10/12/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 12:47

Conclusos para julgamento
05/11/2024 12:47

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 24/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:32

Conclusos para julgamento
10/09/2024 12:49

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:51

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:24

Juntada de Certidão
27/08/2024 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 26/08/2024 23:59.
17/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 05/06/2024 23:59.
16/05/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:07

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 15/04/2024 23:59.
02/04/2024 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:12

Outras Decisões
23/01/2024 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 14:07

Conclusos para decisão
23/01/2024 10:34

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 22/01/2024 23:59.
22/11/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:20

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/10/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:19

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:11

Recebidos os autos
05/10/2023 15:11

Juntada de intimação de pauta
27/01/2022 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/01/2022 09:30

Juntada de Certidão
27/01/2022 05:09

Decorrido prazo de FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 01:30

Decorrido prazo de FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 26/01/2022 23:59.
17/12/2021 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 16/12/2021 23:59.
16/12/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2021 11:00

Conclusos para decisão
06/12/2021 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 08:51

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2021 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2021 10:25

Conclusos para julgamento
19/11/2021 23:37

Juntada de Petição de parecer
18/11/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 05:34

Decorrido prazo de FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 19/10/2021 23:59.
07/10/2021 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 09:07

Juntada de Petição de diligência
01/10/2021 11:54

Expedição de Mandado.
01/10/2021 11:47

Expedição de Ofício.
01/10/2021 11:47

Expedição de Ofício.
01/10/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 22:12

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2021 10:33

Conclusos para decisão
29/09/2021 10:38

Juntada de Petição de contestação
28/09/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 21:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 11:41

Conclusos para decisão
23/09/2021 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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