04/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 03:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Processo: 0800376-30.2024.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: MICARCIA MACEDO DO NASCIMENTO Polo passivo: BANCO INTER S.A.

SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) proposta por MICARCIA MACEDO DO NASCIMENTO em desfavor de BANCO INTER S.A..

Ao longo do trâmite processual, as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme se verifica no documento acostado no último petitório. É o relatório.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas.

Ademais, as partes são capazes e estão devidamente representadas.

Outrossim, o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível.

Registre-se que na procuração acostada aos autos (id. 117600526 e 136549834), a parte autora/ré outorga poderes para transigir, receber e dar quitação.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado no id. 142600597, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas, nem honorários.

Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica.

Observe a Secretaria eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de nova conclusão.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/03/2025 06:55

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 06:55

Juntada de Certidão
10/03/2025 06:54

Transitado em Julgado em 20/02/2025
10/03/2025 06:53

Juntada de Certidão
10/03/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:58

Homologada a Transação
11/02/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:09

Conclusos para julgamento
10/01/2025 12:09

Juntada de Certidão
10/01/2025 12:08

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 00:04

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 08:25

Juntada de Certidão
13/11/2024 08:24

Juntada de Certidão
13/11/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 12:10

Conclusos para decisão
24/10/2024 12:10

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:22

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:42

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:41

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:40

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 07:46

Juntada de Certidão
01/04/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 17:06

Conclusos para decisão
21/03/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800360-30.2018.8.20.5112

Antonio Luciano da Costa e Silva

Centro Regional de Administracao de Guar...

Advogado: Mario Wills Moreira Marinho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/07/2018 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0842757-39.2024.8.20.5001

Claudio Oliveira de Paula

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Ronaldo Fraiha Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/06/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0862312-76.2023.8.20.5001

Eci - Empresa de Comercio, Investimentos...

Corpore Empreendimentos LTDA

Advogado: Humberto Antonio Barbosa Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/10/2023 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0810330-52.2025.8.20.5001

Eliane Araujo de Medeiros Bonassoli

Cyrela Suecia Empreendimentos Imobiliari...

Advogado: Mariana Amaral de Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/02/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0800806-31.2023.8.20.5153

Bettysiara de Pontes Santos

123 Milhas Del Rey Viagens e Turismo Ltd...

Advogado: Jane Vanessa Silva de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/08/2023 14:45

Exibir Processo