15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-8485 - Horário de atendimento: 8h às 14h E-mail: [email protected] - PJe - Processo Judicial Eletrônico Processo nº: 0026132-50.2009.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Exequete: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Parte Executada: Antônio Carlos Guerra da Silva ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Na permissibilidade do artigo 203, § 4º do CPC, c/c art. 4º, VIII, do Provimento 10/2005 da Corregedoria de Justiça, em cumprimento às determinações contidas no Art. 13 e 14 da Portaria Conjunta nº 53, de 19 de novembro de 2020, INTIMO o autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a DISTRIBUIÇÃO da Carta Precatória ao Juízo Deprecado, destinada à Comarca de Aracaju/SE, devendo para tanto acessar o processo para que possa baixar (download) a carta e os anexos necessários em arquivos eletrônicos (entre os documentos a serem anexados, deverá ser juntado o comprovante do recolhimento das custas ou comprovação de concessão da justiça gratuita do juízo de origem).

Após distribuição efetiva, seja acostado nos autos do processo acima mencionado, comprovante do protocolo da carta precatória com a identificação do número único atribuído ao procedimento instaurado no juízo deprecado, inclusive quando for de jurisdição diversa.

Natal/RN, 14 de agosto de 2025.

MARIA JACQUELINE LOPES DE LUNA FREIRE Chefe de Unidade Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0026132-50.2009.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Parte ré: Antônio Carlos Guerra da Silva D E S P A C H O Inicialmente, a fim de que seja possível expedir o termo de penhora do veículo, em nome do princípio da economia processual e da celeridade, determino que se proceda a busca de endereço nos convênios disponíveis a este juízo para obtenção de endereço (INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD, INFOSEG e SIEL).

Sendo infrutífera a pesquisa ou caso o endereço já tenha sido diligenciado, intime-se o demandante, por seu procurador habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Havendo múltiplos endereços, intime-se a parte autora, por seu procurador habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a ordem de preferência de diligenciamento para busca do veículo.

Havendo pedido diverso, retornem-me conclusos os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Natal, data registrada no sistema.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0026132-50.2009.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Parte ré: Antônio Carlos Guerra da Silva D E S P A C H O Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença, no qual foi possível realizar bloqueio parcial do montante total devido a título de condenação.

Nesse sentido, satisfeito parcialmente o crédito do exequente, sem impugnação da parte executada, expeça-se alvará do montante bloqueado à conta do autor: Valor: R$354,56 (trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) Titular: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Banco do Brasil (001) Agência: 3309-X Conta Corrente: 402.663-2 (PL:1) Código Identificado: 2302196-9 Ato contínuo, não tendo a dívida sido completamente satisfeita, proceda a Secretaria com a busca por meio de consultas ao RENAJUD e INFOJUD, encontrando-se veículos insira-se impedimento de circulação e transferência a fim de assegurar a execução.

Realizadas as diligências, intime-se a exequente, por sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada, descontado o valor bloqueado e transferido, bem como para se manifestar a respeito das diligências anteriores.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Natal, data registrada no sistema.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0026132-50.2009.8.20.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Réu: Antônio Carlos Guerra da Silva ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte EXEQUENTE, por seu(s) advogado(s), para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivamento do processo.

Natal, 31 de janeiro de 2025.

LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Processo: 0026132-50.2009.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Parte ré: Antônio Carlos Guerra da Silva DECISÃO Diante do arrazoado nos autos pela parte exequente (ID 132084450 – página 532), observa-se que a expedição de Ofício ao Cartório é providência que independe de determinação do Poder Judiciário, podendo o próprio exequente realizar.

Com relação ao pedido de Imissão de Posse, providencie-se a expedição de Mandado de Imissão de Posse em favor do exequente.

Por fim, defiro a consulta ao Sisbajud, para tentativa de penhora do valor devido, qual seja, R$ 819.736,18 (oitocentos e trinta e nove mil, setecentos e trinta e seis reais e dezoito centavos).

Após, efetivada a penhora, intime-se a parte executada, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer a respeito, dentro da previsão contida no art. 854, do CPC, sob pena de liberação em favor do exequente.

Certifique a Secretaria se, após a intimação para pagamento, houve impugnação (CPC, art. 525).

Não havendo êxito nas diligências, intime-se a parte exequente, por seu procurador judicial, para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivamento do processo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Natal/RN, 20 de janeiro de 2025.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/05/2024 11:11

Conclusos para despacho
28/05/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 07:45

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:04

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:03

Juntada de Certidão
20/02/2024 12:07

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:01

Expedição de Ofício.
25/09/2023 08:51

Juntada de Certidão
24/07/2023 07:48

Juntada de Certidão
15/05/2023 09:56

Juntada de Certidão
27/02/2023 08:29

Juntada de Certidão
19/12/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:57

Expedição de Ofício.
12/12/2022 10:57

Juntada de Certidão
10/10/2022 10:41

Juntada de Certidão
09/08/2022 08:59

Juntada de Certidão
06/06/2022 10:44

Juntada de Certidão
04/04/2022 09:21

Juntada de Certidão
02/02/2022 14:36

Juntada de Certidão
25/01/2022 17:54

Expedição de Ofício.
24/01/2022 13:51

Juntada de Certidão
24/01/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 13:44

Conclusos para despacho
22/11/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 09:03

Juntada de ato ordinatório
03/11/2021 20:17

Juntada de Certidão
28/10/2021 09:50

Juntada de Certidão
25/10/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 21:13

Conclusos para despacho
29/09/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 07:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 09:17

Conclusos para despacho
30/08/2021 08:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/07/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2021 23:11

Outras Decisões
21/01/2021 09:34

Conclusos para decisão
17/12/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 10:34

Conclusos para despacho
05/10/2020 23:50

Recebidos os autos
14/08/2020 16:44

Mudança de Classe Processual
22/06/2020 12:02

Remessa para Setor de Digitalização PJE
26/05/2020 12:50

Outras Decisões
06/02/2020 11:23

Concluso para decisão
23/01/2020 11:56

Juntada de Embargos de Declaração
18/12/2019 07:52

Certidão expedida/exarada
17/12/2019 13:37

Relação encaminhada ao DJE
17/12/2019 07:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/11/2019 08:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/08/2019 09:38

Concluso para decisão
22/08/2019 09:38

Reativação
18/02/2019 09:53

Concluso para decisão
17/01/2019 08:38

Certidão expedida/exarada
16/01/2019 12:20

Relação encaminhada ao DJE
20/11/2018 09:26

Mero expediente
27/07/2018 09:55

Petição
16/07/2018 13:37

Petição
04/06/2018 09:53

Execução Frustrada
13/12/2017 14:47

Certidão expedida/exarada
12/12/2017 17:41

Relação encaminhada ao DJE
16/11/2017 11:55

Decisão Proferida
30/08/2017 13:59

Processo Suspenso
30/08/2017 09:26

Certidão expedida/exarada
29/08/2017 14:00

Relação encaminhada ao DJE
19/07/2017 10:18

Decisão Proferida
09/06/2017 11:47

Petição
30/05/2017 09:40

Certidão expedida/exarada
29/05/2017 11:09

Relação encaminhada ao DJE
25/05/2017 09:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2017 23:42

Prazo Alterado
13/12/2016 13:56

Certidão expedida/exarada
12/12/2016 17:07

Relação encaminhada ao DJE
18/11/2016 11:38

Mero expediente
19/10/2016 10:10

Certidão expedida/exarada
18/10/2016 13:39

Relação encaminhada ao DJE
10/10/2016 14:19

Expedição de carta/auto de arrematação
10/10/2016 14:14

Expedição de alvará
10/10/2016 14:13

Mero expediente
07/10/2016 15:11

Petição
07/10/2016 10:06

Certidão expedida/exarada
30/09/2016 12:07

Relação encaminhada ao DJE
15/09/2016 13:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 11:15

Expedição de Mandado
31/08/2016 11:28

Expedição de carta/auto de arrematação
26/08/2016 07:54

Auto Expedido
11/08/2016 13:56

Certidão expedida/exarada
04/08/2016 11:36

Certidão expedida/exarada
03/08/2016 12:17

Relação encaminhada ao DJE
01/08/2016 13:58

Petição
27/07/2016 10:10

Expedição de carta de intimação
27/07/2016 10:04

Expedição de edital
26/07/2016 14:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2016 14:02

Certidão expedida/exarada
19/07/2016 12:41

Certidão expedida/exarada
18/07/2016 14:10

Relação encaminhada ao DJE
06/07/2016 10:16

Decisão Proferida
05/07/2016 09:35

Certidão expedida/exarada
13/06/2016 17:18

Petição
20/05/2016 10:20

Juntada de AR
16/05/2016 13:34

Petição
06/05/2016 13:22

Documento
26/04/2016 07:28

Certidão expedida/exarada
25/04/2016 13:58

Relação encaminhada ao DJE
20/04/2016 13:18

Expedição de carta de intimação
20/04/2016 13:09

Expedição de alvará
20/04/2016 13:08

Mero expediente
20/04/2016 11:54

Petição
19/04/2016 10:40

Recebimento
15/04/2016 16:33

Remetidos os Autos ao Perito
16/12/2015 11:04

Mero expediente
26/10/2015 12:23

Petição
09/10/2015 12:45

Documento
09/10/2015 10:09

Recebimento
08/10/2015 09:39

Remetidos os Autos ao Advogado
06/10/2015 13:00

Certidão expedida/exarada
05/10/2015 12:01

Relação encaminhada ao DJE
17/09/2015 08:23

Mero expediente
13/05/2015 11:06

Petição
26/03/2015 00:26

Prazo Alterado
17/03/2015 00:16

Prazo Alterado
09/03/2015 10:22

Certidão expedida/exarada
06/03/2015 11:35

Certidão expedida/exarada
05/03/2015 13:29

Relação encaminhada ao DJE
02/03/2015 11:07

Expedição de termo
02/03/2015 10:38

Decisão Proferida
28/11/2014 12:42

Mero expediente
24/07/2014 12:12

Recebimento
22/07/2014 13:07

Redistribuição por direcionamento
22/07/2014 13:07

Redistribuição de Processo - Saida
22/07/2014 10:23

Remetidos os Autos à Distribuição
22/07/2014 10:23

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
22/07/2014 10:22

Recebimento
20/06/2014 15:56

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
11/06/2014 15:14

Certidão expedida/exarada
11/06/2014 15:07

Desapensamento
11/06/2014 07:49

Recebimento
09/06/2014 14:54

Certidão expedida/exarada
19/03/2014 11:32

Recebimento
12/07/2013 12:00

Concluso para despacho
12/07/2013 12:00

Petição
09/01/2013 13:00

Concluso para sentença
09/07/2012 12:00

Apensamento
25/05/2012 12:00

Juntada de carta precatória
05/03/2012 12:00

Carta Precatória Expedida
01/03/2012 12:00

Carta Precatória Expedida
12/01/2012 13:00

Petição
12/01/2012 13:00

Petição
12/09/2011 12:00

Desapensamento
30/08/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
29/08/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
26/08/2011 12:00

Mero expediente
26/08/2011 12:00

Recebimento
13/08/2010 12:00

Concluso para Despacho
08/04/2010 12:00

Recebimento
07/04/2010 12:00

Concluso para Despacho
07/04/2010 12:00

Concluso para Despacho
07/04/2010 12:00

Juntada de Petição
23/03/2010 12:00

Processo Apensado
16/03/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
16/03/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
15/03/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
15/03/2010 12:00

Ato ordinatório
10/03/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
10/03/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
09/03/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
08/03/2010 12:00

Ato ordinatório
08/03/2010 12:00

Certidão Expedida/Exarada
02/03/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
02/03/2010 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória
29/10/2009 13:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória
29/10/2009 13:00

Juntada de AR
28/09/2009 12:00

Aguardando Devolução de AR
21/09/2009 12:00

Concluso para Assinar Documentos
18/09/2009 12:00

Expedir Mandados
17/09/2009 12:00

Expedir Mandados
14/09/2009 12:00

Despacho Proferido
08/09/2009 12:00

Concluso para Despacho
24/08/2009 12:00

Recebimento
20/08/2009 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802858-59.2023.8.20.5101

Manuel Antonio de Araujo Filho

Antonio Araujo de Souza

Advogado: Emanuel Lopes de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/07/2023 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0828764-02.2024.8.20.5106

Paulo Jorge da Silva

Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bri...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/12/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0829973-30.2024.8.20.5001

Petronilo Varela da Silva Neto

Maria das Gracas Varela

Advogado: Pablo Vinicius de Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/05/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0801812-49.2025.8.20.5106

Banco Toyota do Brasil S.A.

Maria Rocelia Bezerra Guida

Advogado: Magda Luiza Rigodanzo Egger de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/01/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0801699-22.2025.8.20.5001

Banco C6 S.A.

Patricia Maria de Medeiros Sousa

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/01/2025 09:23

Exibir Processo