TJRN - 0010014-86.2016.8.20.0119

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lajes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

V & E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ: 18.729.284/0001-17

Advogados

JONATHAN SANTOS SOUSA

OAB: 8143/RN

CPF *14.***.*48-90

RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA

OAB: 11274/RN

CPF *11.***.*84-21

Polo Passivo

Partes

JUVENILDO LAUREANO ALVES

CPF *23.***.*51-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0010014-86.2016.8.20.0119 Partes: V E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME x JUVENILDO LAUREANO ALVES DECISÃO Trata-se de uma ação de cumprimento de sentença, conforme petição de ID n 133249154, na qual a parte exequente requer a realização de consulta ao sistemaº INFOJUD, bem como a intimação da parte executada para que informe a existência de bens passíveis de penhora.

    Decido.

    Compulsando os autos, verifico que já existe nos autos consulta ao INFOJUD (ID n 112403170), que tem como objetivo permitir aos juízes o acesso, on-line, aoº cadastro de contribuintes na base de dados da Receita Federal, além de declarações de imposto de renda e de imposto territorial rural, que permite, por meio de certificação digital, ter conhecimento de bens das partes envolvidas em processos, todavia, não se encontrou declarações da parte executada para o período informado.

    Com efeito, toda diligência a ser determinada pelo juízo deve guardar coerência com o princípio da eficiência (artigo 8 do CPC) e deve conduzir o processo à obtenção de direitos em prazo razoável, inclusive no que diz respeito à fase satisfativa (artigo 4 do CPC).

    Ademais, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão justa e efetiva.

    No tocante ao pedido de intimação da parte executada para que informe bens penhoráveis em seu nome, entende-se que a responsabilidade por informar sobre a existência de bens penhoráveis em uma execução depende do contexto processual, mas a legislação processual brasileira atribui, em regra, o ônus ao exequente.

    O exequente é responsável por indicar bens penhoráveis, conforme previsto no artigo 798, inciso II, alínea “b” do Código de Processo Civil (CPC), que dispõe: "Art. 798.

    Cabe ao exequente: (…) II - indicar, tão logo tenha conhecimento, os bens do executado passíveis de penhora;" Assim, cabe ao credor, ao iniciar a execução, apontar bens de propriedade do executado que possam ser constritos.

    Caso o exequente não tenha conhecimento dos bens, pode requerer ao juízo a utilização de meios de pesquisa, como o BacenJud (atual SISBAJUD), Renajud e Infojud, para localizar bens.

    Diante de tais considerações, INDEFIRO a consulta requerida no sistema INFOJUD, posto que já foi realizada consulta anterior (ID n 112403170), sem queº houvesse êxito em localizar bens penhoráveis, não se configurando como ferramenta eficiente neste momento.

    Bem como, INDEFIRO o pedido de intimação da parte executada.

    Determino, por fim, que o exequente indique outros meios eficazes para a localização de bens do executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    LAJES/RN, data registrada no sistema GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 10/05/2024 08:56

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 04:28

    Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 08/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 09:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/12/2023 09:25

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/12/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 20:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 12:58

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/06/2022 11:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/04/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 09:06

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/02/2021 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 11:41

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2019 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2019 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2019 14:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/11/2019 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2019 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2019 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2019 10:54

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 10:53

    Transitado em Julgado em 08/02/2019

  • 11/02/2019 01:23

    Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 08/02/2019 23:59:59.

  • 21/01/2019 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2019 22:18

    Julgado procedente o pedido

  • 26/11/2018 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2018 20:38

    Mov. [11] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 05/04/2016 14:38

    Mov. [10] - Conclusão: Conclusos para Decisão após Audiência

  • 05/04/2016 14:38

    Mov. [9] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

  • 22/03/2016 15:39

    Mov. [8] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida

  • 22/03/2016 15:35

    Mov. [7] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ JUVENILDO LAURENTINO ALVES expedida em 22/03/16OBS: Leitura on-line

  • 14/03/2016 15:08

    Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para JUVENILDO LAURENTINO ALVES

  • 14/03/2016 12:32

    Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para JUVENILDO LAURENTINO ALVES

  • 14/03/2016 12:32

    Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para V E E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME) em 14/03/16 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(14/03/16)

  • 14/03/2016 12:32

    Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 5 de Abril de 2016 às 09:00)

  • 14/03/2016 12:32

    Distribuído por sorteio

  • 14/03/2016 12:31

    Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB8143NRN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2016

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808780-22.2025.8.20.5001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Rodolfo Amadeu Fonseca Pimenta

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/02/2025 07:28

Exibir Processo

Processo nº 0801198-36.2025.8.20.0000

Ponta do Vento Leste Geradora Eolica S/A...

Fardier Logistica Especializada em Carga...

Advogado: Carolina Paaz

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/02/2025 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0800644-80.2024.8.20.5127

Zuleide de Macedo Barros

Banco Bmg S/A

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/11/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0808643-40.2025.8.20.5001

Melissa Karolinne de Vasconcelos Mafra

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: David Azulay

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/02/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0848728-05.2024.8.20.5001

Jefferson Pergentino de Araujo Neto

Fundacao de Apoio a Educacao e ao Desenv...

Advogado: Kleiton Protasio de Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/07/2024 19:06

Exibir Processo