23/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected].

Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0804024-23.2024.8.20.5124 AUTOR: MARIA DE FATIMA XAVIER DA SILVA REU: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN DESPACHO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença em face da fazenda pública.

Tratam os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado, originário deste Juizado Especial.

Considerando o regime diferenciado de execução ao qual se submete a concessionária de serviço público demandada, observe-se o seguinte procedimento: 1º) Proceda-se a intimação da CAERN para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia implicará em anuência tácita para com os cálculos apresentados; 2º) Em caso de discordância, deverá o demandado justificar, apresentando nova planilha; intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia implicará em anuência tácita para com os cálculos apresentados pelo demandado.

Após, venham os autos conclusos para decisão.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé da página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito
19/09/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/09/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:01

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:01

Processo Reativado
18/06/2025 16:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 11:03

Juntada de Certidão
01/06/2025 12:08

Recebidos os autos
01/06/2025 12:08

Juntada de intimação de pauta
01/11/2024 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2024 07:17

Juntada de Certidão
01/11/2024 01:37

Expedição de Certidão.
01/11/2024 01:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIRMINO SOARES em 31/10/2024 23:59.
10/10/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 07:24

Juntada de ato ordinatório
09/10/2024 17:42

Juntada de Petição de recurso inominado
08/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIRMINO SOARES em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIRMINO SOARES em 04/10/2024 23:59.
24/09/2024 04:20

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:50

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 11:28

Conclusos para julgamento
14/06/2024 02:05

Expedição de Certidão.
14/06/2024 02:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIRMINO SOARES em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:45

Juntada de ato ordinatório
16/05/2024 12:16

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 12:16

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:16

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 15/05/2024 23:59.
10/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:02

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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