TJRN - 0816572-52.2015.8.20.5106

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DA SAUDE DE PAIVA

CPF *28.***.*85-68

Advogados

LOUISE CAMILA PAIVA

OAB: 10951/RN

CPF *89.***.*05-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 07:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/05/2025 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2025 02:10

    Publicado Intimação em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0816572-52.2015.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação.

    Mossoró – RN, 13 de maio de 2025 JOSE AIRTON DE SOUZA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 13/05/2025 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 12:06

    Determinada a emenda à inicial

  • 11/02/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 22:15

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 09/01/2025 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 09:08

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 09:03

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/12/2024 13:24

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 13:24

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/09/2024 11:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/09/2024 11:35

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 16/09/2024 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 08:44

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 08:43

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 09:21

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/07/2024 09:20

    Processo Reativado

  • 24/07/2024 09:20

    Determinada a emenda à inicial

  • 23/07/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 16:26

    Juntada de Petição de requerimento administrativo

  • 25/10/2023 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2021 04:54

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 09:35

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2021 07:46

    Decorrido prazo de LOUISE CAMILA PAIVA em 09/06/2021 23:59.

  • 14/05/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 20:49

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 04:30

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/04/2021 23:59:59.

  • 11/03/2021 07:31

    Decorrido prazo de LOUISE CAMILA PAIVA em 10/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2021 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 12:05

    Outras Decisões

  • 07/01/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2021 14:59

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/12/2020 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2020 17:55

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/11/2020 23:59:59.

  • 28/09/2020 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2020 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 20:09

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 16:59

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 15:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/10/2019 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 14:18

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2019 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2019 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2019 11:01

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 11:00

    Transitado em Julgado em 07/08/2018

  • 17/12/2018 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2018 09:57

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 16:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/08/2018 23:59:59.

  • 04/07/2018 07:12

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 12/06/2018 15:52

    Decorrido prazo de MARIA DA SAUDE DE PAIVA em 11/06/2018 23:59:59.

  • 27/04/2018 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2018 09:53

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 20/11/2017 17:13

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 15/11/2017 00:33

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 07/07/2017 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2017 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2017 03:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2017 23:59:59.

  • 16/05/2017 13:04

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 25/04/2017 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2017 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2017 14:56

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2017 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2017 14:42

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/02/2017 14:41

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 08/02/2017 14:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/02/2017 14:40

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/02/2017 15:04

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2017 15:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/12/2016 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2016 14:39

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/06/2016 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2016 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2016 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2016 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/04/2016 23:59:59.

  • 05/04/2016 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2016 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2016 11:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/04/2016 11:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/01/2016 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2015 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2015 16:47

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2015 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2015 17:09

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 07/08/2015 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2015 16:13

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a .

  • 01/07/2015 15:16

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2015 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Título Executivo • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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