TJRN - 0804140-14.2023.8.20.5108
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 07:30
Transitado em Julgado em 28/08/2025
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29/08/2025 00:06
Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 28/08/2025 23:59.
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25/08/2025 16:16
Juntada de Petição de comunicações
-
06/08/2025 01:15
Publicado Intimação em 06/08/2025.
-
06/08/2025 00:16
Publicado Intimação em 06/08/2025.
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05/08/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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05/08/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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05/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER.
Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Processo nº: 0804140-14.2023.8.20.5108 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE LIMA REQUERIDO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença entre as partes supra, já houve a expedição dos alvarás (Id. 159219032).
Ante o exposto, EXTINGO o presente procedimento, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC, ante a satisfação da obrigação.
Custas pela parte ré, devendo ocorrer a cobrança administrativa.
Certificado o trânsito em julgado e cumprida integralmente os termos da sentença, arquivem-se os autos com baixa a distribuição.
P.
I.
Pau dos Ferros/RN, data registrada no sistema.
OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
01/08/2025 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 08:30
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 15:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/07/2025 14:48
Conclusos para julgamento
-
30/07/2025 14:46
Juntada de Alvará recebido
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28/07/2025 11:29
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 01:45
Publicado Intimação em 23/07/2025.
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23/07/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER.
Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0804140-14.2023.8.20.5108 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARIA DE FATIMA DE LIMA Polo Passivo: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi informado o cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a) mediante depósito judicial, como não foi informado os dados bancários para expedição de alvará de transferência, INTIMO o(a) credor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados da conta, bem como requerer o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias.
Acaso a parte seja o Ministério Público, a Fazenda Pública (e respectivas autarquias e fundações de direito público) ou tenha a defesa patrocinada pela Defensoria Pública, o prazo para a manifestação processual será contado em dobro (CPC, art. 180, art. 183 e art. 186).
PAU DOS FERROS/RN, 21 de julho de 2025.
LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
21/07/2025 06:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 06:56
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 15:28
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 00:29
Publicado Intimação em 04/07/2025.
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04/07/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Número do processo: 0804140-14.2023.8.20.5108 Parte autora: MARIA DE FATIMA DE LIMA Parte ré: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
DESPACHO Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se a (s) parte (s) executada (s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir sobre o valor multa o percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante e, também, honorários de advogado de 10% (dez) por cento (CPC/2015, art. 523 e art. 524, caput).
Caso o (s) devedores) efetue (m) o pagamento parcial da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a multa de 10% (dez por cento) e os honorários de advogado incidirão sobre o remanescente (CPC/2015, art. 523, § 2º).
Cientifique-se o (a) executado (a) de que após decorrido os 15 (quinze) dias úteis para o pagamento do débito, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis, independente de nova intimação ou de eventual penhora de bens, para que o executado, querendo, possa apresentar impugnação à execução (art. 525, caput, CPC/2015).
Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o cumprimento da obrigação, proceda-se penhora on line.
Pau dos Ferros/RN, Data Registrada no Sistema OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz de Direito -
02/07/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 09:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/07/2025 09:34
Processo Reativado
-
01/07/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 08:02
Conclusos para decisão
-
19/06/2025 16:29
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
02/06/2025 10:58
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2025 10:58
Juntada de Certidão
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11/04/2025 10:48
Decorrido prazo de . em 10/04/2025.
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11/04/2025 01:09
Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 00:18
Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 10/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 10:58
Juntada de Petição de comunicações
-
27/03/2025 05:04
Publicado Intimação em 27/03/2025.
-
27/03/2025 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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27/03/2025 02:03
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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25/03/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 12:28
Recebidos os autos
-
25/03/2025 12:28
Juntada de relatório
-
22/11/2024 12:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/11/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 04:44
Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 29/10/2024 23:59.
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29/10/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 00:09
Juntada de Petição de apelação
-
26/09/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 15:58
Julgado procedente em parte do pedido
-
24/07/2024 10:12
Conclusos para julgamento
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24/07/2024 10:11
Juntada de Certidão
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24/07/2024 10:05
Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/07/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
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24/07/2024 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 10:05
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 10:00, 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
-
17/07/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 10:01
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 24/07/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
-
17/07/2024 09:59
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 10:44
Juntada de Certidão
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22/05/2024 10:49
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 07:59
Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 07:59
Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 11/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 19:27
Juntada de ato ordinatório
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26/02/2024 12:53
Juntada de Petição de comunicações
-
09/02/2024 09:38
Audiência instrução e julgamento designada para 17/07/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
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09/02/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 15:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/02/2024 08:01
Conclusos para decisão
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07/02/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 10:45
Juntada de ato ordinatório
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07/12/2023 14:36
Juntada de Petição de contestação
-
16/11/2023 14:04
Juntada de aviso de recebimento
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16/11/2023 14:04
Juntada de Certidão
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25/10/2023 12:39
Decorrido prazo de ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 12:39
Decorrido prazo de ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS em 24/10/2023 23:59.
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11/10/2023 09:20
Juntada de carta
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10/10/2023 16:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/10/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 14:57
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA DE LIMA.
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10/10/2023 14:57
Concedida a Antecipação de tutela
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07/10/2023 21:59
Conclusos para decisão
-
07/10/2023 21:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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