10/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Processo: 0802070-24.2023.8.20.5108 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: IAPONIRA ALVES APELADO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS SENTENÇA 01.

Relatório Trata-se de Ação Indenizatória proposta por IAPONIRA ALVES em face da ASBAPI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, todos já qualificados.

No curso da demandada, as partes celebraram acordo, consoante documento de ID nº 161627492.

No ID nº 161931141 - Pág. 1, a parte demandada apresentou comprovante de pagamento. É o que importa relatar. 2.

Fundamentação Primeiramente, sendo justo e convencionado o acordo entre as partes, nada mais resta a este juízo senão homologá-lo.

Determina o art. 487, III, b, do CPC/15 que haverá resolução do mérito do processo quando o juiz homologar a transação celebrada entre as partes.

Por sua vez, a execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

II, do CPC/15, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, ante o cumprimento voluntário do acordo pela parte demandada, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução. 3.

Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes de ID nº 161627492, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, passando a constituir título executivo judicial e, em consequência, resolvo o mérito do processo, a teor do art. 487, III, b, do CPC/15.

Outrossim, nos dos artigos 924, II, e 526, § 3º, ambos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Diligências necessárias, inclusive quanto a eventuais custas.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

PATU/RN, data do sistema.

ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:51

Homologada a Transação
26/08/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:42

Decorrido prazo de IAPONIRA ALVES em 25/08/2025 23:59.
23/08/2025 20:26

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:33

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Contato: ( ) - Email: ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do novo CPC, art. 4º, do Provimento nº 10 de 04.07.2005 da CJ/RN e da Portaria 01/2023 deste juízo, faço intimar a parte EXEQUENTE, através de seu advogado, para no prazo 05 (cinco) dias, falar sobre o ID nº 160686534, requerendo o que entender de direito.

MARIA JOSE MAIA SANTOS Chefe de Secretaria (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
14/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 07:43

Decorrido prazo de ASBAPI em 23/04/2025.
24/04/2025 00:17

Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:17

Decorrido prazo de JOAO VITOR CONTI PARRON em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:09

Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:09

Decorrido prazo de JOAO VITOR CONTI PARRON em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:26

Decorrido prazo de JOAO VITOR CONTI PARRON em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:26

Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:26

Decorrido prazo de JOAO VITOR CONTI PARRON em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:26

Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
24/02/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 21:28

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:51

Recebidos os autos
12/02/2025 14:51

Juntada de intimação de pauta
07/11/2024 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 03:17

Decorrido prazo de JOAO VITOR CONTI PARRON em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:53

Decorrido prazo de JOAO VITOR CONTI PARRON em 24/07/2024 23:59.
19/07/2024 09:40

Juntada de Petição de apelação
23/06/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 14:34

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 11:15

Conclusos para julgamento
01/11/2023 03:46

Decorrido prazo de JOAO VITOR CONTI PARRON em 31/10/2023 23:59.
23/10/2023 09:22

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2023 13:50

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:14

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:31

Conclusos para despacho
31/05/2023 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/05/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:34

Declarada incompetência
30/05/2023 15:42

Conclusos para decisão
30/05/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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