22/05/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 11:20

Transitado em Julgado em 21/05/2025
22/05/2025 00:13

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:27

Juntada de Petição de comunicações
30/04/2025 08:40

Publicado Intimação em 29/04/2025.
30/04/2025 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 12:29

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800887-34.2023.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: ANTONIO SALVIANO DO NASCIMENTO Parte demandada: Banco do Brasil S/A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte executada comprovou o pagamento da obrigação.

Em seguida, a parte exequente concordou com o valor depositado, requerendo sua liberação. É o relato.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença.

In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através de depósito.

III.

DISPOSITIVO SENTENCIAL Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sendo assim, determino à Secretaria a liberação do valor depositado no Id. 145859657, a ser pago nos seguintes termos: a) R$ 5.780,76 (cinco mil, setecentos e oitenta reais e setenta e seis centavos) são devidos a Antônio Salviano do Nascimento, CPF nº *24.***.*11-26. b) R$ 3.292,26 (três mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos) são devidos à advogada Edineide Suassuna Dias Moura, OAB/RN nº 15.771, a título de honorários advocatícios contratuais (R$ 2.477,46) e sucumbenciais (R$ 814,79).

Independente do trânsito em julgado desta sentença, libere-se o valor depositado no Id. 145859657 para as contas bancárias indicadas na petição de Id. 148754977.

Cumpridas as diligências acima, sem interposição de recursos, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
25/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:38

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 07:44

Conclusos para julgamento
14/04/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:37

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:17

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:55

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:55

Juntada de ato ordinatório
10/12/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
25/11/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
24/11/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:00

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:18

Recebidos os autos
23/10/2024 11:18

Juntada de intimação de pauta
11/06/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2024 11:39

Juntada de Certidão
10/06/2024 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:38

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:49

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2024 15:28

Juntada de Petição de apelação
02/04/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2024 09:35

Conclusos para julgamento
11/03/2024 09:35

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:49

Juntada de Certidão
03/02/2024 03:45

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Antônio Salviano do Nascimento.
06/12/2023 09:02

Outras Decisões
06/12/2023 08:29

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:25

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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