17/07/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 17:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:40

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0801322-55.2020.8.20.5121 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Promovente: JACIRA MOREIRA PASSOS Promovido: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outros SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos.

Intimado para pagar o débito, o executado apresentou os comprovantes de pagamento (ID 152869891).

O exequente, por sua vez, concordou com os valores e pediu a liberação das quantias depositadas (ID 155404763). É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, observa-se que existe comprovação da satisfação da obrigação (ID 152869891).

A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC.

Ante o exposto, declaro extinta a execução.

Expeçam-se alvarás eletrônicos em favor da parte autora e do seu causídico, mediante o SISCONDJ, na forma da Portaria 47, de 14.07.2022 e Nota Técnica nº 4, do Centro de Inteligência Judiciária do TJRN, nos seguintes termos: a) R$ 45.916,54 (quarenta e cinco mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos), em favor da autora JACIRA MOREIRA PASSOS, a serem depositados na conta indicada no ID 147225005. b) R$ 26.238,01 (vinte e seis mil duzentos e trinta e oito reais e um centavos), em favor da causídica FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, a título de honorários contratuais e sucumbenciais, a serem depositados na conta indicada no ID 155404763.

Sem custas e sem honorários, em face do cumprimento voluntário da decisão.

P.I.

Dou a sentença por transitada em julgado na data de sua publicação.

Cumpridas as diligências acima, arquivem-se imediatamente os autos.

Macaíba/RN, data do sistema.

DIEGO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:13

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:15

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 20/05/2025 23:59.
04/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 07:04

Publicado Intimação em 29/04/2025.
04/05/2025 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
03/05/2025 08:37

Publicado Intimação em 29/04/2025.
03/05/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
30/04/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0801322-55.2020.8.20.5121 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Promovente: JACIRA MOREIRA PASSOS Promovido(a): FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outros DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, já transitada em julgado, proposto por JACIRA MOREIRA PASSOS, qualificado(a), em face de BANCO DO BRASIL E FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, igualmente qualificado(a).

O pedido foi instruindo com os cálculos de ID 147085060/147085063, encontrando-se a dívida liquidada no valor de R$ 72.154,56 (sessenta e dois mil cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).

Assim, intime-se o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia descrita na memória de cálculo, sob pena de serem acrescidos ao débito multa de 10% e honorários advocatícios no percentual de 10%, previstos no art. 523 do CPC.

Ressalte-se na intimação que, não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).

Destaque-se, por oportuno, que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC).

Deve a secretaria, antes de mais nada, evoluir a classe para cumprimento de sentença.

P.I.C.

Macaíba, data do sistema.

DIEGO DANTAS Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)
27/04/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 22:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:11

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2025 11:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/03/2025 14:16

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:11

Recebidos os autos
18/02/2025 15:11

Juntada de despacho
09/09/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/09/2024 05:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 05:13

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS DUARTE em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS DUARTE em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 03:03

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:32

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
23/07/2024 03:52

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS DUARTE em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:41

Juntada de Petição de apelação
20/06/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:34

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 02:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS DUARTE em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS DUARTE em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:50

Conclusos para julgamento
11/06/2024 06:01

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 06:01

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:07

Juntada de ato ordinatório
25/02/2024 14:32

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:16

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:10

Juntada de Certidão
19/01/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:56

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:19

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:52

Outras Decisões
11/07/2023 11:01

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:29

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS DUARTE em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 15:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/06/2023 23:59.
06/06/2023 07:51

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 05/06/2023 23:59.
19/05/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 13:30

Conclusos para despacho
03/02/2023 13:29

Expedição de Certidão.
16/11/2022 12:20

Expedição de Certidão.
21/09/2022 01:52

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS DUARTE em 20/09/2022 23:59.
15/09/2022 23:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/09/2022 23:59.
15/09/2022 23:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/09/2022 23:59.
15/09/2022 23:04

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS DUARTE em 13/09/2022 23:59.
12/08/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 06:22

Publicado Intimação em 01/08/2022.
31/07/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:35

Outras Decisões
08/05/2022 07:57

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS DUARTE em 06/05/2022 23:59.
29/03/2022 14:53

Conclusos para decisão
24/03/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 17:30

Conclusos para despacho
30/11/2020 08:38

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 10:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2020 02:46

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 03/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 08:33

Juntada de Petição de contestação
13/08/2020 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 09:37

Juntada de Petição de diligência
07/08/2020 13:16

Expedição de Mandado.
07/08/2020 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 17:24

Conclusos para decisão
31/07/2020 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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