15/07/2025 12:23

Expedição de Mandado.
18/02/2025 02:59

Decorrido prazo de Priscila Lucena Veríssimo Barroso em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:22

Decorrido prazo de Priscila Lucena Veríssimo Barroso em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:44

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 01:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU/RN - CEP 59500-000 Processo nº 0800013-18.2018.8.20.5105 Requerente: BANCO BRADESCO S/A.

Requerido: P H L SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI – ME DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo Banco Bradesco S/A em face de P H L Silva Comércio de Medicamentos Eireli - ME, objetivando a satisfação de crédito exequendo.

Diante da ineficácia das medidas típicas de execução, o exequente requereu a adoção de medida atípica, qual seja, o bloqueio dos cartões de crédito do executado (id. 120705269). É o que importa relatar.

Decido.

O art. 139, IV, do CPC, confere ao magistrado poderes para determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive em sede de execução de sentença.

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, esgotados os meios típicos de execução, é possível a adoção de medidas atípicas como forma de garantir a efetividade da tutela jurisdicional.

Ocorre que, no presente caso, o executado é pessoa jurídica, e sequer foram requeridas as medidas típicas da execução, não tendo sido realizada tentativa de penhora online ou, até mesmo, a penhora nos endereços localizados via sisbajud.

Assim, considerando que as medidas atípicas são subsidiárias, INDEFIRO o pedido do exequente.

Outrossim, determino a juntada do resultado da consulta no SISBAJUD.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação para o endereço Professor José Tibúrcio, 680, Guamaré.

Intime-se.

Cumpra-se.

Macau/RN, 04/09/2024. CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/01/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:36

Indeferido o pedido de Banco Bradesco S/A
18/05/2024 01:41

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 08:55

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:00

Juntada de Certidão
15/01/2024 09:49

Juntada de Certidão
10/01/2024 10:35

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:34

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:45

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:45

Decorrido prazo de AUTOR em 22/09/2023.
29/05/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 06:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/04/2023 23:59.
17/04/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 13:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/12/2022 14:47

Expedição de Mandado.
30/03/2021 21:27

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 15:33

Conclusos para despacho
01/03/2021 18:20

Decorrido prazo de P H L SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 18/02/2021.
01/03/2021 17:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2021 02:58

Decorrido prazo de Priscila Lucena Veríssimo Barroso em 25/01/2021 23:59:59.
27/11/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 12:46

Conclusos para despacho
01/09/2020 12:46

Transitado em Julgado em 03/08/2020
05/08/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 05:40

Decorrido prazo de Priscila Lucena Veríssimo Barroso em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 05:10

Decorrido prazo de Wilson Sales Belchior em 03/08/2020 23:59:59.
01/07/2020 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 15:27

Julgado procedente o pedido
22/04/2020 21:07

Conclusos para julgamento
06/12/2019 00:53

Decorrido prazo de PRISCILA LUCENA VERÍSSIMO BARROSO em 05/12/2019 23:59:59.
19/11/2019 16:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 12:35

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2019 16:07

Conclusos para decisão
08/08/2019 09:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 16:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 17:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 10:45

Juntada de Certidão
15/05/2019 10:44

Audiência conciliação realizada para 15/05/2019 09:30.
12/05/2019 03:08

Decorrido prazo de P H L SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 10/05/2019 23:59:59.
15/04/2019 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2019 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2019 14:46

Expedição de Mandado.
08/04/2019 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 11:36

Audiência conciliação designada para 15/05/2019 09:30.
27/09/2018 10:52

Conclusos para despacho
27/09/2018 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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