, localizada à Rua Dr.
Luiz Carlos, nº 230, Novo Horizonte, Fórum João Celso Filho, Assú/RN.
Caso a parte opte por participar de forma virtual, deverá acessar a sala de audiência virtual pela plataforma Microsoft Teams, através link disponibilizado abaixo: https://lnk.tjrn.jus.br/f32e3 ATENÇÃO: Para participação na audiência de forma virtual, recomenda-se: a) utilização de internet estável e de boa qualidade; b) procurar um lugar calmo e silencioso, para que possa se sentir à vontade.
Usar fones de ouvido ajuda bastante; c) ao ingressar na sala, mantenha sua câmera ligada e microfone desligado, ligando este último apenas em seu momento de fala; d) mesmo num ambiente virtual, é importante manter vestimentas adequadas para o ato.
Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Setor 01 (Atendimento) de Assú através do número de telefone/whatsapp: (84) 3673-9553.
Assú/RN, 15 de agosto de 2024 ANTONIO DE FREITAS FREIRE JUNIOR (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
15/05/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 12:28
Decorrido prazo de GILIARDE AMARO DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 12:26
Decorrido prazo de GILIARDE AMARO DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
-
04/03/2024 08:30
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 08:48
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 10:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/05/2023 10:42
Juntada de Petição de diligência
-
10/05/2023 09:19
Expedição de Mandado.
-
09/05/2023 11:59
Decorrido prazo de OAB SUBSECAO DE ASSU em 08/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 16:01
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 08:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2023 08:09
Juntada de Petição de diligência
-
02/05/2023 10:53
Expedição de Mandado.
-
02/05/2023 10:52
Expedição de Ofício.
-
28/04/2023 22:49
Decorrido prazo de parte em 28/04/2023.
-
01/04/2023 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2023 11:46
Juntada de Petição de diligência
-
16/03/2023 10:00
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 09:59
Expedição de Ofício.
-
14/03/2023 13:58
Audiência instrução e julgamento realizada para 14/03/2023 13:30 3ª Vara da Comarca de Assu.
-
14/03/2023 13:58
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 13:30, 3ª Vara da Comarca de Assu.
-
13/03/2023 19:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2023 19:15
Juntada de Petição de diligência
-
13/03/2023 18:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2023 18:15
Juntada de Petição de diligência
-
11/03/2023 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2023 15:48
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
03/03/2023 13:48
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 13:43
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 13:41
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 02:30
Publicado Intimação em 27/02/2023.
-
02/03/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
23/02/2023 12:27
Audiência instrução e julgamento designada para 14/03/2023 13:30 3ª Vara da Comarca de Assu.
-
23/02/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 15:38
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 09:13
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 01:33
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 21:03
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2022 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 13:22
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 11:09
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 10:50
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 11:42
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 11:13
Digitalizado PJE
-
06/10/2020 11:13
Digitalizado PJE
-
06/10/2020 11:10
Recebidos os autos
-
31/08/2020 12:35
Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
-
31/08/2020 12:35
Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
-
15/04/2020 09:07
Expedição de Carta precatória
-
15/04/2020 09:07
Expedição de Carta precatória
-
11/03/2020 08:43
Recebidos os autos do Magistrado
-
11/03/2020 08:43
Recebidos os autos do Magistrado
-
10/03/2020 02:17
Mero expediente
-
10/03/2020 02:17
Mero expediente
-
10/03/2020 01:36
Concluso para despacho
-
10/03/2020 01:36
Concluso para despacho
-
09/03/2020 04:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/03/2020 04:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/03/2020 04:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/03/2020 04:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/03/2020 10:17
Remetidos os Autos ao Promotor
-
06/03/2020 10:17
Remetidos os Autos ao Promotor
-
04/03/2020 11:06
Petição
-
04/03/2020 11:06
Petição
-
27/02/2020 11:49
Recebidos os autos do Magistrado
-
27/02/2020 11:49
Recebidos os autos do Magistrado
-
21/02/2020 12:01
Juntada de carta precatória
-
21/02/2020 12:01
Juntada de carta precatória
-
21/02/2020 01:00
Prisão
-
21/02/2020 01:00
Prisão
-
20/02/2020 02:53
Concluso para decisão
-
20/02/2020 02:53
Concluso para decisão
-
20/02/2020 02:52
Juntada de Parecer Ministerial
-
20/02/2020 02:52
Juntada de Parecer Ministerial
-
20/02/2020 02:14
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/02/2020 02:14
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/02/2020 02:14
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/02/2020 02:14
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/02/2020 11:40
Remetidos os Autos ao Promotor
-
18/02/2020 11:40
Remetidos os Autos ao Promotor
-
05/02/2020 01:44
Certidão expedida/exarada
-
05/02/2020 01:44
Certidão expedida/exarada
-
04/02/2020 04:55
Relação encaminhada ao DJE
-
04/02/2020 04:55
Relação encaminhada ao DJE
-
04/02/2020 04:52
Relação encaminhada ao DJE
-
04/02/2020 04:52
Relação encaminhada ao DJE
-
29/01/2020 04:20
Juntada de AR
-
29/01/2020 04:20
Juntada de AR
-
27/01/2020 05:50
Juntada de AR
-
27/01/2020 05:50
Juntada de AR
-
13/01/2020 03:24
Expedição de ofício
-
13/01/2020 03:24
Expedição de ofício
-
13/01/2020 03:19
Expedição de ofício
-
13/01/2020 03:19
Expedição de ofício
-
10/01/2020 11:08
Expedição de Carta precatória
-
10/01/2020 11:08
Expedição de Carta precatória
-
10/01/2020 10:58
Expedição de Carta precatória
-
10/01/2020 10:58
Expedição de Carta precatória
-
16/12/2019 02:19
Expedição de documento
-
16/12/2019 02:19
Expedição de documento
-
13/12/2019 08:18
Certidão expedida/exarada
-
13/12/2019 08:18
Certidão expedida/exarada
-
13/12/2019 08:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
13/12/2019 08:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
13/12/2019 01:59
Juntada de Parecer Ministerial
-
13/12/2019 01:59
Juntada de Parecer Ministerial
-
13/12/2019 01:57
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/12/2019 01:57
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/12/2019 01:57
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/12/2019 01:57
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/12/2019 05:16
Relação encaminhada ao DJE
-
12/12/2019 05:16
Relação encaminhada ao DJE
-
12/12/2019 03:26
Prisão
-
12/12/2019 03:26
Prisão
-
12/12/2019 01:13
Recebidos os autos do Magistrado
-
12/12/2019 01:13
Recebidos os autos do Magistrado
-
10/12/2019 05:08
Concluso para decisão
-
10/12/2019 05:08
Concluso para decisão
-
10/12/2019 04:40
Juntada de Parecer Ministerial
-
10/12/2019 04:40
Juntada de Parecer Ministerial
-
10/12/2019 04:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/12/2019 04:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/12/2019 04:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/12/2019 04:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/12/2019 11:31
Recebidos os autos do Magistrado
-
09/12/2019 11:31
Recebidos os autos do Magistrado
-
09/12/2019 03:09
Remetidos os Autos ao Promotor
-
09/12/2019 03:09
Remetidos os Autos ao Promotor
-
06/12/2019 01:01
Concluso para decisão
-
06/12/2019 01:01
Concluso para decisão
-
05/11/2019 10:19
Recebidos os autos do Magistrado
-
05/11/2019 10:19
Recebidos os autos do Magistrado
-
05/11/2019 08:30
Mero expediente
-
05/11/2019 08:30
Mero expediente
-
30/10/2019 03:29
Concluso para despacho
-
30/10/2019 03:29
Concluso para despacho
-
30/10/2019 02:33
Juntada de Parecer Ministerial
-
30/10/2019 02:33
Juntada de Parecer Ministerial
-
30/10/2019 02:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/10/2019 02:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/10/2019 02:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/10/2019 02:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/10/2019 09:18
Remetidos os Autos ao Promotor
-
25/10/2019 09:18
Remetidos os Autos ao Promotor
-
24/10/2019 04:33
Juntada de carta precatória
-
24/10/2019 04:33
Juntada de carta precatória
-
20/09/2019 01:16
Certidão expedida/exarada
-
20/09/2019 01:16
Certidão expedida/exarada
-
20/09/2019 01:16
Certidão expedida/exarada
-
20/09/2019 01:16
Certidão expedida/exarada
-
19/09/2019 09:37
Relação encaminhada ao DJE
-
19/09/2019 09:37
Relação encaminhada ao DJE
-
19/09/2019 09:37
Relação encaminhada ao DJE
-
19/09/2019 09:37
Relação encaminhada ao DJE
-
18/09/2019 09:59
Remetidos os Autos ao Promotor
-
18/09/2019 09:59
Remetidos os Autos ao Promotor
-
18/09/2019 05:21
Juntada de Parecer Ministerial
-
18/09/2019 05:21
Juntada de Parecer Ministerial
-
18/09/2019 04:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/09/2019 04:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/09/2019 04:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/09/2019 04:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/09/2019 09:07
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 09:07
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 09:02
Relação encaminhada ao DJE
-
16/09/2019 09:02
Relação encaminhada ao DJE
-
16/09/2019 08:53
Relação encaminhada ao DJE
-
16/09/2019 08:53
Relação encaminhada ao DJE
-
13/09/2019 09:15
Recebidos os autos do Magistrado
-
13/09/2019 09:15
Recebidos os autos do Magistrado
-
13/09/2019 09:15
Recebidos os autos do Magistrado
-
13/09/2019 09:15
Recebidos os autos do Magistrado
-
12/09/2019 12:28
Concluso para despacho
-
12/09/2019 12:28
Concluso para despacho
-
12/09/2019 12:26
Juntada de Parecer Ministerial
-
12/09/2019 12:26
Juntada de Parecer Ministerial
-
12/09/2019 11:06
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/09/2019 11:06
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/09/2019 11:06
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/09/2019 11:06
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/09/2019 01:31
Mero expediente
-
12/09/2019 01:31
Mero expediente
-
11/09/2019 08:33
Remetidos os Autos ao Promotor
-
11/09/2019 08:33
Remetidos os Autos ao Promotor
-
11/09/2019 08:25
Recebidos os autos do Magistrado
-
11/09/2019 08:25
Recebidos os autos do Magistrado
-
11/09/2019 08:25
Recebidos os autos do Magistrado
-
11/09/2019 08:25
Recebidos os autos do Magistrado
-
11/09/2019 04:29
Certidão expedida/exarada
-
11/09/2019 04:29
Certidão expedida/exarada
-
10/09/2019 08:49
Relação encaminhada ao DJE
-
10/09/2019 08:49
Relação encaminhada ao DJE
-
09/09/2019 10:27
Relação encaminhada ao DJE
-
09/09/2019 10:27
Relação encaminhada ao DJE
-
09/09/2019 10:04
Petição
-
09/09/2019 10:04
Petição
-
09/09/2019 08:38
Outras Decisões
-
09/09/2019 08:38
Outras Decisões
-
06/09/2019 10:35
Concluso para decisão
-
06/09/2019 10:35
Concluso para decisão
-
06/09/2019 09:42
Juntada de Ofício
-
06/09/2019 09:42
Juntada de Ofício
-
06/09/2019 09:42
Juntada de Parecer Ministerial
-
06/09/2019 09:42
Juntada de Parecer Ministerial
-
06/09/2019 09:08
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/09/2019 09:08
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/09/2019 09:08
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/09/2019 09:08
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/09/2019 12:45
Remetidos os Autos ao Promotor
-
04/09/2019 12:45
Remetidos os Autos ao Promotor
-
27/08/2019 11:21
Petição
-
27/08/2019 11:21
Petição
-
27/08/2019 10:01
Audiência de instrução e julgamento
-
27/08/2019 10:01
Audiência de instrução e julgamento
-
27/08/2019 09:54
Expedição de ofício
-
27/08/2019 09:54
Expedição de ofício
-
27/08/2019 08:05
Expedição de termo
-
27/08/2019 08:05
Expedição de termo
-
26/08/2019 08:33
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/08/2019 08:33
Recebidos os autos do Ministério Público
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26/08/2019 08:33
Recebidos os autos do Ministério Público
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26/08/2019 08:33
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/08/2019 05:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/08/2019 05:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/08/2019 05:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/08/2019 05:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/08/2019 01:21
Remetidos os Autos ao Promotor
-
26/08/2019 01:21
Remetidos os Autos ao Promotor
-
22/08/2019 02:37
Remetidos os Autos ao Promotor
-
22/08/2019 02:37
Remetidos os Autos ao Promotor
-
12/08/2019 08:47
Juntada de Ofício
-
12/08/2019 08:47
Juntada de Ofício
-
30/07/2019 08:25
Certidão expedida/exarada
-
30/07/2019 08:25
Certidão expedida/exarada
-
26/07/2019 12:39
Expedição de ofício
-
26/07/2019 12:39
Expedição de ofício
-
26/07/2019 12:03
Expedição de ofício
-
26/07/2019 12:03
Expedição de ofício
-
26/07/2019 11:57
Expedição de Carta precatória
-
26/07/2019 11:57
Expedição de Carta precatória
-
26/07/2019 11:55
Expedição de Carta precatória
-
26/07/2019 11:55
Expedição de Carta precatória
-
26/07/2019 11:54
Expedição de carta de intimação
-
26/07/2019 11:54
Expedição de carta de intimação
-
26/07/2019 11:49
Expedição de Mandado
-
26/07/2019 11:49
Expedição de Mandado
-
26/07/2019 10:58
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 10:58
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 10:55
Audiência
-
26/07/2019 10:55
Audiência
-
26/07/2019 01:51
Relação encaminhada ao DJE
-
26/07/2019 01:51
Relação encaminhada ao DJE
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24/07/2019 10:39
Juntada de Resposta à Acusação
-
24/07/2019 10:39
Juntada de Resposta à Acusação
-
11/07/2019 10:50
Juntada de Parecer Ministerial
-
11/07/2019 10:50
Juntada de Parecer Ministerial
-
11/07/2019 10:23
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/07/2019 10:23
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/07/2019 10:23
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/07/2019 10:23
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/07/2019 01:40
Expedição de Mandado
-
11/07/2019 01:40
Expedição de Mandado
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09/07/2019 08:43
Remetidos os Autos ao Promotor
-
09/07/2019 08:43
Remetidos os Autos ao Promotor
-
05/07/2019 10:19
Inquérito com Tramitação direta no MP
-
05/07/2019 10:19
Inquérito com Tramitação direta no MP
-
03/07/2019 02:49
Mudança de Classe Processual
-
03/07/2019 02:49
Mudança de Classe Processual
-
27/06/2019 04:49
Denúncia
-
27/06/2019 04:49
Denúncia
-
27/06/2019 01:37
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/06/2019 01:37
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/06/2019 01:37
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/06/2019 01:37
Recebidos os autos do Ministério Público
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26/06/2019 02:24
Remetidos os Autos ao Promotor
-
26/06/2019 02:24
Remetidos os Autos ao Promotor
-
25/06/2019 01:23
Inquérito com Tramitação direta no MP
-
25/06/2019 01:23
Inquérito com Tramitação direta no MP
-
25/06/2019 01:23
Mudança de Classe Processual
-
25/06/2019 01:23
Mudança de Classe Processual
-
19/06/2019 08:19
Recebimento
-
19/06/2019 08:19
Recebimento
-
19/06/2019 08:18
Redistribuição por sorteio
-
19/06/2019 08:18
Redistribuição de Processo - Saida
-
19/06/2019 08:18
Recebimento do Processo de outro Foro
-
19/06/2019 08:18
Redistribuição por sorteio
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19/06/2019 08:18
Redistribuição de Processo - Saida
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19/06/2019 08:18
Recebimento do Processo de outro Foro
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18/06/2019 07:03
Encaminhamento de Processso a outro Foro
-
18/06/2019 07:03
Encaminhamento de Processso a outro Foro
-
16/06/2019 09:11
Prisão em flagrante
-
16/06/2019 09:11
Prisão em flagrante
-
16/06/2019 04:28
Distribuído por sorteio
-
16/06/2019 04:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2019
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
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Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
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