09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0100333-27.2017.8.20.0132 Ação: AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: HUDSON CASSIANO SENA FERREIRA, RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO, WILDE GUEDES CATAO REU: MUNICÍPIO DE RIACHUELO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe.

Devidamente intimado, o executado comprovou o pagamento da dívida (ID 146767560), pelo qual o exequente anuiu (ID 146855318). É o breve relato.

Decido.

Tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o alvará correspondente, conforme conta bancária indicada em ID 146855318.

Intimem-se as partes.

Proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença com força de mandado, nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema.

VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Contato: (84) 3673-9665 - Email: [email protected] PROCESSO: 0100333-27.2017.8.20.0132 POLO ATIVO: HUDSON CASSIANO SENA FERREIRA e outros (2) ADVOGADO(S): Advogados do(a) AUTOR: DAMIAO JOAQUIM DA SILVA NETO - RN12522, ELISSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA - RN0011815A POLO PASSIVO: Município de Riachuelo - Prefeitura Municípal ATO ORDINATÓRIO (Provimento n. 252/2023 - CGJ/TJRN) Nos termos do art. 203, §4º do Código de Processo Civil e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte exequente, através de seu(s) advogados(s) e por meio do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto à informação prestada pela Procuradoria do Município de Riachuelo/RN no ID 146704712, acerca do pagamento do RPV expedido nestes autos.

São Paulo do Potengi/RN, data da assinatura digital.

Alana Câmara Queiroz Chefe de Secretaria
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Contato: (84)36739665 - Email: [email protected] INTIMAÇÃO Em cumprimento ao que foi determinado em ID 139921622, INTIMO as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado (ID 139921624/140030212) e, caso necessário, manifestarem-se.

Ato contínuo, INTIMO a parte demandada, através da Procuradoria Legal habilitada e por meio do sistema, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceder com o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

São Paulo do Potengi/RN, data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.11.419/06) Alana Câmara Queiroz Chefe de Secretaria
27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0100333-27.2017.8.20.0132 AUTOR: HUDSON CASSIANO SENA FERREIRA, RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO, WILDE GUEDES CATAO REU: MUNICÍPIO DE RIACHUELO DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitada(o) em julgado.

Uma vez que decorreu o prazo para impugnação aos cálculos apresentados pelo autor sem impugnação do executado, observados os parâmetros do julgamento da causa (Id. 73533758), homologo tal crédito da parte exequente correspondente à quantia ora declarada de R$ 2.748,03 (dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e três centavos), atualizado até o dia 05/06/2023, conforme planilha anexada no Id 101377051.

Fica o exequente cientificado que eventuais pedidos relacionados aos valores ora homologados só serão apreciados se formalizados em momento anterior à expedição do ofício requisitório.

Uma vez que o valor para pagamento por RPV se limita a 7 (sete) salários mínimos em face do Município de Riachuelo - Lei 454/2006, determino o cadastramento dos dados do processo no Sistema SISPAG-RPV.

Observe-se que o crédito executado possui natureza ALIMENTAR, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como Honorários sucumbenciais, daí porque autorizo a adoção das seguintes providências: I - Atualizem-se os valores e intime-se o ente devedor, através de ofício, para que efetue o pagamento da requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV) no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do seu recebimento, com a advertência de que o não pagamento no prazo determinado ocasionará o sequestro da quantia, conforme estabelece o § 1º do artigo 13 da Lei n.º 12.153/2009; II - Em caso de pagamento voluntário pelo ente devedor, conclua-se para “sentença de extinção pagamento voluntário”; III - Caso decorra o prazo sem o adimplemento voluntário dos valores, a Secretaria deverá concluir o feito para “decisão de penhora online”, a fim de possibilitar que se faça nova atualização e bloqueio do valor devido, via Sistema SISBAJUD, culminando com a satisfação da obrigação.

Deixo de fixar a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, em razão da disposição contida no art. 534, § 2, também do CPC.

Sem ônus sucumbenciais, em razão do disposto no art. 85, §7º do CPC.

Em cumprimento à Portaria Conjunta 047-2022, de 14 de julho de 2022, devem os credores deste processo informar nos autos deste processo conta bancária, agência e banco para receber os seus alvarás mediante transferência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Decisão com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

SÃO PAULO DO POTENGI /RN, data de assinatura do sistema.

VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/07/2023 13:08

Outras Decisões
27/07/2023 08:38

Conclusos para despacho
27/07/2023 08:37

Expedição de Certidão.
27/07/2023 08:19

Processo Reativado
05/06/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 23:22

Conclusos para decisão
05/04/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 16:29

Arquivado Definitivamente
13/06/2022 16:29

Expedição de Certidão.
10/06/2022 03:51

Expedição de Certidão.
10/06/2022 03:51

Decorrido prazo de DAMIAO JOAQUIM DA SILVA NETO em 09/06/2022 23:59.
09/05/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 21:47

Outras Decisões
23/03/2022 19:58

Conclusos para decisão
21/03/2022 11:31

Recebidos os autos
21/03/2022 11:30

Juntada de ato ordinatório
21/09/2021 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior
21/09/2021 10:50

Juntada de Certidão
21/09/2021 10:31

Digitalizado PJE
21/09/2021 10:29

Recebidos os autos
21/09/2021 09:49

Expedição de termo
21/09/2021 09:49

Expedição de termo
15/07/2021 01:58

Juntada de mandado
06/07/2021 05:54

Certidão de Oficial Expedida
07/06/2021 08:14

Certidão expedida/exarada
04/06/2021 12:56

Relação encaminhada ao DJE
31/05/2021 04:56

Expedição de Mandado
31/05/2021 04:53

Expedição de notificação
31/05/2021 04:48

Sentença Registrada
27/05/2021 10:18

Recebidos os autos do Magistrado
19/05/2021 10:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/05/2021 12:51

Concluso para decisão
18/05/2021 12:47

Certidão expedida/exarada
27/01/2021 01:51

Certidão expedida/exarada
26/01/2021 10:11

Relação encaminhada ao DJE
14/01/2021 05:13

Expedição de notificação
14/01/2021 04:57

Recebidos os autos do Magistrado
18/12/2020 12:33

Mero expediente
16/12/2020 05:38

Concluso para despacho
16/12/2020 05:10

Certidão expedida/exarada
16/12/2020 05:08

Petição
16/12/2020 05:07

Juntada de mandado
16/12/2020 01:22

Recebidos os autos do Ministério Público
16/12/2020 01:22

Recebidos os autos do Ministério Público
17/09/2020 01:18

Certidão de Oficial Expedida
15/09/2020 08:49

Remetidos os Autos ao Promotor
10/09/2020 03:27

Certidão expedida/exarada
03/09/2020 01:36

Relação encaminhada ao DJE
01/09/2020 11:32

Expedição de termo
01/09/2020 11:30

Expedição de Mandado
01/09/2020 11:28

Expedição de notificação
01/09/2020 11:20

Sentença Registrada
19/08/2020 05:09

Recebidos os autos do Magistrado
28/07/2020 10:58

Procedência em Parte
18/03/2020 02:45

Concluso para sentença
18/03/2020 02:39

Juntada de Parecer Ministerial
17/03/2020 04:09

Recebidos os autos do Ministério Público
17/03/2020 04:09

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2019 01:24

Remetidos os Autos ao Promotor
07/11/2019 11:36

Expedição de termo
05/11/2019 11:36

Recebidos os autos do Magistrado
05/11/2019 09:41

Mero expediente
18/07/2018 05:49

Documento
26/01/2018 12:10

Certidão de Oficial Expedida
16/01/2018 02:55

Expedição de Mandado
04/08/2017 01:14

Juntada de Ofício
19/07/2017 03:14

Petição
05/07/2017 11:30

Concluso para despacho
04/07/2017 11:07

Petição
08/06/2017 08:57

Certidão expedida/exarada
07/06/2017 05:24

Relação encaminhada ao DJE
06/06/2017 08:29

Expedição de notificação
06/06/2017 08:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2017 08:27

Juntada de Contestação
06/06/2017 08:26

Petição
22/05/2017 12:27

Certidão expedida/exarada
03/05/2017 11:10

Recebimento
20/04/2017 10:34

Remetidos os Autos ao Promotor
19/04/2017 01:38

Juntada de mandado
18/04/2017 03:54

Certidão de Oficial Expedida
18/04/2017 01:57

Juntada de mandado
11/04/2017 12:38

Recebimento
06/04/2017 03:44

Certidão de Oficial Expedida
04/04/2017 04:35

Expedição de Mandado
04/04/2017 04:24

Expedição de Mandado
04/04/2017 02:33

Liminar
30/03/2017 05:29

Concluso para decisão
30/03/2017 01:39

Certidão expedida/exarada
30/03/2017 01:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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