10/12/2024 18:08

Conclusos para despacho
10/12/2024 04:15

Decorrido prazo de INGRYD FALCAO MOTTA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 04:15

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 03:46

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:36

Decorrido prazo de INGRYD FALCAO MOTTA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:35

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:32

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
29/11/2024 07:46

Publicado Intimação em 14/11/2024.
29/11/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
29/11/2024 05:39

Publicado Intimação em 14/11/2024.
29/11/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
25/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:08

Publicado Intimação em 14/11/2024.
22/11/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 13:04

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0847459-38.2018.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIA DE FÁTIMA ARAÚJO POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO.

LUCIA DE FÁTIMA ARAÚJO propôs a presente demanda em face do Estado do Rio Grande do Norte, em 24/09/2018, buscando a condenação do ente ao pagamento de compensação por falta de usufruto de licença-prêmio, tendo obtido julgamento favorável para o recebimento, em pecúnia, de 15 meses de licença, conforme sentença de Id. 53262562, que transitou em julgado em 04/06/2020.

Em seguida, ao processo passou pela fase de cumprimento e atualmente estava aguardando a expedição do instrumento de pagamento, quando foi emitida a certidão de Id. 126639011, noticiando a existência da ação nº 0844721-14.2017.8.20.5001, em curso na 6ª Vara da Fazenda Pública, contendo os mesmos pedidos e partes.

Em consulta a esses últimos autos, verifico que a sua distribuição datou de 26/09/2017, tendo recebido sentença em 15/02/2018, que transitou em 10/08/2018.

Atualmente, o processo já contou com a expedição de precatório em favor da autora e está aguardando bloqueio para pagamento do RPV dos honorários advocatícios. ´E portanto a demanda preventa.

Da análise das duas demandas, tudo indica que são iguais, até porque referem-se ao mesmo vínculo 1 do cargo de professora e tem declaração dos mesmos períodos de licença-prêmio.

Assim, para evitar o locupletamento ilícito da autora em receber duas vezes o mesmo título, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias, findo o qual, não havendo oposição justificada, os autos devem ser arquivados.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Bruno Lacerda Bezerra Fernandes Juiz de Direito
12/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:30

Determinado o arquivamento
07/11/2024 08:30

Outras Decisões
23/07/2024 20:12

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:42

Recebidos os autos
23/07/2024 14:41

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
09/05/2024 12:13

Transitado em Julgado em 08/05/2024
09/05/2024 12:08

Transitado em Julgado em 08/05/2024
09/05/2024 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2024 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2024 23:59.
19/04/2024 05:35

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA ARAUJO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 05:35

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 06:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 06:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 06:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2023 08:28

Conclusos para julgamento
27/11/2023 08:27

Juntada de Certidão
24/11/2023 04:02

Expedição de Certidão.
24/11/2023 04:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2023 23:59.
21/09/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:25

Processo Reativado
15/09/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:15

Conclusos para decisão
24/09/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 17:39

Arquivado Definitivamente
02/10/2020 17:39

Juntada de Certidão
27/09/2020 16:46

Decorrido prazo de Carlos Heitor de Macedo Cavalcanti em 25/09/2020 23:59:59.
06/08/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 07:58

Transitado em Julgado em 04/06/2020
23/06/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 19:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 01:52

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 14/05/2020 23:59:59.
02/03/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/02/2020 19:39

Julgado procedente o pedido
10/02/2020 15:40

Conclusos para julgamento
30/10/2019 02:18

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 29/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2018 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/12/2018 23:59:59.
17/12/2018 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/12/2018 23:59:59.
28/11/2018 07:49

Juntada de Petição de contestação
28/11/2018 07:49

Juntada de Petição de contestação
10/10/2018 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 08:21

Outras Decisões
24/09/2018 17:12

Conclusos para despacho
24/09/2018 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2018

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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