13/08/2025 10:37

Juntada de Certidão
08/07/2025 08:56

Conclusos para despacho
08/07/2025 00:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:53

Juntada de Petição de notícia de fato
27/06/2025 13:01

Juntada de documento de comprovação
27/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:31

Juntada de documento de comprovação
27/06/2025 12:10

Juntada de Ofício
27/06/2025 11:16

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
27/06/2025 11:16

Extinta a Punibilidade por morte do agente
27/06/2025 07:14

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
16/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:25

Juntada de Certidão
30/05/2025 07:03

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:19

Juntada de documento de comprovação
06/05/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 07:42

Outras Decisões
18/03/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:07

Juntada de Petição de notícia de fato
24/02/2025 10:48

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 10:16

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:00

Conclusos para julgamento
16/02/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 14:38

Juntada de diligência
13/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo nº 0805293-88.2023.8.20.5300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Parte demandante: MPRN - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte demandada: EDUARDO PEREIRA DE SOUZA e outros (4) De ordem do Exmo.

Dr.

VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA, Juiz de Direito em substituição legal da Vara Única da Comarca de Almino Afonso/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

MANDA ao Oficial de Justiça, encarregado da diligência que, em cumprimento ao presente, extraído da ação, acima caracterizada, efetue a INTIMAÇÃO do(a)(s) infraqualificado(a)(s), por todo o conteúdo do presente mandado.

DESTINATÁRIO: Nome: EVARISTO WENCESLAU BATISTA FILHO- OAB RN18038 - CPF: *79.***.*16-68 (ADVOGADO) Endereço: AVENIDA VENCESLAU JOSE DE SOUSA, 13, CENTRO, ANTÔNIO MARTINS - RN - CEP: 59870-000 FINALIDADE: Intimação de Vossa Senhoria para, no prazo de 05 (cinco) dias, pratique o ato pendente, qual seja a apresentação de memoriais escritos.

Obs.: O Advogado somente poderá deixar a causa após a prática do ato, uma vez que a lei o obriga a continuar no feito dez dias após eventual renúncia, sob pena, então, ofício à Ordem dos Advogados do Brasil.

Mandado expedido e assinado por ordem do Exmo.

Dr.

VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA, Juiz de Direito em substituição legal desta Comarca.

Almino Afonso/RN, 11 de fevereiro de 2025.

Documento assinado digitalmente EDER SUASSUNA DE OLIVEIRA Servidor Judiciário
11/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:45

Expedição de Mandado.
10/02/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:20

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:20

Juntada de Certidão
04/02/2025 04:14

Decorrido prazo de EVARISTO WENCESLAU BATISTA FILHO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:47

Decorrido prazo de EVARISTO WENCESLAU BATISTA FILHO em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:28

Juntada de Petição de alegações finais
22/01/2025 15:49

Juntada de Petição de alegações finais
16/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/12/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 20:32

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:45

Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/11/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Almino Afonso.
13/11/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 14:00, Vara Única da Comarca de Almino Afonso.
13/11/2024 11:38

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:36

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 10:02

Juntada de diligência
13/11/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 09:57

Juntada de diligência
13/11/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 09:52

Juntada de diligência
13/11/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 09:36

Juntada de diligência
13/11/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 09:26

Juntada de diligência
13/11/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 09:18

Juntada de diligência
13/11/2024 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 09:16

Juntada de diligência
06/11/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 15:50

Juntada de diligência
05/11/2024 14:00

Decorrido prazo de EVARISTO WENCESLAU BATISTA FILHO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:18

Decorrido prazo de EVARISTO WENCESLAU BATISTA FILHO em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:56

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:13

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:55

Juntada de documento de comprovação
16/10/2024 11:30

Juntada de documento de comprovação
16/10/2024 11:22

Expedição de Ofício.
16/10/2024 11:18

Juntada de documento de comprovação
16/10/2024 11:11

Expedição de Ofício.
16/10/2024 10:48

Juntada de documento de comprovação
16/10/2024 10:41

Expedição de Ofício.
16/10/2024 10:29

Expedição de Mandado.
16/10/2024 10:21

Expedição de Mandado.
16/10/2024 10:03

Expedição de Mandado.
16/10/2024 09:59

Expedição de Mandado.
16/10/2024 09:56

Desentranhado o documento
16/10/2024 09:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
16/10/2024 09:47

Expedição de Mandado.
16/10/2024 09:36

Expedição de Mandado.
16/10/2024 09:32

Expedição de Mandado.
16/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:15

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/11/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Almino Afonso.
18/09/2024 13:59

Juntada de documento de comprovação
09/09/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:49

Outras Decisões
05/09/2024 08:09

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/09/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:37

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:37

Juntada de Certidão
02/07/2024 07:51

Outras Decisões
27/06/2024 13:42

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/06/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:47

Nomeado defensor dativo
29/04/2024 08:39

Conclusos para despacho
29/04/2024 08:38

Juntada de Certidão
27/04/2024 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO RENAN DA SILVA SOUSA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO RENAN DA SILVA SOUSA em 26/04/2024 23:59.
17/04/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 12:16

Juntada de diligência
16/04/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 11:57

Juntada de diligência
05/04/2024 11:47

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2024 15:04

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:59

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:33

Expedição de Mandado.
18/03/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:20

Expedição de Mandado.
15/03/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:23

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:23

Juntada de Certidão
09/03/2024 04:07

Decorrido prazo de JOSE BRAZ DANTAS NASCIMENTO FILHO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:07

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DE SOUZA em 08/03/2024 23:59.
28/02/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 11:34

Juntada de diligência
28/02/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 11:25

Juntada de diligência
09/02/2024 05:07

Decorrido prazo de DANIELE LINA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:37

Decorrido prazo de DANIELE LINA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
02/02/2024 06:06

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO PEREIRA DE SOUZA em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 15:26

Juntada de diligência
10/01/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 15:41

Juntada de diligência
09/01/2024 10:00

Expedição de Mandado.
09/01/2024 09:50

Expedição de Mandado.
09/01/2024 09:50

Expedição de Mandado.
09/01/2024 09:50

Expedição de Mandado.
09/01/2024 09:49

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/01/2024 14:27

Recebida a denúncia contra Eduardo Pereira de Souza
08/01/2024 10:06

Conclusos para despacho
27/12/2023 08:41

Juntada de Petição de notícia de fato
20/12/2023 04:29

Decorrido prazo de EVARISTO WENCESLAU BATISTA FILHO em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 09:10

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:12

Juntada de documento de comprovação
13/12/2023 11:09

Juntada de Ofício
13/12/2023 10:54

Juntada de Ofício
13/12/2023 10:40

Outras Decisões
13/12/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 07:40

Conclusos para decisão
12/12/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:53

Decorrido prazo de EVARISTO WENCESLAU BATISTA FILHO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 13:30

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 13:13

Decorrido prazo de EVARISTO WENCESLAU BATISTA FILHO em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 10:16

Juntada de diligência
30/11/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:54

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:52

Juntada de Ofício
29/11/2023 13:27

Juntada de Petição de notícia de fato
29/11/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:06

Expedição de Mandado.
29/11/2023 12:57

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:40

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:13

Juntada de Certidão
29/11/2023 11:03

Juntada de Ofício
29/11/2023 10:59

Juntada de Ofício
29/11/2023 10:18

Juntada de Certidão
29/11/2023 08:39

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:04

Recebida a denúncia contra EDUARDO PEREIRA DE SOUZA, DANIELE LINA DA SILVA, FRANCISCO HELIO PEREIRA DE SOUZA, JOSE BRAZ DANTAS NASCIMENTO FILHO
21/11/2023 08:28

Conclusos para decisão
09/11/2023 12:44

Juntada de Petição de denúncia
08/11/2023 15:16

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Almino Afonso em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 14:55

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Almino Afonso em 07/11/2023 23:59.
28/10/2023 06:53

Decorrido prazo de 74ª Delegacia de Polícia Civil Almino Afonso/RN em 27/10/2023 23:59.
22/10/2023 18:58

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante
17/10/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:19

Conclusos para decisão
11/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 01:47

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Almino Afonso em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:31

Conclusos para despacho
29/09/2023 09:31

Juntada de Certidão
28/09/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 08:12

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2023 13:35

Expedição de Mandado.
17/09/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 10:08

Expedição de Alvará.
17/09/2023 09:12

Outras Decisões
17/09/2023 08:49

Conclusos para decisão
16/09/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 18:21

Expedição de Alvará.
16/09/2023 17:29

Audiência de custódia realizada para 16/09/2023 16:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região X.
16/09/2023 17:29

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2023 16:00, Plantão Diurno Cível e Criminal Região X.
16/09/2023 15:48

Juntada de Certidão
16/09/2023 15:39

Expedição de Certidão.
16/09/2023 15:34

Juntada de Certidão
16/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 15:24

Juntada de Certidão
16/09/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 14:48

Expedição de Ofício.
16/09/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 14:42

Expedição de Ofício.
16/09/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 14:15

Audiência de custódia designada para 16/09/2023 16:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região X.
16/09/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 13:34

Conclusos para despacho
16/09/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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