26/08/2025 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0113013-30.2014.8.20.0106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Polo ativo: Banco do Brasil S.A.

Polo passivo: A.

NUNES DE FREITAS ME e OUTROS (3) DESPACHO Realizada a penhora sobre o veículo consoante autor de penhora (ID 143145552). 1.

Intime-se o exequente para dizer se tem interesse em ficar como depositário do bem até adjudicá-lo ou para alienar o veículo. 1.1 - Com a resposta do exequente, registre-se a penhora através do Renajud. 1.2 - Se o exequente não concordar que o executado permaneça como depositário, expeça-se mandado de remoção do veículo; (CPC, art. 845, §1º c/c art. 871, IV). 2 - Intime-se o executado, através do advogado habilitado, sobre a penhora e a avaliação atribuída ao bem e, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

P.I.C.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0113013-30.2014.8.20.0106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: Banco do Brasil S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 Polo passivo: , SEVERINO NUNES DE FREITAS CPF: *56.***.*94-04, ARTAXERXES NUNES DE FREITAS CPF: *11.***.*65-51, DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora sob pena de suspensão/arquivamento do feito.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

P.I Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/04/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:20

Conclusos para despacho
11/01/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 00:47

Expedição de Certidão.
29/07/2023 00:47

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A. em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:05

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 26/07/2023 23:59.
07/07/2023 06:02

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0113013-30.2014.8.20.0106 Exequente: Banco do Brasil S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 Executado: A.

NUNES DE FREITAS ME e outros (3) DESPACHO Trata-se de ação judicial em fase de cumprimento de sentença em que, por último, o exequente requereu a pesquisa de bens do devedor via Sisbajud, Renajud, Infojud, Srei, Censec, Cnib, a inscrição do nome do executado e da dívida nos cadastros do Serasajud e Protestojud, a apreensão e bloqueio de CNH e Passaporte, bloqueio de cartões de crédito e a informação junto à Anatel sobre a existência de linhas telefônicas em nome do devedor.

Os autos vieram conclusos.

Com a inércia do devedor, cabe ao credor indicar bens ou passíveis de penhora para satisfação da dívida, além de realizar a pesquisa extrajudicial que estiver ao seu alcance, a exemplo do INCRA, INPI, REDESIM, ANAC-CNPA, CENSEC, Prefeituras Municipais pois as informações buscadas são de acesso ao público.

De certo, a busca pela satisfação da dívida utilizando-se dos sistemas de acesso ao Poder Judiciário para pesquisa e constrição do patrimônio do devedor é um direito que assiste ao exequente.

Mas a prática tem demonstrado que as tentativas desordenadas pela busca do patrimônio do devedor não tem contribuído para celeridade do processo, culminando com a suspensão e o consequente arquivamento do feito, dando início à contagem do prazo prescricional.

Ademais, ao determinar o uso das ferramentas disponíveis deve ser inicialmente observado se a medida pretendida é razoável à constrição do patrimônio do devedor e proporcional à satisfação da medida, como por exemplo a apreensão de Passaporte ou CNH, e o bloqueio de cartões de crédito.

Ainda é bom ressaltar que para algumas pesquisas faz-se necessário que o exequente justifique a realização através do Poder Judiciário, a exemplo do SREI, CNIB, Censec, Navejud, CCS – Bacen, Simba, CRJ – Jud, Caged e-social, informações sobre criptomoedas e NFTs, recebíveis provenientes de aplicativos, Decred, consultas ao Detran e o SNIPER.

De fato, não é apenas o decurso do tempo que justifica a determinação das várias medidas e diligências em busca da localização de patrimônio do devedor, mas a demonstração de que as buscas até então realizadas não foram suficientes para localizar bens do devedor.

Em relação à pesquisa através do Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis - SREI, por ser sistema de acesso público, o acesso através do Poder Judiciário deve ser fundamentado, não sendo suficiente a alegação do exequente de que a busca pelo patrimônio do devedor vem sendo realizada sem sucesso.

Ademais, é de acesso público as informações sobre o registro de imóveis, apenas sendo realizada por esse Juízo se a parte exequente for beneficiária da gratuidade judiciária.

Quanto à consulta ao CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), em verdade, não há determinação de bloqueio de bens, mas o sistema apenas integra todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por autoridades administrativas, não sendo, portanto, o caso dos autos.

As medidas que visam a suspensão da CNH e o bloqueio de Cartões de crédito do devedor não se mostram razoáveis ao caso dos autos, mas sim excessivamente gravoso e desproporcional à obrigação de pagamento do débito.

O acesso à CENSEC localiza procurações, escrituras públicas de compra e venda, inventários e divórcios extrajudiciais.

Não alcança informações nos Cartórios de RCPJ (registro civil de pessoa jurídica) e RCPN (registro civil de pessoa natural), mas tais informações são de acesso ao público e somente deve ser realizada pelo Poder Judiciário se o exequente for beneficiário da gratuidade judiciária.

O Protesto da dívida também é diligência que cabe ao exequente, sendo solicitado pelo Judiciário apenas se o credor for beneficiário da gratuidade judiciária.

Ante o exposto, diante das considerações expostas defiro em parte o requerimento do exequente para determinar a inscrição do devedor e da dívida nos cadastros do Serasajud.

Mas para tanto, intime-se o exequente para juntar aos autos no prazo de 15 dias, planilha atualizada do débito.

Com a juntada, não se faz necessário nova conclusão.

P.I.

Mossoró/RN, 7 de junho de 2023 UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de direito
05/07/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:45

Conclusos para despacho
17/04/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 05:06

Publicado Intimação em 30/03/2023.
31/03/2023 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 10:17

Conclusos para despacho
04/02/2023 03:09

Expedição de Certidão.
04/02/2023 03:09

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 03/02/2023 23:59.
30/11/2022 19:37

Publicado Intimação em 30/11/2022.
30/11/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 13:56

Conclusos para despacho
10/10/2022 13:56

Juntada de Certidão
28/09/2022 17:29

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 17:29

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 17:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 14:12

Decorrido prazo de ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA em 27/09/2022 23:59.
12/09/2022 20:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/08/2022 13:20

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 13:20

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 13:20

Decorrido prazo de ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 13:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 17/08/2022 23:59.
11/08/2022 20:12

Decorrido prazo de ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA em 09/08/2022 23:59.
11/08/2022 20:12

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 09/08/2022 23:59.
11/08/2022 20:12

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 09/08/2022 23:59.
11/08/2022 20:12

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 08:57

Publicado Intimação em 26/07/2022.
25/07/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 23:04

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 14:59

Conclusos para despacho
13/07/2022 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/07/2022 14:59

Juntada de Certidão
22/06/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 14:27

Conclusos para despacho
10/06/2021 14:24

Juntada de Certidão
31/05/2021 02:06

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 27/05/2021 23:59.
31/05/2021 02:06

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 27/05/2021 23:59.
31/05/2021 02:06

Decorrido prazo de ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA em 27/05/2021 23:59.
31/05/2021 02:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 27/05/2021 23:59.
10/05/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2021 00:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2021 15:54

Conclusos para despacho
02/05/2021 15:54

Expedição de Certidão.
13/04/2021 12:19

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 12:18

Decorrido prazo de ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 12:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 12/04/2021 23:59:59.
11/04/2021 02:24

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 08/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 22:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2021 01:47

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 11:55

Conclusos para despacho
23/03/2021 11:55

Expedição de Certidão.
27/02/2021 10:44

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 25/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 10:44

Decorrido prazo de ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA em 25/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 10:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 25/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:53

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 25/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 08:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 08:34

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:54

Decorrido prazo de ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA em 04/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 10:59

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 29/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 11:33

Conclusos para despacho
21/01/2021 11:33

Expedição de Certidão.
20/01/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2020 10:22

Processo Reativado
29/11/2020 07:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 16:03

Conclusos para decisão
19/11/2020 12:21

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 07:16

Arquivado Definitivamente
11/05/2020 07:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 02:56

Expedição de Certidão.
03/03/2020 16:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/03/2020 13:29

Conclusos para decisão
03/03/2020 13:29

Juntada de Certidão
24/04/2019 13:28

Juntada de Certidão
15/03/2019 04:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 02:45

Decorrido prazo de ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 02:45

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 01:16

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 14/03/2019 23:59:59.
25/02/2019 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2019 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 11:09

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2019 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 13:35

Conclusos para despacho
18/02/2019 13:34

Expedição de Certidão.
05/02/2019 14:48

Decorrido prazo de ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA em 31/01/2019 23:59:59.
05/02/2019 14:48

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 31/01/2019 23:59:59.
05/02/2019 14:48

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 31/01/2019 23:59:59.
05/02/2019 14:29

Decorrido prazo de ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA em 31/01/2019 23:59:59.
05/02/2019 14:29

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 31/01/2019 23:59:59.
05/02/2019 14:29

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 31/01/2019 23:59:59.
05/02/2019 12:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 31/01/2019 23:59:59.
25/10/2018 08:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2018 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 00:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
21/08/2018 09:46

Conclusos para despacho
21/08/2018 09:46

Expedição de Certidão.
16/07/2018 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/07/2018 23:59:59.
06/07/2018 12:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2018 17:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/05/2018 17:57

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 13:01

Conclusos para despacho
12/04/2018 13:00

Expedição de Certidão.
11/04/2018 18:07

Decorrido prazo de ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA em 26/02/2018 23:59:59.
11/04/2018 18:06

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 06/03/2018 23:59:59.
11/04/2018 18:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 06/03/2018 23:59:59.
07/03/2018 00:30

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 06/03/2018 23:59:59.
08/02/2018 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/02/2018 13:53

Expedição de Certidão.
24/01/2018 01:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 22/01/2018 23:59:59.
18/12/2017 10:24

Digitalizado PJE
18/12/2017 07:55

Certidão expedida/exarada
18/12/2017 06:49

Certidão expedida/exarada
15/12/2017 10:28

Relação encaminhada ao DJE
15/12/2017 07:33

Mero expediente
14/11/2017 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2017 11:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 11:50

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 12:07

Recebimento
01/11/2017 14:05

Conclusos para despacho
25/10/2017 13:55

Remessa para Setor de Digitalização PJE
26/09/2017 06:44

Certidão expedida/exarada
25/09/2017 16:41

Relação encaminhada ao DJE
28/07/2017 14:03

Juntada de AR
22/06/2017 10:58

Certidão expedida/exarada
21/06/2017 15:33

Recebimento
20/06/2017 11:26

Remessa para Setor de Digitalização PJE
19/06/2017 16:47

Mero expediente
14/06/2017 17:13

Mero expediente
17/05/2017 10:28

Recebimento
11/05/2017 14:54

Remessa para Setor de Digitalização PJE
11/05/2017 14:30

Recebimento
28/04/2017 16:36

Concluso para despacho
06/04/2017 09:42

Recebimento
05/04/2017 11:36

Remetidos os Autos ao Advogado
15/03/2017 12:58

Expedição de carta de citação
07/02/2017 08:08

Certidão expedida/exarada
02/02/2017 13:43

Relação encaminhada ao DJE
30/01/2017 17:42

Recebimento
09/01/2017 17:39

Mero expediente
18/07/2016 16:51

Concluso para despacho
18/07/2016 13:58

Certidão expedida/exarada
31/05/2016 17:18

Juntada de mandado
27/05/2016 15:45

Certidão de Oficial Expedida
19/05/2016 15:48

Recebimento
16/05/2016 13:21

Expedição de Mandado
06/05/2016 09:41

Despacho Proferido em Correição
31/03/2016 12:29

Concluso para despacho
31/03/2016 11:51

Certidão expedida/exarada
14/03/2016 15:40

Petição
20/11/2015 12:52

Despacho Proferido em Correição
09/11/2015 12:41

Decurso de Prazo
05/11/2015 18:21

Expedição de documento
02/09/2014 10:03

Certidão expedida/exarada
29/08/2014 14:38

Relação encaminhada ao DJE
29/08/2014 14:11

Recebimento
29/08/2014 09:42

Mero expediente
29/07/2014 15:57

Concluso para despacho
29/07/2014 14:38

Certidão expedida/exarada
29/07/2014 13:37

Recebimento
29/07/2014 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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