01/02/2025 00:09

Decorrido prazo de ASCLEPIADES BEZERRA DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
01/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ASCLEPIADES BEZERRA DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
07/12/2024 01:41

Decorrido prazo de CLINICA ASCLEPIADES OLIVEIRA CIRURGIA PLASTICA LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.
07/12/2024 00:25

Decorrido prazo de CLINICA ASCLEPIADES OLIVEIRA CIRURGIA PLASTICA LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.
06/12/2024 09:49

Publicado Intimação em 24/09/2024.
06/12/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
06/12/2024 03:47

Publicado Intimação em 24/09/2024.
06/12/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
18/10/2024 08:22

Transitado em Julgado em 16/10/2024
04/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:46

Juntada de Certidão
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0811843-89.2024.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: CLINICA ASCLEPIADES OLIVEIRA CIRURGIA PLASTICA LTDA - ME, ASCLEPIADES BEZERRA DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial, ajuizada pela Cooperativa de Crédito - Sicredi Rio Grande do Norte, qualificado(a) nos autos, por intermédio de advogado habilitado, em face de Clínica Asclepiades Oliveira Cirurgia Plástica Ltda - Me, Asclepiades Bezerra de Oliveira.

Através de petição acostada aos autos (ID 130403849), as partes informam a este Juízo a respeito da realização de acordo extrajudicial, requerendo a homologação do instrumento pactuado e descrito na petição e a suspensão do feito, até total cumprimento do acordo. É o que importa relatar.

Decido.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado.

A homologação ocorre por sentença extintiva da execução e transforma o acordo em título executivo judicial, nos termos do artigo 515, III CPC, passível, portanto, de posterior execução.

Nesse sentido, corrobora a jurisprudência dos nossos tribunais: Apelação cível. negócios jurídicos bancários. acordo. homologação. homologado o acordo anunciado pelas partes. processo extinto, com julgamento do mérito, forte no artigo 269, inciso III, do CPC. acordo homologado. (apelação cível nº *00.***.*68-82, décima segunda câmara cível, tribunal de justiça do rs, relator: Umberto Guaspari Sudbrack, julgado em 13/12/2013). (TJ-RS - AC: *00.***.*68-82 RS , relator: Umberto Guaspari Sudbrack, data de Julgamento: 13/12/2013, décima segunda câmara cível, data de publicação: diário da justiça do dia 18/12/2013, destaques acrescidos.) Agravo de instrumento. homologação acordo. partes capazes. direito disponível. ausência de alegação ou indícios de fraude.

Se as partes são capazes, o direito discutido é disponível e não há indício ou alegação de fraude, impõe-se a análise pelo Magistrado do pedido de homologação da transação encetada pelas partes. (TJ-MG - AI: 10024110118965001 MG, relator: Cabral da Silva, data de julgamento: 18/03/2014, câmaras cíveis/10ª câmara cível, data de publicação: 02/04/2014, Destaques acrescidos.) Por meio da petição de ID. 130403849, a parte exequente através de acordo, requereu a homologação e suspensão do processo diante da possibilidade de adimplemento da obrigação por parte do executado.

Assim, homologo, por sentença, o pedido formulado no ID 130403850, para que surta seus efeitos legais, a transação firmada entre as partes, no que concerne ao presente feito.

A suspensão processual é prevista na legislação, no procedimento executivo, artigos 921 e 922, ambos do CPC.

Diante do exposto, defiro o pedido e determino a suspensão do processo pelo prazo estabelecido no acordo para adimplemento da obrigação ou até que haja comunicação anterior das partes acerca do termo de acordo.

Proceda-se à desconstituição de eventuais restrições, que possam existir em nome do executado, realizando-se todos os atos necessários para tanto, tais como, expedição de ofícios aos sistemas disponíveis a este Juízo.

P.I.C Natal/RN, 19 de setembro de 2024.

RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC
21/09/2024 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2024 17:19

Juntada de diligência
20/09/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/09/2024 16:43

Homologado o pedido
18/09/2024 12:57

Conclusos para julgamento
05/09/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:01

Expedição de Mandado.
02/07/2024 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 18:52

Juntada de diligência
27/05/2024 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 21:12

Juntada de diligência
08/05/2024 01:50

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:50

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:47

Decorrido prazo de ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:47

Decorrido prazo de ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO em 07/05/2024 23:59.
01/05/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 14:14

Expedição de Mandado.
07/04/2024 14:14

Expedição de Mandado.
04/04/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 22:04

Outras Decisões
22/02/2024 11:28

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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