19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0003096-75.2012.8.20.0129 Exeqüente:PATRICIA DE ALBUQUERQUE MAIA e outros (3) Advogado:Advogado(s) do reclamante: MARIA LUIZA DE ARAUJO LIMA LEITE, DANIEL RODRIGUES RIVAS DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL RODRIGUES RIVAS DE MELO Executado:Espólio de LUIZ GONZAGA DA SILVA registrado(a) civilmente como LUIZ GONZAGA DA SILVA Advogado: Advogado(s) do reclamado: MAURO GUSMAO REBOUCAS, MARIE-ANA PONTES GUICHARD-DIOT] D E S P A C H O Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo valor de R$ 23.081,69 (vinte e três mil oitenta e um reais e sessenta e nove centavos), nas condições contidas no auto de arrematação de id 145051278.

Tendo em vista que não houve impugnação à arrematação, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse, ambos em favor da parte arrematante.

Intime-se a parte exequente para requerimentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias.

Quanto a liberação de valores às partes, aguarde-se o cumprimento do mandado de imissão de posse.

Após, venham os autos conclusos.

Natal/RN, 15 de maio de 2025 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO-- COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO:0003096-75.2012.8.20.0129 AÇÃO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE:PATRICIA DE ALBUQUERQUE MAIA e outros (3) ADVOGADO: MARIA LUIZA DE ARAUJO LIMA LEITE, DANIEL RODRIGUES RIVAS DE MELO EXECUTADO:Espólio de LUIZ GONZAGA DA SILVA registrado(a) civilmente como LUIZ GONZAGA DA SILVA ADVOGADO:MAURO GUSMAO REBOUCAS, MARIE-ANA PONTES GUICHARD-DIOT DECISÃO Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 82264693, evento 11).

Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id 130332819), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 27 de fevereiro de 2025, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação".

Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 27 de fevereiro de 2025, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. .

Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021.

Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação.

Se parcelado, no máximo em 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes.

Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC.

Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes.

Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo.

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando.

RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg.

Rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo" "Execução.

Valor do bem penhorado.

Atualização monetária.

Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação.

STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel.

Min.

José Dantas" Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante.

Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC.

Providências necessárias.

P.

I.

Natal, 9 de janeiro de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito
08/04/2024 08:53

Conclusos para despacho
08/04/2024 08:53

Juntada de Certidão
19/02/2024 09:06

Juntada de documento de comprovação
07/02/2024 14:34

Expedição de Ofício.
24/10/2023 10:16

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:34

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:32

Expedição de Ofício.
07/10/2022 16:37

Expedição de Certidão.
07/10/2022 16:37

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES RIVAS DE MELO em 04/10/2022 23:59.
07/10/2022 16:37

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE ARAUJO LIMA LEITE em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 05:29

Decorrido prazo de Marie-Ana Pontes Guichard-Diot em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 05:29

Decorrido prazo de MAURO GUSMAO REBOUCAS em 04/10/2022 23:59.
26/08/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:45

Juntada de ato ordinatório
13/05/2022 15:35

Recebidos os autos
13/05/2022 03:35

Digitalizado PJE
21/01/2022 09:01

Remessa para Setor de Digitalização PJE
21/01/2022 08:52

Remessa
20/09/2021 09:10

Mudança de Classe Processual
20/09/2021 04:12

Outras Decisões
20/09/2021 01:32

Recebidos os autos do Magistrado
18/06/2021 10:33

Concluso para decisão
18/06/2021 10:27

Documento
28/05/2021 08:53

Certidão expedida/exarada
27/05/2021 05:35

Relação encaminhada ao DJE
02/09/2020 05:01

Recebidos os autos do Magistrado
02/09/2020 01:05

Mero expediente
12/02/2020 03:50

Concluso para despacho
12/02/2020 03:49

Documento
02/10/2019 01:06

Expedição de ofício
19/06/2019 01:29

Expedição de ofício
18/06/2019 01:14

Expedição de ofício
12/06/2019 03:20

Juntada de carta devolvida
10/06/2019 12:01

Mero expediente
10/06/2019 05:30

Recebidos os autos do Magistrado
10/06/2019 05:30

Recebidos os autos do Magistrado
12/03/2019 12:49

Concluso para despacho
12/03/2019 12:45

Juntada de Ofício
22/02/2019 11:44

Juntada de mandado
22/02/2019 11:43

Petição
01/02/2019 12:34

Certidão de Oficial Expedida
23/11/2018 12:27

Recebido os Autos do Advogado
23/11/2018 12:27

Recebido os Autos do Advogado
19/11/2018 02:31

Remetidos os Autos ao Advogado
19/11/2018 02:30

Recebidos os autos do Magistrado
19/11/2018 02:30

Recebidos os autos do Magistrado
19/11/2018 01:22

Documento
19/07/2018 09:01

Certidão expedida/exarada
18/07/2018 12:46

Concluso para sentença
18/07/2018 12:45

Recebidos os autos do Magistrado
18/07/2018 12:45

Recebidos os autos do Magistrado
18/07/2018 05:52

Expedição de ofício
18/07/2018 05:21

Certidão expedida/exarada
18/07/2018 04:54

Relação encaminhada ao DJE
18/07/2018 03:27

Mero expediente
17/07/2018 10:02

Concluso para despacho
04/07/2018 01:05

Recebidos os autos do Magistrado
26/06/2018 12:40

Mero expediente
21/06/2018 11:14

Concluso para decisão
21/06/2018 11:07

Certidão expedida/exarada
07/06/2018 06:33

Recebimento
07/06/2018 06:23

Remetidos os Autos ao Promotor
30/05/2018 05:37

Recebimento
21/05/2018 08:19

Certidão expedida/exarada
21/05/2018 02:59

Remetidos os Autos ao Promotor
18/05/2018 10:31

Recebimento
18/05/2018 10:25

Mero expediente
18/05/2018 02:06

Relação encaminhada ao DJE
15/05/2018 05:33

Concluso para despacho
15/05/2018 05:20

Juntada de Parecer Ministerial
15/05/2018 05:20

Recebimento
23/04/2018 10:28

Remetidos os Autos ao Promotor
20/04/2018 09:36

Petição
12/04/2018 10:02

Recebimento
11/04/2018 12:11

Mero expediente
04/04/2018 12:56

Concluso para despacho
03/04/2018 01:15

Expedição de Mandado
15/03/2018 09:11

Certidão expedida/exarada
14/03/2018 01:49

Relação encaminhada ao DJE
09/03/2018 02:18

Mero expediente
21/02/2018 08:33

Recebimento
21/02/2018 08:33

Recebimento
30/10/2017 03:01

Remetidos os Autos ao Advogado
16/10/2017 10:33

Redistribuição por direcionamento
16/10/2017 01:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 11:32

Petição
06/07/2017 03:42

Recebimento
27/06/2017 01:56

Concluso para despacho
27/06/2017 01:20

Apensamento
08/05/2017 07:35

Certidão expedida/exarada
05/05/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2017 12:34

Decurso de Prazo
05/05/2017 05:13

Relação encaminhada ao DJE
04/05/2017 11:50

Certidão expedida/exarada
03/05/2017 05:32

Relação encaminhada ao DJE
03/05/2017 05:06

Ato ordinatório
03/04/2017 12:23

Certidão expedida/exarada
31/03/2017 05:41

Relação encaminhada ao DJE
30/03/2017 04:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2017 07:58

Concluso para despacho
28/03/2017 07:58

Recebimento
28/03/2017 07:57

Juntada de mandado
28/03/2017 05:03

Recebimento
28/03/2017 01:26

Mero expediente
17/03/2017 02:56

Certidão de Oficial Expedida
14/03/2017 12:33

Concluso para despacho
14/03/2017 11:44

Petição
10/02/2017 10:53

Expedição de Mandado
07/02/2017 09:06

Certidão expedida/exarada
06/02/2017 02:44

Relação encaminhada ao DJE
27/01/2017 04:44

Recebimento
26/01/2017 11:04

Decisão Proferida
23/01/2017 12:52

Concluso para despacho
23/01/2017 12:51

Recebimento
23/01/2017 12:48

Petição
19/12/2016 08:03

Certidão expedida/exarada
16/12/2016 02:11

Relação encaminhada ao DJE
22/11/2016 09:34

Concluso para despacho
22/11/2016 09:27

Decurso de Prazo
08/11/2016 01:01

Recebimento
07/11/2016 12:58

Despacho Proferido em Correição
07/07/2016 07:41

Concluso para decisão
07/07/2016 07:41

Recebimento
15/06/2016 01:08

Petição
24/05/2016 11:17

Certidão expedida/exarada
23/05/2016 11:45

Ato ordinatório
23/05/2016 05:41

Relação encaminhada ao DJE
20/05/2016 10:30

Documento
16/05/2016 02:28

Concluso para despacho
16/05/2016 02:26

Recebidos os autos do Magistrado
16/05/2016 02:26

Recebimento
16/05/2016 01:16

Mero expediente
01/04/2016 02:11

Concluso para despacho
01/04/2016 02:10

Petição
02/03/2016 11:24

Certidão expedida/exarada
01/03/2016 11:36

Recebimento
01/03/2016 02:42

Relação encaminhada ao DJE
29/02/2016 12:12

Remetidos os Autos ao Advogado
25/02/2016 12:49

Expedição de carta/auto de adjudicação
25/02/2016 02:48

Expedição de alvará
22/02/2016 11:30

Decisão Proferida
22/02/2016 04:44

Recebimento
30/11/2015 05:50

Concluso para despacho
30/11/2015 05:49

Recebimento
30/11/2015 05:48

Petição
04/11/2015 11:33

Concluso para despacho
03/11/2015 02:12

Recebimento
19/10/2015 11:41

Remetidos os Autos ao Promotor
24/09/2015 01:54

Recebimento
16/07/2015 09:30

Petição
16/07/2015 04:10

Concluso para despacho
16/07/2015 04:10

Recebimento
06/07/2015 11:51

Concluso para despacho
01/07/2015 11:21

Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)
01/07/2015 11:20

Recebimento
29/09/2014 07:33

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
26/09/2014 10:46

Certidão expedida/exarada
28/08/2014 10:21

Certidão expedida/exarada
27/08/2014 01:51

Relação encaminhada ao DJE
26/08/2014 07:58

Mero expediente
25/08/2014 01:04

Juntada de Apelação
08/08/2014 08:06

Certidão expedida/exarada
07/08/2014 04:07

Relação encaminhada ao DJE
06/08/2014 01:22

Decisão Proferida
31/07/2014 08:04

Certidão expedida/exarada
30/07/2014 04:12

Relação encaminhada ao DJE
29/07/2014 12:21

Improcedência
29/07/2014 02:59

Recebimento
17/03/2014 12:59

Concluso para sentença
17/03/2014 12:58

Petição
17/03/2014 12:29

Recebimento
10/03/2014 11:50

Remetidos os Autos ao Advogado
10/03/2014 11:48

Petição
18/02/2014 12:12

Audiência de instrução e julgamento
07/02/2014 11:47

Recebimento
07/02/2014 11:46

Remetidos os Autos ao Advogado
31/01/2014 10:22

Juntada de carta precatória
22/01/2014 02:31

Juntada de Ofício
21/01/2014 12:20

Certidão expedida/exarada
20/01/2014 05:29

Relação encaminhada ao DJE
15/01/2014 11:15

Petição
15/01/2014 03:50

Juntada de Ofício
15/01/2014 01:11

Expedição de ofício
09/12/2013 12:00

Juntada de carta precatória
08/11/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
07/11/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
05/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2013 12:00

Audiência
05/11/2013 12:00

Petição
14/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
13/08/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
12/08/2013 12:00

Decisão Proferida
12/08/2013 12:00

Recebimento
08/08/2013 12:00

Concluso para despacho
16/07/2013 12:00

Juntada de carta precatória
04/07/2013 12:00

Petição
02/07/2013 12:00

Audiência Preliminar/Conciliação
02/07/2013 12:00

Juntada de Réplica à Contestação
15/05/2013 12:00

Petição
15/05/2013 12:00

Recebimento
15/05/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
15/05/2013 12:00

Recebimento
16/04/2013 12:00

Concluso para despacho
16/04/2013 12:00

Juntada de Contestação
05/04/2013 12:00

Recebimento
26/03/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
26/03/2013 12:00

Petição
19/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
18/03/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
18/03/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
18/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2013 12:00

Audiência
29/11/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
28/11/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
28/11/2012 12:00

Recebimento
28/11/2012 12:00

Decisão Proferida
20/11/2012 12:00

Concluso para despacho
20/11/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo