08/09/2025 10:58

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:49

Recebidos os autos
08/09/2025 09:49

Juntada de intimação de pauta
03/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2025 23:59.
12/02/2025 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 01:35

Publicado Intimação em 05/02/2025.
07/02/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:04

Juntada de ato ordinatório
01/02/2025 15:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
01/02/2025 15:33

Juntada de Petição de recurso de apelação
29/01/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:32

Julgado improcedente o pedido
13/12/2024 18:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
12/12/2024 09:55

Conclusos para julgamento
12/12/2024 09:55

Decorrido prazo de Luzia Maria Damasceno Silva e Estado do RN em 06/12/2024.
07/12/2024 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:37

Publicado Intimação em 13/09/2024.
06/12/2024 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
04/12/2024 11:27

Publicado Citação em 13/09/2024.
04/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
19/11/2024 20:14

Juntada de Petição de comunicações
11/11/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
05/11/2024 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:18

Conclusos para julgamento
21/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
20/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:22

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 21:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
12/09/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0859405-94.2024.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUZIA MARIA DAMASCENO SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO.

Defiro o pedido de parcelamento das custas judiciais, devendo a autora juntar comprovante da primeira parcela no prazo de 15 dias, e as demais parcelas, a cada 30 dias (art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil).

Citar a Fazenda Pública, por intermédio da sua Procuradoria-Geral, para que possa responder à ação, no prazo de 30 (trinta) dias, em atenção aos arts. 183, caput, e 335, caput, do Estatuto Processual Civil.

Nessa mesma oportunidade, deverá ser trazida aos autos toda a documentação disponível para o esclarecimento da causa, de acordo com o art. 11, caput, da Lei nº 10.259/2001 e o art. 9º da Lei nº 12.153/2009, aplicados analogamente ao caso.

Após, intimar a(s) parte(s) autora(s), por seu(s) advogado(s), para que, em 15 (quinze) dias, possa(m) se pronunciar sobre a resposta e os documentos apresentados pela Fazenda Pública, nos termos dos arts. 350, 351 e 437, §1º, do CPC.

Na sequência, abrir vista dos autos ao Ministério Público, por 30 (trinta) dias, para intervenção como fiscal da ordem jurídica, a teor do que preconiza o art. 178, caput, do Diploma Processual Civil; retornando os autos conclusos logo em seguida.

Tratando-se da hipótese prevista na Recomendação Conjunta nº 002/2015 do Procurador-Geral de Justiça e do Corregedor-Geral Adjunto do Ministério Público, certificar e fazer conclusão dos autos independentemente de vista ao parquet.

Dar andamento ao feito mediante atos ordinatórios.

Publicar.

Citar.

Intimar.

Cumprir.

Natal/RN, 3 de setembro de 2024.

Bruno Lacerda Bezerra Fernandes Juiz de Direito
11/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUZIA MARIA DAMASCENO SILVA.
03/09/2024 10:28

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Administrativo • Arquivo

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