07/02/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 08:59

Transitado em Julgado em 05/02/2025
07/02/2025 00:53

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:16

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:16

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 05/02/2025 23:59.
17/12/2024 04:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0035239-21.2009.8.20.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: Banco Industrial e Comércio S/A (BICBANCO) Executado: Premotex Ind. e Com.

Ltda. e outros (2) DECISÃO Trata-se de pedido do exequente para reconhecimento da prescrição intercorrente no presente cumprimento de sentença, sob a alegação de que o processo permaneceu sem movimentação desde junho de 2018.

Afirma que o lapso temporal superior a três anos caracteriza a inércia processual apta a ensejar a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. É o breve relato.

Decido.

Verifica-se nos autos que o prazo para reconhecimento da prescrição intercorrente foi devidamente consumado, pois o processo ficou paralisado por período superior ao previsto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Não há, portanto, qualquer justificativa nos autos para a ausência de movimentação desde a última data mencionada, o que configura a inércia processual e, consequentemente, a extinção da execução.

O artigo 921, § 5º, do CPC, estabelece que, uma vez reconhecida a prescrição intercorrente, a execução deve ser extinta sem ônus para as partes, salvo quando demonstrada má-fé, hipótese não evidenciada no presente caso.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso V, e no artigo 921, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição intercorrente e extingo o presente cumprimento de sentença, sem ônus às partes.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/12/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:27

Processo Reativado
11/12/2024 11:23

Determinado o arquivamento
11/12/2024 11:23

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
11/12/2024 11:23

Declarada decadência ou prescrição
04/12/2024 10:18

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 07:29

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 09:01

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2009

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0110567-15.2013.8.20.0001

Sonia Maria Patricio Rodrigues

Clinica Pedro Cavalcanti LTDA - EPP

Advogado: Caio Biagio Zuliani

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/03/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0110567-15.2013.8.20.0001

Sonia Maria Patricio Rodrigues

Clinica Pedro Cavalcanti LTDA - EPP

Advogado: Caio Biagio Zuliani

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/09/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0800854-98.2024.8.20.5138

Paulina Alves de Araujo

Aapb-Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Joseane Magna Azevedo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/12/2024 23:50

Exibir Processo

Processo nº 0883715-67.2024.8.20.5001

Maria do Rosario Moreira

Banco Bmg S/A

Advogado: Roberta da Camara Lima Cavalcanti

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/12/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0814233-51.2024.8.20.5124

Germano Andrei Alencar Bezerra

Tam - Linhas Aereas S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/08/2024 14:22

Exibir Processo