14/08/2025 13:18

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:13

Decorrido prazo de Wildemar de Oliveira Reboucas em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:07

Decorrido prazo de CLEDSON FRANKLIN MOURA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0819347-69.2017.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Polo ativo: ALINE DE LIMA RIBEIRO Polo passivo: CLEDSON FRANKLIN MOURA DA SILVA e OUTROS (2) DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em imóvel financiado, ajuizada por ALINE DE LIMA RIBEIRO em face de WILDEMAR DE OLIVEIRA REBOUÇAS, CLEDSON FRANKLIN MOURA DA SILVA e BANCO DO BRASIL S.A.

A parte autora peticionou requerendo: (i) a homologação da desistência da ação em face de WILDEMAR DE OLIVEIRA REBOUÇAS; (ii) a decretação da revelia de CLEDSON FRANKLIN MOURA DA SILVA; e (iii) o deferimento da produção de provas.

I – DA DESISTÊNCIA EM FACE DE WILDEMAR DE OLIVEIRA REBOUÇAS Conforme se verifica da certidão de ID 138933308, não foi possível a localização do réu WILDEMAR DE OLIVEIRA REBOUÇAS, mesmo após as pesquisas realizadas nos sistemas SISBAJUD, SIEL e INFOJUD, bem como nas diligências cartorárias.

O art. 485, VIII, do CPC permite a extinção do processo sem resolução do mérito quando a parte autora desistir da ação.

No caso de desistência antes da citação válida, nos termos do § 4º do mesmo artigo, a desistência independe de consentimento do réu.

Considerando que não houve citação válida de WILDEMAR DE OLIVEIRA REBOUÇAS, HOMOLOGO a desistência da ação em face deste réu e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto a ele, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

II – DA REVELIA DE CLEDSON FRANKLIN MOURA DA SILVA Conforme certidão de ID 134745757, o réu CLEDSON FRANKLIN MOURA DA SILVA foi validamente citado em 25 de outubro de 2024, via WhatsApp, em conformidade com a Resolução 28-2022-TJRN.

Transcorrido o prazo legal para contestação sem manifestação do citado, caracterizada está a revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Assim, DECRETO A REVELIA de CLEDSON FRANKLIN MOURA DA SILVA, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, conforme dispõe o art. 344 do Código de Processo Civil.

Por força do art. 346, do CPC, objetivando evitar eventual suscitação de nulidade, tendo em vista que o réu não está representado por patrono nestes autos, determino a publicação desta decisão no DJE.

Após, intime-se a parte autora e a parte ré para, no prazo de quinze dias, informar se querem produzir outras provas ou se desejam o julgamento antecipado.

O réu revel, mesmo sem advogado habilitado nos autos deve ser intimado os atos judiciais por meio do DJe.

Após o prazo, com ou sem manifestação, faça-se conclusão dos autos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito
06/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:21

Decretada a revelia
25/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:13

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:29

Decorrido prazo de CLEDSON FRANKLIN MOURA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:59

Decorrido prazo de CLEDSON FRANKLIN MOURA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:53

Decorrido prazo de CLEDSON FRANKLIN MOURA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:44

Decorrido prazo de CLEDSON FRANKLIN MOURA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
28/10/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 18:37

Juntada de diligência
21/10/2024 14:44

Juntada de Certidão
16/07/2024 08:47

Expedição de Mandado.
25/05/2024 09:39

Juntada de termo
17/05/2024 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 08:35

Juntada de diligência
25/04/2024 11:15

Expedição de Mandado.
07/03/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
07/03/2024 15:42

Publicado Intimação em 04/12/2023.
07/03/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
07/03/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
07/03/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
07/03/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº: 0819347-69.2017.8.20.5106 Parte autora: ALINE DE LIMA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA - RN4778 Parte ré:WILDEMAR DE OLIVEIRA REBOUCAS e outros (2) Advogados do(a) REU: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A Despacho 1 - Frustrada a tentativa de citação, proceda-se com a pesquisa de endereço em relação ao réu via sistemas de acesso ao Poder Judiciário, se requerido pela parte autora e observando-se: a) se o réu for pessoa jurídica, a pesquisa deverá ser realizada através do SISBAJUD, desde que comprovado pelo autor que a citação no endereço cadastrado para o respectivo CNPJ restou frustrada, devendo, inclusive, juntar cópia do Cartão CNPJ obtido junto ao site da Receita Federal; b) se a parte ré for pessoa física, a pesquisa via deverá ser pelo INFOJUD e SIEL. 2 – Localizado endereço diverso daquele cuja tentativa já restou frustrada, cite-se observando o novo endereço (ou os novos endereços, se localizados mais de um, inclusive com a remessa simultânea da carta/mandado de citação) 3 – Frustradas as tentativas de citação a partir dos endereços obtidos na pesquisa, fica deferida a citação por edital com prazo de 20 dias, publicando-se através das vias oficiais e certificando-se nos autos. 4 – Decorrido o prazo da citação realizada via edital sem manifestação da parte ré, fica desde já nomeada a Defensoria Pública desse Estado para realizar a curadoria em favor do réu revel (CPC, art. 72, II do CPC), devendo a mesma ser intimada para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias e em dobro, atento ao que dispõe o art. 186 do CPC.

P.I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 6 de novembro de 2023 Uefla Fernanda Duarte Fernandes Juíza de Direito
30/11/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:58

Conclusos para despacho
28/07/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 09:41

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0819347-69.2017.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: ALINE DE LIMA RIBEIRO Advogado: Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA - RN4778 Parte Ré: REU: WILDEMAR DE OLIVEIRA REBOUCAS e outros (2) Advogado: Advogados do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr.

Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 11 de julho de 2023.

MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a)
11/07/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 17:50

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 12:24

Expedição de Mandado.
16/05/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:29

Conclusos para despacho
28/03/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 11:59

Conclusos para despacho
06/10/2022 08:11

Juntada de termo
20/09/2022 12:00

Juntada de termo
12/09/2022 20:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/09/2022 16:59

Juntada de Ofício
30/07/2022 04:39

Publicado Intimação em 29/07/2022.
28/07/2022 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 07:05

Conclusos para despacho
22/03/2022 07:04

Expedição de Certidão.
22/02/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA em 17/02/2022 23:59.
17/01/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 20:28

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 11:35

Conclusos para despacho
20/04/2021 11:34

Expedição de Certidão.
31/03/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 05:33

Decorrido prazo de FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA em 26/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2021 15:27

Expedição de Certidão.
11/02/2021 00:31

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 10/02/2021 23:59:59.
12/01/2021 09:02

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 19:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 19:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 04:24

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 11:11

Conclusos para despacho
13/10/2020 11:11

Expedição de Certidão.
13/10/2020 11:08

Juntada de Petição de termo
07/10/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 03:40

Decorrido prazo de ALINE DE LIMA RIBEIRO em 05/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2020 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 05:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 05:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 23:40

Conclusos para despacho
23/01/2020 16:07

Decorrido prazo de FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA em 22/01/2020 23:59:59.
20/01/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2019 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2019 11:09

Juntada de Petição de diligência
18/10/2019 09:49

Expedição de Mandado.
09/09/2019 16:45

Expedição de Certidão.
31/08/2019 22:28

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 30/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 09:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 07:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 18:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2018 17:28

Conclusos para despacho
04/12/2018 17:27

Expedição de Certidão.
21/11/2018 11:23

Juntada de Petição de contestação
06/11/2018 17:13

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
06/11/2018 17:12

Audiência conciliação não-realizada para 06/11/2018 14:00.
06/11/2018 08:49

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 10:25

Juntada de Petição de petição
26/10/2018 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2018 16:07

Juntada de Petição de petição
19/10/2018 11:07

Juntada de Petição de petição
28/09/2018 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2018 15:57

Expedição de Mandado.
18/09/2018 15:57

Expedição de Mandado.
18/09/2018 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2018 15:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 08:05

Audiência conciliação designada para 06/11/2018 14:00.
17/08/2018 07:55

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
09/08/2018 07:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 14:25

Conclusos para despacho
23/10/2017 09:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2017 08:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2017 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2017 07:22

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2017 12:27

Conclusos para despacho
12/10/2017 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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