TJRN - 0849785-39.2016.8.20.5001

1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO SALES DA SILVA FILHO

CPF *01.***.*54-00

Advogados

BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB: 12941/RN

CPF *55.***.*34-00

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/2462-71

Advogados

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 44698/MG

CPF *17.***.*04-34

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 1089/RN

CPF *97.***.*28-34

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB: 123199/SP

CPF *35.***.*88-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ISACK MURTA BARBOSA MACIEL

CPF *64.***.*77-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 01:08

    Publicado Intimação em 23/07/2025.

  • 23/07/2025 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 23/07/2025 00:32

    Publicado Intimação em 23/07/2025.

  • 23/07/2025 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0849785-39.2016.8.20.5001 AUTOR: FRANCISCO SALES DA SILVA FILHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Vistos etc.

    Em decisão proferida na Proposta de Afetação no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (2024/0292186-1), da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, por unanimidade, decidiram afetar o mencionado recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (cf. art. 1.036 do CPC), nos termos do voto da Ministra Relatora, para delimitação da controvérsia consubstanciada em "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando, ainda, a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e que tramitem no território nacional (art. 1.037, inciso II, do CPC), a fim de evitar decisões divergentes nos Tribunais de origem.

    A controvérsia foi cadastrada como Tema 1300.

    Tendo em mira que a presente lide envolve a questão de direito acima destacada, sendo, portanto, imperiosa sua suspensão, determino o SOBRESTAMENTO do feito, na fase em que se encontra, até o trânsito em julgado dos recursos representativos da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça; do Recurso Especial nº 2.162.222/PE; ou até decisão expressa em sentido contrário da Corte Superior de Justiça, nos termos do decisum acima mencionado.

    Expedientes necessários.

    NATAL/RN, 21 de julho de 2025.

    KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 21/07/2025 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 13:56

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

  • 04/04/2025 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 03:05

    Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 31/03/2025 23:59.

  • 01/04/2025 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 01:08

    Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 31/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 10:31

    Publicado Intimação em 24/03/2025.

  • 25/03/2025 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 20/03/2025 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 17:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/03/2025 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 09:59

    Decorrido prazo de autora em 11/02/2025.

  • 12/02/2025 01:53

    Decorrido prazo de BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 11/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 19:53

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 00:49

    Publicado Intimação em 19/12/2024.

  • 19/12/2024 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 19/12/2024 00:41

    Publicado Intimação em 19/12/2024.

  • 19/12/2024 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0849785-39.2016.8.20.5001 AUTOR: FRANCISCO SALES DA SILVA FILHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Vistos etc.

    Tendo em mira que a parte ré pugnou pela produção de prova pericial contábil para fins de esclarecimento dos pontos controvertidos fixados na decisão de saneamento de ID nº 62639199, consoante se observa do teor da petição de ID nº 63537676, nomeio Isack Murta Barbosa Maciel, perito judicial na área de contabilidade cadastrado junto a este Juízo e credenciado no NUPEJ, com telefone nº (32) 98401-8796 e endereço eletrônico [email protected], para funcionar como perito no presente feito.

    Em conformidade com o art. 465, §1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar quesitos e, querendo, nomear assistentes técnicos.

    Em caso de nomeação de assistentes, esses deverão ser intimados da data da realização da perícia.

    Ato contínuo, intime-se o expert nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo (art. 157 c/c art. 467, ambos do CPC) e oferecer proposta de honorários.

    Nos termos do art. 95 do CPC, determino que o valor dos honorários periciais seja adimplido pela parte demandada, uma vez que a perícia técnica foi por ela requerida (cf.

    ID nº 63537676).

    Assim, oferecida a proposta de honorários, intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, depositar o valor dos honorários.

    Realizado o depósito, dê-se vista dos autos ao perito nomeado.

    Por oportuno, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, a contar da data em que os autos forem disponibilizados ao expert.

    Durante o prazo de entrega do laudo, caso o perito não seja cadastrado no Núcleo de Perícias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - NUPEJ, deverá realizar seu cadastro.

    Com o recebimento do laudo, expeça-se o competente alvará para levantamento dos honorários periciais.

    Após, intimem-se as partes para que se pronunciem sobre o documento, no prazo comum de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverão informar sobre a necessidade de se produzir provas complementares, especificando-as e justificando sua pertinência, se o caso, sob pena de indeferimento.

    Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

    Expedientes necessários.

    NATAL/RN, 16 de dezembro de 2024.

    KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

  • 17/12/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 16:56

    Nomeado perito

  • 18/11/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 13:29

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

  • 18/11/2024 13:27

    Outras Decisões

  • 20/06/2024 12:25

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 13:04

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1150

  • 06/10/2021 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 01:41

    Decorrido prazo de BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 13/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 02:23

    Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 02/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2021 21:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2021 21:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/01/2021 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2020 07:01

    Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 08/12/2020 23:59:59.

  • 09/12/2020 06:51

    Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 08/12/2020 23:59:59.

  • 07/12/2020 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2020 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 23:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/08/2020 22:28

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 13:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/04/2019 13:22

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2019 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2019 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/03/2019 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 13:05

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2019 20:51

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/02/2019 14:11

    Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/02/2019 23:59:59.

  • 28/02/2019 14:08

    Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 27/02/2019 23:59:59.

  • 05/02/2019 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2019 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2019 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2019 16:51

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 03/04/2017 12:34

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 12:33

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2017 00:47

    Decorrido prazo de FRANCISCO SALES DA SILVA FILHO em 16/02/2017 23:59:59.

  • 26/01/2017 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2017 14:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/01/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2017 11:57

    Juntada de aviso de recebimento

  • 30/12/2016 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2016 09:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/11/2016 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/11/2016 17:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/11/2016 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2016 17:41

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/11/2016 16:13

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2016 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2016

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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