25/04/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 09:14

Transitado em Julgado em 24/04/2024
25/04/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:25

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:09

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 04:19

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0883344-06.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA AUGUSTA FELIX DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de Sentença proferida em Ação Coletiva envolvendo as partes acima nominadas e qualificadas nos autos, tendo a parte exequente desistido do feito, sem a necessidade de anuência da parte executada, que sequer ofereceu resposta nos autos (art. 484, § 4º do NCPC).

Diante do exposto, homologando a desistência da ação, JULGO EXTINTO este processo na forma do art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas face ao benefício da Justiça Gratuita deferido à parte autora.

Sem honorários diante da ausência de defesa.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva, independente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

NATAL /RN, 18 de fevereiro de 2025.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/02/2025 04:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 04:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:18

Extinto o processo por desistência
17/02/2025 21:52

Conclusos para julgamento
17/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 08:52

Conclusos para despacho
14/01/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:09

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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