TJRN - 0100190-97.2015.8.20.0135
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Almino Afonso
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 Contato Secretaria Judiciária: Telefone: (84) 3673-9790 - Email: [email protected] Processo nº 0100190-97.2015.8.20.0135 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Réu: JOSE LUCIANO RODRIGUES DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 90 Dias) A Doutora Ruth Araújo Viana, Juíza de Direito da Comarca de Almino Afonso, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.
FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria Judiciária a presente AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), sob o nº 0100190-97.2015.8.20.0135 movido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte em face de JOSE LUCIANO RODRIGUES DA SILVA, condenado(a) a 14 (quatorze) anos, 08 (oito) meses e 28 (vinte e oito) dias de reclusão e 32 (trinta e dois) dias-multa de pena, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.pela conduta delituosa prevista no artigo 157, § 2º, incisos I, II, IV e V do Código Penal.
E constando nos autos que o(a) réu/ré JOSE LUCIANO RODRIGUES DA SILVA, se encontra em lugar incerto e não sabido, determinou este Juízo a edição deste EDITAL com o prazo de 90 (noventa) dias, pelo qual fica o(a) réu/ré INTIMADO(A) da Sentença, cuja cópia encontra-se nos autos acima citados.
E, para que chegue ao conhecimento do(a) acusado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Almino Afonso/RN, 21 de novembro de 2024.
Eu, DIMAS LEOCADIO DA SILVA FILHO, Servidor desta Vara Única, o digitei, indo assinado pelo Chefe de Secretaria conforme autorizado pelo Prov. 154/2016, art. 78, I da CGI (Código de Normas).
Genildo Augusto de Oliveira Neto Chefe de Secretaria -
14/05/2024 10:56
Decorrido prazo de TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 10:56
Decorrido prazo de TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA em 13/05/2024 23:59.
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07/05/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 12:36
Juntada de documento de comprovação
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25/04/2024 19:44
Expedição de Carta precatória.
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25/04/2024 15:35
Expedição de Mandado.
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25/04/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 15:08
Audiência Instrução e julgamento designada para 31/07/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Almino Afonso.
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28/09/2023 10:05
Outras Decisões
-
22/09/2023 12:33
Conclusos para decisão
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22/09/2023 11:53
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 18:51
Decorrido prazo de TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA em 18/09/2023 23:59.
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29/08/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 10:11
Audiência instrução e julgamento realizada para 29/08/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Almino Afonso.
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29/08/2023 10:11
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 08:30, Vara Única da Comarca de Almino Afonso.
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29/08/2023 07:59
Juntada de Certidão
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28/08/2023 20:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/08/2023 20:26
Juntada de diligência
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24/08/2023 09:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/08/2023 09:32
Juntada de Petição de certidão
-
22/08/2023 20:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2023 20:38
Juntada de Petição de certidão
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22/08/2023 20:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2023 20:36
Juntada de Petição de certidão
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17/08/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 21:04
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 21:04
Expedição de Mandado.
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16/08/2023 21:04
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 21:04
Expedição de Mandado.
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16/08/2023 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 07:54
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 07:54
Juntada de intimação
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31/07/2023 21:13
Audiência instrução e julgamento designada para 29/08/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Almino Afonso.
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17/05/2023 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 09:32
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 18:10
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 08:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2023 08:35
Juntada de Petição de diligência
-
18/01/2023 10:53
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 10:52
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 12:24
Expedição de Mandado.
-
17/03/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 15:39
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 17:29
Juntada de Certidão
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28/01/2021 20:49
Decorrido prazo de TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA em 26/01/2021 23:59:59.
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26/01/2021 14:54
Juntada de Certidão
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07/01/2021 12:44
Juntada de Certidão
-
07/01/2021 12:35
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 12:21
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/12/2020 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 17:14
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 16:48
Revogada a Prisão
-
15/12/2020 11:35
Conclusos para decisão
-
14/12/2020 22:53
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2020 15:50
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2020 13:56
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2020 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2020 13:31
Outras Decisões
-
25/11/2020 11:24
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 17:37
Juntada de Petição de parecer
-
23/11/2020 12:48
Juntada de Certidão
-
19/11/2020 13:03
Juntada de Certidão
-
19/11/2020 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2020 11:27
Juntada de ato ordinatório
-
18/11/2020 17:20
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2020 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 12:59
Digitalizado PJE
-
12/11/2020 12:20
Outras Decisões
-
12/11/2020 11:10
Conclusos para despacho
-
12/11/2020 11:06
Recebidos os autos
-
11/11/2020 04:00
Petição
-
11/11/2020 03:59
Petição
-
24/08/2020 03:26
Concluso para despacho
-
21/03/2018 11:32
Expedição de Mandado
-
13/11/2017 03:49
Juntada de Parecer Ministerial
-
13/11/2017 03:46
Recebimento
-
13/11/2017 03:46
Remetidos os Autos ao Promotor
-
30/10/2017 10:02
Remetidos os Autos ao Promotor
-
24/10/2017 03:03
Mero expediente
-
27/04/2015 01:40
Réu revel citado por edital
-
27/04/2015 01:38
Expedição de Mandado
-
27/04/2015 01:33
Reativação
-
23/04/2015 02:37
Desmembramento de Feitos
-
22/04/2015 02:31
Audiência
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20/04/2015 11:18
Recebimento
-
08/04/2015 10:53
Mero expediente
-
31/03/2015 11:55
Concluso para despacho
-
31/03/2015 11:54
Juntada de Resposta à Acusação
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31/03/2015 08:17
Recebimento
-
30/03/2015 10:03
Remetidos os Autos ao Advogado
-
30/03/2015 10:03
Recebimento
-
30/03/2015 10:02
Remetidos os Autos ao Promotor
-
30/03/2015 09:58
Expedição de termo
-
20/03/2015 01:15
Recebimento
-
17/03/2015 12:07
Mero expediente
-
11/03/2015 12:56
Concluso para despacho
-
11/03/2015 12:55
Juntada de Ofício
-
11/05/2010 12:00
Juntada de AR
-
23/04/2010 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
23/04/2010 12:00
Mandado Expedido
-
23/04/2010 12:00
Mandado Expedido
-
23/04/2010 12:00
Mandado Expedido
-
23/04/2010 12:00
Mandado Expedido
-
23/04/2010 12:00
Mandado Expedido
-
23/04/2010 12:00
Mandado Expedido
-
01/08/2005 12:00
Aguardando Cumprimento do Mandado de Prisão
-
01/08/2005 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
10/06/2005 12:00
Mandado Expedido
-
31/05/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
18/06/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
10/06/2004 12:00
Juntada de Carta Precatória/Rogatória
-
11/02/2004 12:00
Decisão Decretando Prisão
-
10/12/2003 12:00
Processo Suspenso (Art. 366 CPP)
-
04/06/2003 12:00
Processo Cadastrado Excepcionalmente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2003
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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