TJRN - 0800492-33.2022.8.20.5117

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim do Serido

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA DE MEDEIROS COSTA

CPF *21.***.*28-13

Advogados

JOSEANE MAGNA AZEVEDO

OAB: 14613/RN

CPF *00.***.*90-29

TANISE FABIOLA DE MEDEIROS

OAB: 15041/RN

CPF *40.***.*16-98

Polo Passivo

Partes

EDIVAN DE MEDEIROS COSTA

CPF *53.***.*13-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - PROMOTORIA JARDIM DO SERIDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2024 02:00

    Decorrido prazo de EDIVAN DE MEDEIROS COSTA em 28/11/2024 23:59.

  • 07/12/2024 00:43

    Decorrido prazo de EDIVAN DE MEDEIROS COSTA em 28/11/2024 23:59.

  • 06/12/2024 20:00

    Publicado Intimação em 04/11/2024.

  • 06/12/2024 20:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

  • 05/12/2024 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2024 13:20

    Transitado em Julgado em 27/11/2024

  • 04/12/2024 10:57

    Publicado Intimação em 13/09/2024.

  • 04/12/2024 10:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 02/12/2024 13:48

    Publicado Intimação em 30/08/2024.

  • 02/12/2024 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 28/11/2024 17:25

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Secretaria Judiciária Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0800492-33.2022.8.20.5117 - INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: FRANCISCA DE MEDEIROS COSTA REQUERIDO: EDIVAN DE MEDEIROS COSTA EDITAL DE INTERDIÇÃO O(A) Juiz(a) SILMAR LIMA CARVALHO, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc.

    Faz saber, nos termos do art. 755, §3º do CPC/15, a fim de dar publicidade a todos que do presente edital tomarem conhecimento, que no dia 19/08/2024 foi prolatada sentença para interditar EDIVAN DE MEDEIROS COSTA, cujos autos tramitaram nesta unidade jurisdicional, Comarca de Jardim do Seridó/RN sob o nº 0800492-33.2022.8.20.5117.

    Foi nomeado(a) curador(a) do(a) interditado(a) o(a) Sr.(a) FRANCISCA DE MEDEIROS COSTA CPF: *21.***.*28-13.

    Por fim, registra-se que a interdição limita-se, exclusivamente, à prática do atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado na plataforma de editais do CNJ.

    O presente edital foi elaborado por ELTON BRUNO SALDANHA DUTRA CAVALCANTI.

    CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

    SILMAR LIMA CARVALHO Juiz(a) de Direito

  • 31/10/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 11:49

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Secretaria Judiciária Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0800492-33.2022.8.20.5117 - INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: FRANCISCA DE MEDEIROS COSTA REQUERIDO: EDIVAN DE MEDEIROS COSTA TERMO DE COMPROMISSO (Curatela Definitiva) O Juiz(a) SILMAR LIMA CARVALHO determinou a expedição do presente termo, tendo como compromissado(a) o(a) Sr(a) FRANCISCA DE MEDEIROS COSTA CPF: *21.***.*28-13, a quem o(a) referido(a) MM(a).

    Juiz(a) de Direito deferiu o compromisso de bem e fielmente, sem dolo nem malícia, desempenhar o encargo de CURADOR(A) na ação de interdição em epígrafe, tendo como interditando(a) o(a) Sr(a).

    EDIVAN DE MEDEIROS COSTA CPF: *53.***.*13-63, o que, com a assinatura, será aceito, ficando o(a) compromissado(a) responsável por cumprir a atribuição que lhe foi conferida, tudo conforme determinação judicial ID 128088178: "[...] Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, e, em consequência, DECRETO a interdição de EDIVAN DE MEDEIROS COSTA, DECLARANDO-O INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil e reger seu patrimônio, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, preservando-se o direito à prática dos atos previstos no art. 6º, incisos I ao VI, da Lei 13.146/2015.

    Outrossim, com fundamento no art. 755, I, do Código de Processo Civil, NOMEIO curadora plena do interditado a pessoa de FRANCISCA DE MEDEIROS COSTA, devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, dispensando-se a especialização da hipoteca legal, ante a inexistência de bens do curatelado. [...]".

    O presente termo foi elaborado por Elton Bruno Saldanha Dutra Cavalcanti e assinado por SILMAR LIMA CARVALHO, Juiz de Direito.

    FRANCISCA DE MEDEIROS COSTA CPF: *21.***.*28-13 Curador(a) Em ____/____/____

  • 11/09/2024 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Secretaria Judiciária Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0800492-33.2022.8.20.5117 - INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: FRANCISCA DE MEDEIROS COSTA REQUERIDO: EDIVAN DE MEDEIROS COSTA EDITAL DE INTERDIÇÃO O(A) Juiz(a) SILMAR LIMA CARVALHO, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc.

    Faz saber, nos termos do art. 755, §3º do CPC/15, a fim de dar publicidade a todos que do presente edital tomarem conhecimento, que no dia 19/08/2024 foi prolatada sentença para interditar EDIVAN DE MEDEIROS COSTA, cujos autos tramitaram nesta unidade jurisdicional, Comarca de Jardim do Seridó/RN sob o nº 0800492-33.2022.8.20.5117.

    Foi nomeado(a) curador(a) do(a) interditado(a) o(a) Sr.(a) FRANCISCA DE MEDEIROS COSTA CPF: *21.***.*28-13.

    Por fim, registra-se que a interdição limita-se, exclusivamente, à prática do atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado na plataforma de editais do CNJ.

    O presente edital foi elaborado por ELTON BRUNO SALDANHA DUTRA CAVALCANTI.

    CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

    SILMAR LIMA CARVALHO Juiz(a) de Direito

  • 28/08/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 08:16

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 08:15

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2024 08:05

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 13:28

    Julgado procedente o pedido

  • 09/08/2024 07:13

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2024 07:13

    Decorrido prazo de FRANCISCA DE MEDEIROS COSTA em 08/08/2024.

  • 09/08/2024 00:51

    Decorrido prazo de FRANCISCA DE MEDEIROS COSTA em 08/08/2024 23:59.

  • 10/07/2024 22:00

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 08/07/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 10:48

    Juntada de laudo pericial

  • 17/06/2024 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 10:55

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2024 07:07

    Decorrido prazo de FRANCISCA DE MEDEIROS COSTA em 25/01/2024 23:59.

  • 12/12/2023 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 12:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2023 00:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 11:32

    Decorrido prazo de EDIVAN DE MEDEIROS COSTA em 31/01/2023.

  • 04/02/2023 02:32

    Decorrido prazo de EDIVAN DE MEDEIROS COSTA em 31/01/2023 23:59.

  • 02/12/2022 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 13:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2022 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 08:29

    Decorrido prazo de FRANCISCA DE MEDEIROS COSTA em 17/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 11:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/06/2022 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 17:16

    Decorrido prazo de FRANCISCA DE MEDEIROS COSTA em 06/06/2022 23:59.

  • 20/05/2022 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:12

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/05/2022 18:02

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2022 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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