21/03/2024 19:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
21/03/2024 19:23

Transitado em Julgado em 21/03/2024
05/02/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024
02/02/2024 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/02/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024
01/02/2024 19:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VERA CRUZ
07/12/2023 18:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/12/2023 18:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
23/11/2023 09:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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