22/08/2025 11:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
20/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (por devolução) para relatoria de origem
20/08/2025 12:19

Transitado em Julgado em 02/06/2025
14/08/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:00

Decorrido prazo de JONAS FRANCISCO DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:00

Decorrido prazo de JONAS FRANCISCO DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 25/06/2025.
28/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 16:16

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0018492-59.2010.8.20.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: JONAS FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PABLO PETRUCIO PEREIRA FERNANDES DECISÃO Trata-se de petição de Id. 31277410, na qual o recorrente, o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, informa não subsistir interesse de sua parte na apreciação do recurso extraordinário (Id. 9122196).

Conforme o art. 998 do Código de Processo Civil (CPC), a desistência do recurso é um ato processual unilateral que independe da concordância da parte contrária.

Em sendo assim, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso extraordinário de Id. 31277410.

Por via de consequência, determino que a Secretaria Judiciária certifique o trânsito em julgado; após, realize a baixa na distribuição nesta instância e a remessa dos autos à origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargadora BERENICE CAPUXÚ Vice-Presidente 3
23/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:39

Homologada a Desistência do Recurso
21/05/2025 11:02

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 20:00

Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0018492-59.2010.8.20.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: JONAS FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PABLO PETRUCIO PEREIRA FERNANDES DESPACHO Os presentes autos vieram conclusos a esta Vice-Presidência após o protocolo da petição de Id. 29551484 pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Consta no Id. 29630444 informação juntada pela Secretaria Judiciária, sobre o falecimento do autor/recorrido (documento emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – comprovante de situação cadastral no CPF).

Em vista disso, considerando que o Estado do Rio Grande do Norte, em sua manifestação de Id. 29551484, não faz qualquer referência ao óbito da parte autora/recorrida, impõe-se a sua intimação, por seu procurador, para que manifeste a permanência do seu interesse no recurso extraordinário (Id. 9122196) no prazo de trinta dias, sob pena da sua inércia ser interpretada como desistência do recurso.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargadora BERENICE CAPUXÚ Vice-Presidente E16/4
22/04/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:33

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:32

Juntada de termo
21/02/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:42

Decorrido prazo de JONAS FRANCISCO DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo de JONAS FRANCISCO DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
07/12/2024 22:43

Juntada de Petição de parecer
06/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 05/12/2024.
06/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência DESPACHO Do compulsar dos autos, verifica-se o longo tempo decorrido desde o ajuizamento da ação e a provável modificação da situação fática, seja no que se refere à saúde do autor, seja no que diz respeito à incorporação do medicamento pleiteado à listagem do SUS.

Ressalte-se, ainda, o elástico lapso temporal decorrido entre a afetação e fixação da tese no tema 06/STF.

Assim, determino que as partes se manifestem nos autos e esclareçam se persiste interesse no recurso extremo ou se houve perda superveniente do seu objeto pela desnecessidade e/ou falta de utilidade deste[1].

Em caso positivo, deverá o recorrente demonstrar, de forma complementar, a adequação ou não do acórdão combatido do Colegiado Ordinário à Súmula vinculante 61/STF[2], informando, ainda, se o medicamento tem registro na ANVISA, se foi incorporado ao SUS, qual o ente federativo responsável por sua distribuição administrativa, se é considerado de alto custo e se o medicamento é disponibilizado através de algum programa especial.

Para tanto, considerando que existiam em torno de 1.000 processos sobrestados nesta Vice-Presidência, concedo um prazo de 60 (sessenta) dias.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Desembargador GLAUBER RÊGO Vice-Presidente [1] AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.

ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL E TRANSFERÊNCIA DE VALORES.

FALTA DE INTERESSE RECURSAL.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1.

Consoante jurisprudência do STJ, "o interesse em recorrer consubstancia-se no trinômio adequação-necessidade-utilidade, ou seja, adequação da via processual escolhida quanto à tutela jurisdicional que se pretende, a necessidade do bem da vida buscado e a utilidade da providência judicial pleiteada" (AgInt no REsp n. 1.904.351/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 12/12/2022, DJe de 14/12/2022). 2.

Alcançado o bem da vida pretendido em sua integralidade no julgamento do agravo interno anteriormente interposto, não pode a parte interessada interpor novo recurso de agravo requerendo a reanálise de questões que não afetam o resultado da demanda decidida em seu favor, haja vista a falta de interesse recursal. 3.

Agravo interno não conhecido. (AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 1.958.429/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 23/9/2024, DJe de 25/9/2024.) [2] “Concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566.471)” – enunciado publicado no DOU em 03/10/24.
03/12/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 13:50

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 6
17/11/2023 09:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
14/11/2023 14:45

Conclusos para decisão
14/11/2023 14:45

Juntada de termo
07/04/2021 20:00

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
07/04/2021 16:13

Declarada incompetência
29/03/2021 11:26

Conclusos para decisão
29/03/2021 11:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/03/2021 22:25

Determinação de redistribuição por prevenção
26/03/2021 09:53

Recebidos os autos
26/03/2021 09:53

Conclusos para despacho
26/03/2021 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes