18/06/2025 07:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 15:28

Processo Reativado
19/05/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 15:25

Juntada de Certidão
12/05/2025 07:24

Publicado Intimação em 06/05/2025.
12/05/2025 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
11/05/2025 05:41

Publicado Intimação em 06/05/2025.
11/05/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
07/05/2025 09:06

Transitado em Julgado em 06/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0830705-50.2020.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNA CIRNE FELINTO EXECUTADO: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A SENTENÇA Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu.

Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação.

Neste caso, a quitação ocorreu.

Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita.

Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada.

Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos.

DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima.

Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro.

SEM INTERESSE RECURSAL NA REFORMA DESTA DECISÃO, CERTIFIQUE-SE o trânsito de IMEDIATO e ARQUIVE-SE em definitivo.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
02/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 06:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2025 06:05

Julgado procedente o pedido
01/05/2025 11:45

Conclusos para julgamento
01/05/2025 11:44

Juntada de Certidão
07/04/2025 03:32

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 03:28

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0830705-50.2020.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNA CIRNE FELINTO EXECUTADO: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A D E S P A C H O LIBERE-SE o valor depositado, mais os consectários porventura gerados na conta durante o período de depósito, em pagamento mediante expedição de alvará.

EXPEÇA-SE de acordo com os dados bancários informados e ENCAMINHE-SE para pagamento por transferência.

Em seguida, RETORNEM em conclusão para prolação de sentença que encerra o feito mediante declaração de pagamento e quitação.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/04/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:04

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:44

Conclusos para despacho
02/04/2025 06:00

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:27

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0830705-50.2020.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNA CIRNE FELINTO EXECUTADO: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A Despacho INTIME-SE a parte executada a cumprir ou impugnar a pretensão de recebimento do remanescente em 15 (quinze) dias, com conclusão ao final.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/03/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 06:58

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:50

Conclusos para julgamento
28/02/2025 10:49

Juntada de Certidão
07/02/2025 01:10

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
07/02/2025 00:52

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0830705-50.2020.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNA CIRNE FELINTO EXECUTADO: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A D E S P A C H O LIBERE-SE o valor depositado, mais os consectários porventura gerados na conta durante o período de depósito, em pagamento à parte exeqüente e a seu advogado, mediante expedição de alvará.

Fica autorizado o desconto dos honorários contratuais a partir do valor principal, para agregação ao alvará dos honorários de sucumbência, se necessário e requerido.

EXPEÇA-SE de acordo com os dados bancários informados e ENCAMINHE-SE para pagamento por transferência.

Em seguida, INTIME-SE a exeqüente para informar se ainda existe a requerer em 15 (quinze) dias; e, por fim, caso não, RETORNEM em conclusão para prolação de sentença que encerra o feito mediante declaração de pagamento e quitação.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 06:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:09

Conclusos para despacho
31/01/2025 02:02

Decorrido prazo de MOISES WELTMAN ANSELMO DE ABREU FILHO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:19

Decorrido prazo de MOISES WELTMAN ANSELMO DE ABREU FILHO em 30/01/2025 23:59.
21/01/2025 02:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0830705-50.2020.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNA CIRNE FELINTO EXECUTADO: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A D E S P A C H O INTIME-SE a parte autora ora exeqüente a atualizar o valor a receber, escolhendo modalidade de penhora que preferir, em 05 (cinco) dias, com conclusão ao final.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/01/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 23:12

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:25

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/01/2025 09:04

Juntada de documento de comprovação
14/08/2024 13:30

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 07:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AI n 0810504-97.2023.8.20.0000
04/09/2023 07:17

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:03

Juntada de Certidão
24/08/2023 09:21

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 10:55

Expedição de Certidão.
14/08/2023 23:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 19:33

Conclusos para decisão
14/08/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 22:22

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/07/2023 10:59

Conclusos para decisão
26/07/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 00:43

Decorrido prazo de INGRID DIAS DA FONSECA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:43

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:31

Conclusos para decisão
21/07/2023 14:30

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 22:06

Juntada de termo
30/06/2023 15:06

Juntada de Certidão
27/06/2023 23:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 23:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2023 23:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:26

Conclusos para despacho
02/06/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:46

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 08:26

Conclusos para decisão
29/05/2023 08:25

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2023 08:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/05/2023 12:17

Recebidos os autos
26/05/2023 12:17

Juntada de decisão
11/10/2022 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2022 03:41

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:43

Juntada de Petição de apelação
23/09/2022 16:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
22/09/2022 09:08

Juntada de custas
20/09/2022 12:23

Juntada de custas
18/08/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:20

Julgado procedente o pedido
22/06/2022 14:31

Juntada de Certidão
22/06/2022 14:31

Conclusos para julgamento
22/06/2022 04:27

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 21/06/2022 23:59.
19/05/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2022 14:17

Conclusos para decisão
19/05/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 06:47

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/01/2022 09:42

Conclusos para decisão
04/01/2022 09:41

Expedição de Certidão.
18/12/2021 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/12/2021 23:59.
23/11/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 22:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2021 17:07

Conclusos para decisão
22/11/2021 17:07

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
13/08/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 09:38

Juntada de Certidão
23/03/2021 09:22

Conclusos para decisão
23/03/2021 09:21

Juntada de Certidão
23/03/2021 06:31

Decorrido prazo de MOISES WELTMAN ANSELMO DE ABREU FILHO em 22/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 08:38

Conclusos para decisão
10/11/2020 07:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 16:53

Juntada de termo
13/10/2020 07:15

Juntada de Petição de comunicações
12/10/2020 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/10/2020 23:59:59.
16/09/2020 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 00:01

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 14:23

Conclusos para decisão
15/09/2020 09:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 23:10

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 09:13

Juntada de Petição de petição incidental
25/08/2020 07:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 18:14

Conclusos para despacho
19/08/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 08:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 08:02

Conclusos para decisão
13/08/2020 08:02

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
13/08/2020 04:39

Juntada de Petição de petição incidental
09/08/2020 03:28

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 08/08/2020 12:00:00.
05/08/2020 18:04

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
05/08/2020 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2020 13:17

Juntada de Petição de diligência
05/08/2020 08:08

Expedição de Mandado.
05/08/2020 07:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 23:37

Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2020 10:07

Conclusos para decisão
04/08/2020 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Incidental • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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