11/03/2025 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO: 0884206-74.2024.8.20.5001 AUTOR: JORGE LUIZ FREIRE DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO

Vistos.

Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente demanda envolve o objeto de julgamento no Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, no qual foi proferida decisão determinando a “Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC”.

Deste modo, determino a suspensão do feito até ocorrer o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado.

P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/02/2025 16:54

Juntada de Petição de comunicações
19/02/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
17/02/2025 14:45

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:44

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0884206-74.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JORGE LUIZ FREIRE DA COSTA Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte AUTORA a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte contrária, bem como a se manifestar sobre eventual proposta de acordo da parte ré.

Natal, 11 de fevereiro de 2025.

INGRID DE CARVALHO PRAXEDES SIQUEIRA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
11/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 18:56

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 13:08

Publicado Citação em 21/01/2025.
21/01/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 12:25

Juntada de Petição de procuração
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0884206-74.2024.8.20.5001 POLO ATIVO: JORGE LUIZ FREIRE DA COSTA POLO PASSIVO: Banco do Brasil S/A DESPACHO Vistos etc.

Custas recolhidas, conforme petição Id. 139781371.

Considerando a pouca possibilidade de autocomposição, dada a natureza do litígio, cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Com a contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, também no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, à conclusão.

P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/01/2025 09:30

Juntada de Petição de comunicações
14/01/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:22

Recebida a emenda à inicial
10/01/2025 13:54

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
19/12/2024 00:41

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0884206-74.2024.8.20.5001 POLO ATIVO: JORGE LUIZ FREIRE DA COSTA POLO PASSIVO: Banco do Brasil S/A DESPACHO Considerando que a presunção de insuficiência de recursos estabelecida pelo art. 99, §3º, do CPC não pode ser observada ante a ausência de comprovante de rendimentos atualizado do autor, intime-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem o prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de indeferimento da benesse requerida, nos termos do art. 99, §2º, do CPC.

P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/12/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:53

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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