TJRN - 0851365-60.2023.8.20.5001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 00:03
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:03
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 04/02/2025 23:59.
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19/12/2024 09:02
Arquivado Definitivamente
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19/12/2024 09:02
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 16:03
Recebidos os autos
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18/12/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 14:12
Juntada de ato ordinatório
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11/12/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 13:21
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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28/10/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
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20/10/2024 21:49
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 10:59
Juntada de ato ordinatório
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18/10/2024 05:00
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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18/10/2024 04:59
Transitado em Julgado em 16/10/2024
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17/10/2024 15:20
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 15:13
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 16/10/2024 23:59.
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31/08/2024 21:58
Juntada de Petição de petição
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31/08/2024 05:08
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2024 05:08
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 12:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/08/2024 08:41
Conclusos para julgamento
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26/08/2024 19:26
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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23/08/2024 06:30
Publicado Intimação em 23/08/2024.
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23/08/2024 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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23/08/2024 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0851365-60.2023.8.20.5001 GABRIELA GUERRA OLIVEIRA SOARES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).
Natal/RN, 21 de agosto de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. -
21/08/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 08:28
Juntada de ato ordinatório
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21/08/2024 08:28
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/08/2024 21:53
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/07/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 10:02
Transitado em Julgado em 18/06/2024
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19/06/2024 06:09
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 06:09
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 18/06/2024 23:59.
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28/05/2024 11:34
Decorrido prazo de SILVANA MONICA CARDOSO DE ARAUJO NAVARRO em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 11:34
Decorrido prazo de SILVANA MONICA CARDOSO DE ARAUJO NAVARRO em 27/05/2024 23:59.
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30/04/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 15:57
Homologada a Transação
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15/02/2024 10:34
Conclusos para decisão
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12/02/2024 23:36
Juntada de Petição de petição
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10/01/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 08:45
Conclusos para decisão
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06/10/2023 23:17
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 05:10
Decorrido prazo de SILVANA MONICA CARDOSO DE ARAUJO NAVARRO em 02/10/2023 23:59.
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28/09/2023 11:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2023 23:59.
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27/09/2023 14:22
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 14:22
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 26/09/2023 23:59.
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19/09/2023 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/09/2023 15:02
Juntada de diligência
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19/09/2023 11:09
Juntada de Petição de contestação
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19/09/2023 09:30
Expedição de Mandado.
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14/09/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 14:47
Concedida a Antecipação de tutela
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08/09/2023 13:19
Conclusos para decisão
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08/09/2023 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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