19/09/2025 06:49

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:24

Outras Decisões
03/09/2025 16:05

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:45

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 13:10

Juntada de Certidão
15/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Processo nº: 0809590-94.2025.8.20.5001 Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e das disposições do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria de Justiça do RN, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a(s) diligência(s) negativa(s) realizada(s) pelos Correios (ID 153250307 e ID 154458690), devendo requerer o que entender de direito.

Natal/RN, 12 de julho de 2025.

ISMAEL VICENTE CAVALCANTI Chefe de Unidade/Analista Judiciário
12/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 16:48

Juntada de ato ordinatório
03/07/2025 00:13

Decorrido prazo de COLMEIA PIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:07

Decorrido prazo de COLMEIA ROTA DO SOL RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:07

Decorrido prazo de Colméia CTC Empreendimentos Imobiliários Ltda em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:07

Decorrido prazo de COLMEIA SPORTS GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:14

Decorrido prazo de COLMEIA PRIME MEIRELES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:07

Decorrido prazo de COLMEIA FATIMA RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:07

Decorrido prazo de COLMEIA HS BUSINESS CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:07

Decorrido prazo de COLMEIA THE VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 14:06

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:50

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:46

Juntada de aviso de recebimento
09/06/2025 17:46

Juntada de Certidão
07/06/2025 06:24

Juntada de entregue (ecarta)
07/06/2025 06:15

Juntada de entregue (ecarta)
07/06/2025 06:15

Juntada de entregue (ecarta)
02/06/2025 02:01

Juntada de entregue (ecarta)
01/06/2025 02:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/05/2025 05:07

Juntada de entregue (ecarta)
31/05/2025 05:07

Juntada de entregue (ecarta)
31/05/2025 05:04

Juntada de entregue (ecarta)
16/05/2025 09:14

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:11

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:09

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:07

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:05

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:02

Juntada de Certidão
16/05/2025 08:59

Juntada de Certidão
16/05/2025 08:57

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:00

Decorrido prazo de COLMEIA HS BUSINESS CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:00

Decorrido prazo de COLMEIA THE VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:00

Decorrido prazo de COLMEIA HS BUSINESS CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:00

Decorrido prazo de COLMEIA THE VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:13

Decorrido prazo de COLMEIA SPORTS GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:13

Decorrido prazo de COLMEIA PIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:13

Decorrido prazo de COLMEIA FATIMA RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:13

Decorrido prazo de COLMEIA ROTA DO SOL RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:13

Decorrido prazo de Colméia CTC Empreendimentos Imobiliários Ltda em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:13

Decorrido prazo de COLMEIA LA RESERVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:13

Decorrido prazo de COLMEIA PRIME MEIRELES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:05

Decorrido prazo de COLMEIA TOROROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:05

Decorrido prazo de COLMEIA PALLADIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:05

Decorrido prazo de COLMEIA LILAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:05

Decorrido prazo de COLMEIA BEM VIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:24

Decorrido prazo de ANDRE MARINHO MEDEIROS SOARES DE SOUSA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ANDRE MARINHO MEDEIROS SOARES DE SOUSA em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0809590-94.2025.8.20.5001 Assunto: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Demandante: MATHEUS CARVALHO DO AMARAL e outros Demandado: COLMEIA BEM VIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (12) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposto por MATHEUS CARVALHO DO AMARAL e FERNANDA MABEL BATISTA DE AQUINO em face de COLMEIA BEM VIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros., todos qualificados.

Em sua peça inicial, os suscitantes alegam, em síntese, que tramita, em fase de cumprimento de sentença, processo 0812223-54.2020.8.20.5001, em que a executada Construtora Colmeia S/A não procedeu com o pagamento voluntário da condenação.

Assim, diante da dificuldade de ter o crédito adimplido, requer a desconsideração da personalidade jurídica das empresas mencionadas na petição inicial.

Requer, em sede de tutela de urgência, a desconsideração da personalidade jurídica liminarmente, bem como a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD em desfavor das demandadas.

Recolheu as custas processuais. É o relatório.

Decido.

De início, na forma do artigo § 3º, art. 134, do Código de Processo Civil vigente, determino a suspensão do processo 0812223-54.2020.8.20.5001, face a instauração do presente incidente.

Acerca das tutelas provisórias, estatui o artigo 300, caput do Código de Processo Civil, que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito mencionada na redação normativa exige a verossimilhança fática, com a constatação de que há um considerável grau de plausibilidade em torno da narrativa dos fatos trazidas pelo autor.

Como destaca Luiz Guilherme Marinoni, "A probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica – que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que se encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos.

O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder tutela provisória. "

Por outro lado, acerca do perigo do dano, leciona Fredie Didier Jr. (2022, p. 753): O perigo da demora é definido pelo legislador como o perigo que a demora processual representa de “dano ou risco ao resultado útil do processo. […] Importante é registrar que o que justifica a tutela provisória de urgência é aquele perigo de dano: i) concreto (certo), e, não hipotético ou eventual, decorrente de mero temor subjetivo da parte; ii) atual, que está na iminência de ocorrer ou esteja acontecendo; e, enfim, iii) grave, que seja de grande intensidade e tenha aptidão para prejudicar ou impedir a fruição do direito. […] Enfim, o deferimento da tutela provisória somente se justifica quando não for possível aguardar pelo término do processo para entregar a tutela jurisdicional, porque a demora do processo pode causar à parte um dano irreversível ou de difícil reversibilidade.

Nesse sentido, tem-se que o artigo 300, do diploma processual, funda-se num juízo de probabilidade com tendência de apontar um juízo de verdade, não sendo mais suficiente apenas o juízo de verossimilhança da alegação.

Sendo assim, nos casos em que estiverem caracterizados os dois requisitos (perigo da demora e probabilidade do direito autoral), impõe-se a concessão da medida antecipatória, fundada em cognição sumária, exigindo-se, contudo, a presença de fundamentação suficiente a demonstrar a necessidade da tutela de urgência pretendida.

No caso concreto, em respeito às exigências do artigo 300, do CPC, em sede de cognição sumária – típica deste momento processual – não enxergo caracterizada a probabilidade do direito autoral pelo início de prova material apresentado, de modo faz-se necessário a dilação probatória para melhor elucidação dos fatos narrados, bem como aferição dos pressupostos necessários para a desconsideração da personalidade jurídica, com a concessão do efetivo contraditório.

Dessa forma, tendo em vista que a necessidade de dilação probatória é incompatível com este momento processual, não concedo, por ora, a tutela provisória pleiteada.

Desta feita, não identificadas a probabilidade do direito autoral, INDEFIRO a tutela antecipatória reclamada na atrial.

Determino a suspensão do processo 0812223-54.2020.8.20.5001, face a instauração do presente incidente.

Cite-se a parte ré (empresa ou pessoa física cadastrada), por meio da sua procuradoria ou dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme determina a nova redação do art. 246, caput, do CPC.

Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço cadastrado no sistema integrado da Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Caso a citação seja pela procuradoria, aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias para a ciência voluntária.

Registro que, encerrado esse prazo, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, de acordo com a Portaria nº 016/2018 TJRN – SISCAD.

Advirto que a parte ré deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento do expediente eletrônico, sob pena de suportar multa no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, §1º-C, do CPC.

Não havendo a confirmação do recebimento no prazo legal, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art. 246, §1º-A, incisos I e II, do CPC).

O prazo para a apresentação da contestação será de 15 (quinze) dias, a contar do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico, nos termos do art. 231, inciso IX, do CPC.

Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, incisos I e II, do CPC).

Expedientes necessários.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/03/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
20/02/2025 02:09

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0809590-94.2025.8.20.5001 Assunto: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Demandante: MATHEUS CARVALHO DO AMARAL e outros Demandado: COLMEIA BEM VIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (12) DESPACHO Vistos etc.

De início, verifico que a parte autora propôs a ação sem recolher as custas processuais.

Esclareço que a guia judicial para o pagamento de custas deverá ser gerada pelo advogado diretamente pelo sistema E-Guia do TJRN Assim, DETERMINO que se proceda a intimação do autor, por advogado, para, querendo, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção da ação, a teor do que estabelece o art. 290, do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem resposta, retornem os autos em conclusão.

Cumpra-se.

P.I.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:23

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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