28/04/2025 10:51

Juntada de Certidão vistos em correição
05/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
05/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
03/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0804767-05.2024.8.20.5101 AUTOR: CLOVIS PEREIRA JUNIOR RÉU: Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas.

Alega a parte autora, em resumo, que é titular de conta individualizada do PASEP – Programa de Formação e Patrimônio do Servidor Público e, ao procurar o Banco réu objetivando levantar os valores referentes as suas cotas, deparou-se com o saldo não condizente com o período no qual o saldo esteve depositado no banco demandado.

Pois bem.

Observo que o tema objeto da controvérsia está afetado pelo julgamento do Tema nº 1.300 do Superior Tribunal de Justiça - “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Portanto, diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o tema n° 1300, foi determinada pela Eminente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional, isto é, “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”.

Ante o exposto, SUSPENDO o processo em razão da determinação de suspensão nacional de todos os processos, pela Min.

Relatora do tema n.° 1300, STJ e DETERMINO que fiquem os autos suspensos até trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado.

Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão.

P.I.

Cumpra-se.

CAICÓ/RN, data do sistema.

ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
21/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2025 11:35

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0804767-05.2024.8.20.5101 AUTOR: CLOVIS PEREIRA JUNIOR RÉU: Banco do Brasil S/A DESPACHO Inicialmente, defiro o requerimento de justiça gratuita, consoante disciplina contida no artigo 98 e seguintes do CPC/15.

Por conseguinte, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para que não só possam ser realizadas as citações e intimações, como também para que ocorra o devido aprazamento e realização da audiência de conciliação ou mediação, conforme norma presente no artigo 334 do CPC/15.

P.I.

CAICÓ/RN NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
21/01/2025 12:59

Recebidos os autos.
21/01/2025 12:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Caicó
21/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:22

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:22

Juntada de ato ordinatório
30/12/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 03:04

Publicado Intimação em 06/09/2024.
25/11/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
01/11/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:43

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:30

Juntada de ato ordinatório
11/10/2024 14:29

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0804767-05.2024.8.20.5101 AUTOR: CLOVIS PEREIRA JUNIOR RÉU: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar comprovante de rendimento capaz de subsidiar o pedido de justiça gratuita.

Após, voltem os autos conclusos para despacho inicial.

Publique-se.

Intime-se.

CAICÓ/RN NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:54

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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