03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0101836-18.2013.8.20.0102 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: IRAJANNE DE SOUZA COSTA Requerido(a): RENATO PEREIRA COUTINHO SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por IRAJANNE DE SOUZA COSTA em face de RENATO PEREIRA COUTINHO, para fins de execução do título executivo judicial constituído nos presentes autos.

Intimado, o executado não quitou o débito e nem apresentou manifestação (id. 89055235), tendo o exequente pugnado pela realização de penhora eletrônica (id. 90773973).

Por meio da decisão de id. 92340559, foi deferido o pedido de penhora eletrônica.

Feita a consulta ao sistema SISBAJUD, houve bloqueio parcial do débito (Id. 98035100).

Intimado, o executado não apresentou manifestação (id. 99156944), tendo a exequente requerido bloqueio da remuneração (id. 103662128).

Determinada a intimação da exequente para atualizar o valor do débito (Id. 110656590), esta apresentou manifestação, informando o novo valor e reiterando pedido de penhora eletrônica (Id. 113223427).

Em decisão de Id. 125698322, foi deferido o pedido e realizada a penhora do valor remanescente via sistema SISBAJUD (Id. 130402041).

A exequente informou dados bancários para levantamento do valor (Id. 130456112), ao passo que o executado não apresentou manifestação, apesar de intimado (Id. 137644565). É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, vê-se que após a sua intimação, o executado não quitou voluntariamente a dívida exequenda, motivo pelo qual foi determinada a penhora eletrônica dos valores em execução acrescidos de multa e honorários.

Após duas tentativas, foi realizado o bloqueio integral do débito, quitando-se integralmente a dívida executada.

Ademais, a parte executada não apresentou qualquer impugnação ao bloqueio realizado e o exequente anuiu a este, não havendo litígio quanto à disponibilização da quantia constrita.

Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará em favor da exequente para levantamento dos valores bloqueados, devendo constar os dados bancários de id. 130456112.

Cumprida a diligência, cobrem-se eventuais custas pendentes e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ceará-Mirim/RN, na data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
30/01/2024 16:05

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:22

Conclusos para decisão
19/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 09:52

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Proc. 0101836-18.2013.8.20.0102 Requerente: IRAJANNE DE SOUZA COSTA Requerido: RENATO PEREIRA COUTINHO ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 203, §4º, do CPC, c/c o Provimento nº 154, de 09/09/2016 da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte, INTIMO a parte exequente para indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.

Ceará-Mirim/RN, 11 de julho de 2023.

ANA KAROLINE SILVA RAMALHO Servidor(a) Responsável
11/07/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:24

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:24

Decorrido prazo de DIEGO DE MORAIS DIOGENES em 24/04/2023 23:59.
04/04/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:33

Juntada de Certidão
27/02/2023 21:14

Outras Decisões
25/02/2023 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2022 13:32

Conclusos para decisão
25/10/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 15:01

Expedição de Certidão.
21/09/2022 15:01

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA COUTINHO em 20/09/2022 23:59.
16/08/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 13:30

Conclusos para despacho
16/05/2022 11:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2022 18:12

Recebidos os autos
09/05/2022 18:12

Juntada de ato ordinatório
21/09/2021 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/09/2021 11:01

Digitalizado PJE
21/09/2021 10:59

Recebidos os autos
11/05/2021 01:48

Recebimento
07/10/2020 02:50

Remessa para Setor de Digitalização PJE
07/08/2020 11:00

Expedição de termo
28/02/2020 08:24

Recebidos os autos do Magistrado
20/02/2020 12:46

Mero expediente
10/06/2019 09:54

Certidão expedida/exarada
10/06/2019 02:16

Concluso para despacho
18/02/2019 03:09

Certidão expedida/exarada
15/02/2019 12:47

Relação encaminhada ao DJE
29/10/2018 01:44

Certidão expedida/exarada
24/05/2018 02:07

Petição
23/05/2018 02:53

Recebimento
08/05/2018 10:23

Remetidos os Autos ao Advogado
08/05/2018 10:22

Recebimento
30/04/2018 10:16

Certidão expedida/exarada
27/04/2018 03:13

Relação encaminhada ao DJE
19/12/2017 10:08

Procedência em Parte
30/10/2017 02:09

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 11:41

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 10:23

Redistribuição por direcionamento
20/10/2017 08:32

Concluso para sentença
20/10/2017 08:21

Recebimento
13/10/2017 05:25

Concluso para sentença
20/03/2017 09:04

Certidão expedida/exarada
17/03/2017 05:57

Relação encaminhada ao DJE
30/11/2016 03:01

Petição
08/11/2016 11:33

Recebido os Autos do Advogado
08/11/2016 11:33

Recebimento
07/11/2016 10:27

Remetidos os Autos ao Advogado
24/10/2016 11:15

Certidão expedida/exarada
21/10/2016 09:44

Recebimento
21/10/2016 05:53

Relação encaminhada ao DJE
17/10/2016 09:41

Mero expediente
16/10/2015 03:32

Concluso para despacho
16/10/2015 01:29

Petição
16/10/2015 01:22

Recebimento
21/11/2014 02:35

Concluso para despacho
03/11/2014 02:27

Juntada de mandado
18/08/2014 11:50

Certidão expedida/exarada
07/08/2014 02:46

Petição
31/07/2014 09:34

Certidão de Oficial Expedida
12/06/2014 09:20

Recebimento
20/09/2013 12:00

Despacho Proferido em Correição
25/07/2013 12:00

Mero expediente
23/07/2013 12:00

Concluso para despacho
22/07/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2017

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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