07/12/2024 01:00

Publicado Despacho em 28/02/2024.
07/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
04/12/2024 14:54

Publicado Despacho em 28/02/2024.
04/12/2024 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
29/11/2024 08:22

Publicado Sentença em 07/11/2023.
29/11/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
13/04/2024 03:56

Decorrido prazo de DANIELA NEVES HENRIQUE em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:39

Decorrido prazo de SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:39

Decorrido prazo de JESSICA LOBO SILVA SOUTELO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:39

Decorrido prazo de RENATO DE ASSIS PINHEIRO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:26

Decorrido prazo de DANIELA NEVES HENRIQUE em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 08:44

Decorrido prazo de JESSICA LOBO SILVA SOUTELO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 08:42

Decorrido prazo de RENATO DE ASSIS PINHEIRO em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 20:47

Decorrido prazo de SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 11:16

Decorrido prazo de SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 11:39

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:48

Conclusos para decisão
25/03/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:32

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:46

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:48

Juntada de Certidão
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0833882-51.2022.8.20.5001 Parte Autora: ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO MOTO SEGURANCA Parte Ré: ALGAR TELECOM S/A DESPACHO Vistos, etc...

Oficie-se ao Banco do Brasil para, no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhar a este Juízo o extrato atualizado da conta judicial vinculada a este processo, constando todos os resgates efetuados e para quais contas bancárias foram transferidos os valores.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/02/2024 17:02

Expedição de Ofício.
26/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 03:15

Decorrido prazo de SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 03:00

Decorrido prazo de JESSICA LOBO SILVA SOUTELO em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:57

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:18

Juntada de Petição de petição incidental
11/02/2024 02:15

Publicado Intimação em 08/02/2024.
11/02/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
11/02/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0833882-51.2022.8.20.5001 Parte Autora: ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO MOTO SEGURANCA Parte Ré: ALGAR TELECOM S/A DESPACHO Vistos, etc...

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o extrato atualizado da conta judicial anexada aos autos, requerendo o que entender de direito.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito, em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:11

Processo Reativado
05/02/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:34

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:34

Conclusos para decisão
01/02/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 05:55

Publicado Sentença em 07/11/2023.
27/01/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
27/01/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
27/01/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
27/01/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
06/12/2023 08:07

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 08:06

Transitado em Julgado em 05/12/2023
06/12/2023 05:10

Decorrido prazo de RENATO DE ASSIS PINHEIRO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 05:10

Decorrido prazo de JESSICA LOBO SILVA SOUTELO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 05:10

Decorrido prazo de SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 08:20

Publicado Intimação em 07/11/2023.
10/11/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
06/11/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 05:45

Decorrido prazo de RENATO DE ASSIS PINHEIRO em 01/11/2023 23:59.
05/11/2023 01:27

Decorrido prazo de JESSICA LOBO SILVA SOUTELO em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 04:59

Decorrido prazo de SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0833882-51.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO MOTO SEGURANCA EXECUTADO: ALGAR TELECOM S/A SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposta pela ASSOCIAÇÃO DE SOCORRO MÚTUO MOTO SEGURANÇA em face de ALGAR TELECOM S/A.

No curso do feito, o(a) executado(a) efetuou o pagamento do débito. É o relatório.

Por força da norma subsidiária do art. 513 do CPC/2015, o artigo 924, inciso II, do mesmo diploma legal estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em exame, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação.

Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no 924, II, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas remanescentes.

Intimem-se as partes pelo sistema.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/10/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:37

Embargos de Declaração Acolhidos
30/10/2023 12:56

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:11

Publicado Intimação em 16/10/2023.
23/10/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª.

VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 Processo: 0833882-51.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO MOTO SEGURANCA EXECUTADO: ALGAR TELECOM S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO da parte embargada, por seu(s) advogado(s), para apresentar as contrarrazões aos embargos de declaração tempestivamente interpostos e juntados aos presentes autos (ID 108389970), no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Natal/RN, 10 de outubro de 2023.

JOAO MARIA DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)
10/10/2023 18:34

Decorrido prazo de RENATO DE ASSIS PINHEIRO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 08:25

Decorrido prazo de JESSICA LOBO SILVA SOUTELO em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2023 03:09

Decorrido prazo de JESSICA LOBO SILVA SOUTELO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 03:09

Decorrido prazo de RENATO DE ASSIS PINHEIRO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 03:09

Decorrido prazo de SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 06:28

Decorrido prazo de SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 05:32

Publicado Sentença em 28/09/2023.
29/09/2023 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
29/09/2023 04:58

Decorrido prazo de SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 11:17

Decorrido prazo de SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 15:51

Decorrido prazo de RENATO DE ASSIS PINHEIRO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 15:51

Decorrido prazo de RENATO DE ASSIS PINHEIRO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0833882-51.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO MOTO SEGURANCA EXECUTADO: ALGAR TELECOM S/A SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposta pela ASSOCIAÇÃO DE SOCORRO MÚTUO MOTO SEGURANÇA em face de ALGAR TELECOM S/A.

No curso do feito, o(a) executado(a) efetuou o pagamento do débito. É o relatório.

Por força da norma subsidiária do art. 513 do CPC/2015, o artigo 924, inciso II, do mesmo diploma legal estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em exame, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação.

Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no 924, II, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas remanescentes.

Intimem-se as partes pelo sistema.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/09/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2023 09:04

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:04

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:17

Juntada de Certidão
19/09/2023 12:48

Expedição de Alvará.
19/09/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:27

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:22

Conclusos para decisão
15/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
31/08/2023 13:08

Publicado Intimação em 16/08/2023.
31/08/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
31/08/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
31/08/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
31/08/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
22/08/2023 07:10

Decorrido prazo de SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 07:10

Decorrido prazo de JESSICA LOBO SILVA SOUTELO em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0833882-51.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO MOTO SEGURANCA EXECUTADO: ALGAR TELECOM S/A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido pela ASSOCIAÇÃO DE SOCORRO MÚTUO MOTO SEGURANÇA em face de ALGAR TELECOM S/A, fundado em título judicial que reconheceu obrigação de pagar quantia certa.

Após pagamento voluntário de R$ 5.665,00 (ID 100826827) exequente alegou (ID 101355804) remanescer valor de R$ 397,24 (trezentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) a pagar.

Despacho (ID 101357653) determinou levantamento de valores depositados por exequente e seu advogado.

Executada alegou em impugnação (ID 101357653) excesso de execução, ao fundamento de a disparidade do valor se deu por considerar a data incorreta (07/07/2022) para cálculo dos juros moratórios, quando o termo inicial correto seria 16/11/2022.

Assim, remanesce o valor de R$ 233,41 a pagar.

Apresentou cálculos.

Depositou a referida quantia (ID 103139085).

Exequente (ID 101354169) requereu quitação do saldo remanescente de R$ 163,83 (cento e sessenta e três reais e oitenta e três centavos). É o relatório.

Decido.

O título executivo judicial atualmente em satisfação dispõe que o executado se obrigou ao pagamento de 5.000,00 (cinco mil reais), mediante aplicação do índice INPC a partir da data de publicação do decisum (23/03/2023), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da citação (16/11/2022), conforme constata-se da leitura do ID. 97310570.

Em análise às memórias de cálculo apresentadas por ambas as partes, constata-se que a divergência existente consiste exatamente no termo inicial de incidência do juros na planilha da exequente.

Dessa forma, incorreu em erro a exequente ao fixar como termo inicial de juros a data de 07/07/2022, quando na realidade a data correta seria 16/11/2022, conforme data disposta em Aviso de Recebimento (ID 92868153).

Em cálculo (atualizado até 09/05/2023) realizado por Este Juízo, aplicando-se o fator de correção monetária mais juros de mora de 6% (seis por cento), conclui-se que o subtotal do valor devido pela parte executada consistia em R$5.362,17(cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e dezessete centavos) que, acrescido dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), alcançava o montante de R$5.898,38 (cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos).

Em 25/05/2023, o executado realizou depósito judicial na monta de R$ 5.665,00 (cinco mil, seiscentos e sessenta cinco reais).

Logo, ainda restava o valor remanescente de R$ 233,38 (duzentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos) o quantum debeatur, sendo o valor da condenação de R$ 212,17 e honorários advocatícios de R$ 21,21.

Com efeito, o cumprimento de sentença deverá prosseguir até satisfação total do crédito.

Para tanto, o art. 523, §2º, do Código de Processo Civil, determina a inclusão de multa e honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre débito remanescente atualizado.

Sucede-se que, em 10/07/2023 (ID 103139085), o executado providenciou o depósito no valor de 233,41 (duzentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos), sem observância do valor atualizado e multa e honorários previstos no artigo supramencionado.

Nessa toada, aplicando-se a correção monetária mais juros de mora até data do último depósito (10/07/2023), o valor devido alcança R$ 231,82 (duzentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos), acrescidos a multa e honorários no valor de R$ 46,36 (quarenta e seis reais e trinta e seis centavos), chega-se ao valor de R$ 278,18 (duzentos e setenta e oito reais e dezoito centavos.

Em suma, o executado deixou de depositar o valor de R$ 44,77 (quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos).

Cumpre salientar que, dos honorários sucumbenciais arbitrados no dispositivo sentencial, subsiste a quantia de R$ 21,21 (vinte e um reais e vinte e um centavos).

Diante de todo o exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença oposta e fixo como quantia ainda devida à monta de R$ 65,98 (sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos).

Assim, intime-se a parte executada para que no prazo de 10 (dez) dias proceda com o pagamento da quantia R$ 65,98 (sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos), sob pena de penhora online sobre ativos financeiros.

P.I Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/08/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:49

Outras Decisões
11/08/2023 01:19

Decorrido prazo de SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:44

Conclusos para decisão
29/07/2023 04:00

Decorrido prazo de SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:41

Decorrido prazo de DANIELA NEVES HENRIQUE em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:25

Conclusos para decisão
17/07/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 10:10

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª.

VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 Processo: 0833882-51.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO MOTO SEGURANCA EXECUTADO: ALGAR TELECOM S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO do(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença juntada aos autos (ID 102968032), no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Natal/RN, 10 de julho de 2023.

JOAO MARIA DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)
10/07/2023 17:23

Conclusos para decisão
10/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/06/2023 00:59

Decorrido prazo de DANIELA NEVES HENRIQUE em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 16:09

Juntada de Alvará recebido
24/06/2023 03:21

Decorrido prazo de RENATO DE ASSIS PINHEIRO em 23/06/2023 23:59.
15/06/2023 10:35

Decorrido prazo de RENATO DE ASSIS PINHEIRO em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 11:47

Juntada de Petição de substabelecimento
14/06/2023 06:58

Decorrido prazo de RENATO DE ASSIS PINHEIRO em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 03:33

Decorrido prazo de RENATO DE ASSIS PINHEIRO em 02/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:04

Conclusos para decisão
05/06/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 20:22

Conclusos para decisão
25/05/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:16

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
25/05/2023 11:11

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:39

Publicado Intimação em 04/05/2023.
12/05/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
09/05/2023 17:29

Conclusos para despacho
09/05/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:09

Transitado em Julgado em 28/04/2023
29/04/2023 01:11

Decorrido prazo de RENATO DE ASSIS PINHEIRO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:11

Decorrido prazo de DANIELA NEVES HENRIQUE em 28/04/2023 23:59.
01/04/2023 02:01

Publicado Sentença em 28/03/2023.
01/04/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
28/03/2023 17:08

Publicado Sentença em 28/03/2023.
28/03/2023 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:54

Julgado procedente o pedido
23/03/2023 10:15

Conclusos para julgamento
23/03/2023 10:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO MOTO SEGURANCA em 17/02/2023.
18/03/2023 02:05

Publicado Intimação em 16/02/2023.
18/03/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
18/03/2023 01:00

Decorrido prazo de RENATO DE ASSIS PINHEIRO em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:37

Conclusos para despacho
09/02/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 15:12

Juntada de aviso de recebimento
12/12/2022 11:52

Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/12/2022 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:48

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 16:37

Juntada de Certidão
11/08/2022 03:05

Decorrido prazo de RENATO DE ASSIS PINHEIRO em 08/08/2022 23:59.
15/07/2022 13:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/07/2022 15:47

Juntada de Certidão
12/07/2022 15:45

Juntada de Certidão
11/07/2022 11:48

Expedição de Ofício.
11/07/2022 11:48

Expedição de Ofício.
08/07/2022 02:11

Decorrido prazo de RENATO DE ASSIS PINHEIRO em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:40

Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2022 09:33

Conclusos para decisão
06/07/2022 17:08

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2022 05:10

Decorrido prazo de RENATO DE ASSIS PINHEIRO em 04/07/2022 23:59.
14/06/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 14:25

Conclusos para despacho
03/06/2022 14:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
02/06/2022 17:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
26/05/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 10:12

Juntada de custas
26/05/2022 10:01

Conclusos para decisão
26/05/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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